PORTARIA N

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 249 / 2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656, de 31 de outubro de 2008, combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida para enquadramento de contribuintes no regime de estimativa para recolhimento do ICMS nos termos dos artigos 87-A a 87-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na legislação tributária estadual;

Art. 1º Alterado os valores, mensais e anual constantes no Anexo Único da Portaria nº 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, referentes aos contribuintes arrolados nos itens 9, 31, 32, 33 e 34.

Art. 2º Em decorrência das alterações carreadas na forma do artigo anterior, fica consolidado o Anexo Único da Portaria n° 249 / 2008-SEFAZ, passando a vigorar conforme publicado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2009.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 3 de novembro de 2009.

VALORES ESTIMADOS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Ordem	Razão Social	Inscrição Estadual	ICMS 2009
			Janeiro	Fevereiro-Março	Abril-Maio	Junho-Agosto	Setembro-Novembro (valores mensais)	Dezembro	Sub Total
			Janeiro	(valores mensais)	(valores mensais)	(valores mensais)	Setembro-Novembro (valores mensais)	Dezembro	Sub Total
1	ABS Logística e Distribuição Ltda. Alliance	13.315191-3	224.282,90	224.282,90	165.059,94	165.059,94	165.059,94	165.059,94	2.158.388,19
2	Indústria e Comércio Almeida Ltda	13.182433-3	204.439,46	204.439,46	203.242,76	203.242,76	203.242,76	203.242,76	2.442.503,24
3	Comércio Regional de Alimentos Ltda	13.200880-7	170.430,85	170.430,85	173.668,11	86.834,06	86.834,06	86.834,06	1.466.467,16
4	Dibox Distribuição de Prod. Alim. Broker Ltda	13.265814-3	297.088,86	297.088,86	260.285,14	260.285,14	260.285,14	260.285,14	3.233.832,79
5	ABS Logística e Distribuição Ltda. Soma	13.307109-0	212.509,91	212.509,91	169.648,54	169.648,54	169.648,54	169.648,54	2.164.366,60
6	Triunfante Matogrossense Ltda	13.180386-7	214.852,31	214.852,31	174.281,98	174.281,98	174.281,98	174.281,98	2.213.094,77
7	Dipalma Com. Distr. e Log. Prod. Alim. Ltda	13.318691-1	231.075,10	231.075,10	228.541,19	228.541,19	228.541,19	228.541,19	2.750.096,04
8	Comércio de Alimentos JPM Ltda	13.282411-6	103.222,39	103.222,39	114.136,47	114.136,47	114.136,47	114.136,47	1.336.895,39
9	Com. Atac. Alim. Várzea Grande Ltda	13.259025-5	95.621,17	95.621,17	102.414,98	102.414,98	66.500,00	210.159,92	1.208.598,36
10	Milênio Comércio de Alimentos Ltda	13.190726-3	90.220,33	90.220,33	68.857,59	68.857,59	68.857,59	68.857,59	890.379,33
11	Dist. de Prod. Alim. Santo André Ltda	13.206548-7	88.715,50	88.715,50	87.992,98	87.992,98	87.992,98	87.992,98	1.058.083,26
12	Casa do Padeiro de Mato Grosso Ltda	13.193995-5	97.099,48	97.099,48	61.383,52	61.383,52	61.383,52	61.383,52	843.750,09
13	JP Distribuidora de Alimentos Ltda.	13.212338-0	93.600,95	93.600,95	140.824,11	140.824,11	140.824,11	140.824,11	1.548.219,78
14	Sigma Produtos Alimentícios (excluído)	13.290280-0	99.728,99	-	-	-	-	-	99.729,00
15	Distribuidora Marla de Alimentos Ltda	13.245569-2	21.119,53	21.119,53	20.972,92	20.972,92	20.972,92	20.972,92	252.114,89
16	Ágape Distribuidora de Alimentos Ltda.	13.228252-6	36.176,23	36.176,23	35.812,58	35.812,58	35.812,58	35.812,58	430.841,87
17	Bom Dia Comercio Imp. e Exportação LTDA	13.210651-5	78.095,90	78.095,90	74.796,18	74.796,18	74.796,18	74.796,18	907.453,31
18	Claumar Alimentos Ltda	13.176531-0	66.130,90	66.130,90	65.675,22	65.675,22	65.675,22	65.675,22	789.469,63
19	Com. de Generos Alim. Bom Senhor Ltda	13.338290-7	46.350,08	46.350,08	54.355,90	54.355,90	54.355,90	54.355,90	628.253,30
20	Confrigo Comércio e Repres. de Alimentos Ltda	13.208252-7	3.298,91	3.298,91	11.500,78	11.500,78	11.500,78	11.500,78	113.403,73
21	Disbrás Distribuidora de Alimentos Ltda	13.327306-7	28.043,32	28.043,32	30.392,47	30.392,47	30.392,47	30.392,47	357.662,20
22	Distribuidora de Verduras Goiano Ltda	13.301165-8	38.159,18	38.159,18	37.999,29	37.999,29	37.999,29	37.999,29	456.471,14
23	Forte Comercial Ltda	13.200172-1	35.622,85	35.622,85	39.238,65	39.238,65	39.238,65	39.238,65	460.016,42
24	Ideal Distribuidora de Alimentos Ltda	13.313319-2	10.689,89	10.689,89	15.729,70	15.729,70	15.729,70	15.729,70	173.636,96
25	Irmãos Domingos Ltda	13.000158-9	193.978,51	193.978,51	240.065,47	240.065,47	240.065,47	240.065,47	2.742.524,79
26	Lopes e Vieira Ltda	13.313770-8	27.185,36	27.185,36	53.852,06	53.852,06	53.852,06	53.852,06	566.224,62
27	Neva Comércio e Representações Ltda	13.163517-4	58.793,11	58.793,11	101.956,34	101.956,34	101.956,34	101.956,34	1.093.986,43
28	Norte e Sul Com. Dist. Ltda	13.162395-8	442.136,37	442.136,37	469.873,75	469.873,75	469.873,75	469.873,75	5.555.272,90
29	SE Distribuidora de Alimentos Ltda	13.253084-8	29.765,86	29.765,86	36.230,97	36.230,97	36.230,97	36.230,97	415.376,31
30	Suprilev Com. & Distribuição Ltda	13.187213-3	10.315,80	10.315,80	10.203,41	10.203,41	10.203,41	10.203,41	122.778,10
31	A Lugli Representação	13.160927-0	-	-	-	11.164,22	11.829,22	11.829,22	80.809,54
32	Comercial Rio Cuiabá Ltda	13.193264-0	-	-	-	45.307,80	38.657,80	38.657,80	290.554,60
33	Marshall &Silvano Ltda EPP	13.210324-9	-	-	-	9.240,81	10.171,81	10.171,81	68.409,67
34	Sucesso Distribuidora de Embalagens Ltda - ME	13.341916-9	-	-	-	78.186,03	83.240,03	83.240,03	567.518,21
35	Vale Formoso Distribuição Ltda	13.351968-6	-	-	-	86.834,06	86.834,06	86.834,06	607.838,40
TOTAL									40.095.020,97

VALORES ESTIMADOS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Ordem	Razão Social	Inscrição Estadual	FUNDEIC 2009
			Janeiro	Fevereiro-Março	Abril-Maio	Junho-Agosto	Setembro- Novembro (valores mensais)	Dezembro	Sub Total
			Janeiro	(valores mensais)	(valores mensais)	(valores mensais)	Setembro- Novembro (valores mensais)	Dezembro	Sub Total
1	ABS Logística e Distribuição Ltda. Alliance	13.315191-3	11.804,36	11.804,36	8.687,37	8.687,37	8.687,37	8.687,37	113.599,38
2	Indústria e Comércio Almeida Ltda	13.182433-3	10.759,97	10.759,97	10.696,99	10.696,99	10.696,99	10.696,99	128.552,80
3	Comércio Regional de Alimentos Ltda	13.200880-7	8.970,04	8.970,04	9.140,43	4.570,21	4.570,21	4.570,21	77.182,48
4	Dibox Distribuição de Prod. Alim. Broker Ltda	13.265814-3	15.636,26	15.636,26	13.699,22	13.699,22	13.699,22	13.699,22	170.201,73
5	ABS Logística e Distribuição Ltda. Soma	13.307109-0	11.184,73	11.184,73	8.928,87	8.928,87	8.928,87	8.928,87	113.914,03
6	Triunfante Matogrossense Ltda	13.180386-7	11.308,02	11.308,02	9.172,74	9.172,74	9.172,74	9.172,74	116.478,67
7	Dipalma Com. Distr. e Log. Prod. Alim. Ltda	13.318691-1	12.161,85	12.161,85	12.028,48	12.028,48	12.028,48	12.028,48	144.741,90
8	Comércio de Alimentos JPM Ltda	13.282411-6	5.432,76	5.432,76	6.007,18	6.007,18	6.007,18	6.007,18	70.362,92
9	Com. Atac. Alim. Várzea Grande Ltda	13.259025-5	5.032,69	5.032,69	5.390,26	5.390,26	3.500,00	11.061,04	63.610,44
10	Milênio Comércio de Alimentos Ltda	13.190726-3	4.748,44	4.748,44	3.624,08	3.624,08	3.624,08	3.624,08	46.862,07
11	Dist. de Prod. Alim. Santo André Ltda	13.206548-7	4.669,24	4.669,24	4.631,21	4.631,21	4.631,21	4.631,21	55.688,59
12	Casa do Padeiro de Mato Grosso Ltda	13.193995-5	5.110,50	5.110,50	3.230,71	3.230,71	3.230,71	3.230,71	44.407,90
13	JP Distribuidora de Alimentos Ltda.	13.212338-0	4.926,37	4.926,37	7.411,80	7.411,80	7.411,80	7.411,80	81.485,25
14	Sigma Produtos Alimentícios (excluído)	13.290280-0	5.248,89	-	-	-	-	-	5.248,89
15	Distribuidora Marla de Alimentos Ltda	13.245569-2	1.111,55	1.111,55	1.103,84	1.103,84	1.103,84	1.103,84	13.269,20
16	Ágape Distribuidora de Alimentos Ltda.	13.228252-6	1.904,01	1.904,01	1.884,87	1.884,87	1.884,87	1.884,87	22.675,89
17	Bom Dia Comercio Imp. e Exportação LTDA	13.210651-5	4.110,31	4.110,31	3.936,64	3.936,64	3.936,64	3.936,64	47.760,70
18	Claumar Alimentos Ltda	13.176531-0	3.480,57	3.480,57	3.456,59	3.456,59	3.456,59	3.456,59	41.551,03
19	Com. de Generos Alim. Bom Senhor Ltda	13.338290-7	2.439,48	2.439,48	2.860,84	2.860,84	2.860,84	2.860,84	33.065,96
20	Confrigo Comércio e Repres. de Alimentos Ltda	13.208252-7	173,63	173,63	605,3	605,3	605,3	605,30	5.968,62
21	Disbrás Distribuidora de Alimentos Ltda	13.327306-7	1.475,96	1.475,96	1.599,60	1.599,60	1.599,60	1.599,60	18.824,33
22	Distribuidora de Verduras Goiano Ltda	13.301165-8	2.008,38	2.008,38	1.999,96	1.999,96	1.999,96	1.999,96	24.024,80
23	Forte Comercial Ltda	13.200172-1	1.874,89	1.874,89	2.065,19	2.065,19	2.065,19	2.065,19	24.211,39
24	Ideal Distribuidora de Alimentos Ltda	13.313319-2	562,63	562,63	827,88	827,88	827,88	827,88	9.138,79
25	Irmãos Domingos Ltda	13.000158-9	10.209,40	10.209,40	12.635,02	12.635,02	12.635,02	12.635,02	144.343,41
26	Lopes e Vieira Ltda	13.313770-8	1.430,81	1.430,81	2.834,32	2.834,32	2.834,32	2.834,32	29.801,30
27	Neva Comércio e Representações Ltda	13.163517-4	3.094,37	3.094,37	5.366,12	5.366,12	5.366,12	5.366,12	57.578,23
28	Norte e Sul Com. Dist. Ltda	13.162395-8	23.270,34	23.270,34	24.730,20	24.730,20	24.730,20	24.730,20	292.382,78
29	SE Distribuidora de Alimentos Ltda	13.253084-8	1.566,62	1.566,62	1.906,89	1.906,89	1.906,89	1.906,89	21.861,91
30	Suprilev Com. & Distribuição Ltda	13.187213-3	542,94	542,94	537,02	537,02	537,02	537,02	6.462,01
31	A Lugli Representação	13.160927-0	-	-	-	587,59	622,59	622,59	4.253,13
32	Comercial Rio Cuiabá Ltda	13.193264-0	-	-	-	2.384,62	2.034,62	2.034,62	15.292,34
33	Marshall &Silvano Ltda EPP	13.210324-9	-	-	-	486,36	535,36	535,36	3.600,52
34	Sucesso Distribuidora de Embalagens Ltda - ME	13.341916-9	-	-	-	4.115,05	4.381,05	4.381,05	29.869,35
35	Vale Formoso Distribuição Ltda	13.351968-6	-	-	-	4.570,21	4.570,21	4.570,21	31.991,49
TOTAL									2.110.264,26

VALORES ESTIMADOS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Ordem	Razão Social	Inscrição Estadual	ICMS + FUNDEIC 2009
			Janeiro	Fevereiro-Março	Abril-Maio	Junho-Agosto	Setembro-Novembro (valores mensais)	Dezembro	Sub Total
			Janeiro	(valores mensais)	(valores mensais)	(valores mensais)	Setembro-Novembro (valores mensais)	Dezembro	Sub Total
1	ABS Logística e Distribuição Ltda. Alliance	13.315191-3	236.087,26	236.087,26	173.747,31	173.747,31	173.747,31	173.747,31	2.271.987,57
2	Indústria e Comércio Almeida Ltda	13.182433-3	215.199,43	215.199,43	213.939,75	213.939,75	213.939,75	213.939,75	2.571.056,04
3	Comércio Regional de Alimentos Ltda	13.200880-7	179.400,89	179.400,89	182.808,54	91.404,27	91.404,27	91.404,27	1.543.649,65
4	Dibox Distribuição de Prod. Alim. Broker Ltda	13.265814-3	312.725,11	312.725,11	273.984,35	273.984,35	273.984,35	273.984,35	3.404.034,52
5	ABS Logística e Distribuição Ltda. Soma	13.307109-0	223.694,64	223.694,64	178.577,41	178.577,41	178.577,41	178.577,41	2.278.280,63
6	Triunfante Matogrossense Ltda	13.180386-7	226.160,32	226.160,32	183.454,72	183.454,72	183.454,72	183.454,72	2.329.573,44
7	Dipalma Com. Distr. e Log. Prod. Alim. Ltda	13.318691-1	243.236,95	243.236,95	240.569,68	240.569,68	240.569,68	240.569,68	2.894.837,94
8	Comércio de Alimentos JPM Ltda	13.282411-6	108.655,15	108.655,15	120.143,65	120.143,65	120.143,65	120.143,65	1.407.258,30
9	Com. Atac. Alim. Várzea Grande Ltda	13.259025-5	100.653,86	100.653,86	107.805,25	107.805,25	70.000,00	221.221,00	1.272.208,80
10	Milênio Comércio de Alimentos Ltda	13.190726-3	94.968,77	94.968,77	72.481,68	72.481,68	72.481,68	72.481,68	937.241,40
11	Dist. de Prod. Alim. Santo André Ltda	13.206548-7	93.384,73	93.384,73	92.624,18	92.624,18	92.624,18	92.624,18	1.113.771,85
12	Casa do Padeiro de Mato Grosso Ltda	13.193995-5	102.209,98	102.209,98	64.614,23	64.614,23	64.614,23	64.614,23	888.157,99
13	JP Distribuidora de Alimentos Ltda.	13.212338-0	98.527,31	98.527,31	148.235,90	148.235,90	148.235,90	148.235,90	1.629.705,03
14	Sigma Produtos Alimentícios (excluído)	13.290280-0	104.977,89	-	-	-	-	-	104.977,89
15	Distribuidora Marla de Alimentos Ltda	13.245569-2	22.231,09	22.231,09	22.076,76	22.076,76	22.076,76	22.076,76	265.384,09
16	Ágape Distribuidora de Alimentos Ltda.	13.228252-6	38.080,24	38.080,24	37.697,45	37.697,45	37.697,45	37.697,45	453.517,76
17	Bom Dia Comercio Imp. e Exportação LTDA	13.210651-5	82.206,21	82.206,21	78.732,82	78.732,82	78.732,82	78.732,82	955.214,01
18	Claumar Alimentos Ltda	13.176531-0	69.611,47	69.611,47	69.131,81	69.131,81	69.131,81	69.131,81	831.020,66
19	Com. de Generos Alim. Bom Senhor Ltda	13.338290-7	48.789,55	48.789,55	57.216,73	57.216,73	57.216,73	57.216,73	661.319,26
20	Confrigo Comércio e Repres. de Alimentos Ltda	13.208252-7	3.472,53	3.472,53	12.106,08	12.106,08	12.106,08	12.106,08	119.372,35
21	Disbrás Distribuidora de Alimentos Ltda	13.327306-7	29.519,28	29.519,28	31.992,08	31.992,08	31.992,08	31.992,08	376.486,53
22	Distribuidora de Verduras Goiano Ltda	13.301165-8	40.167,56	40.167,56	39.999,25	39.999,25	39.999,25	39.999,25	480.495,94
23	Forte Comercial Ltda	13.200172-1	37.497,74	37.497,74	41.303,84	41.303,84	41.303,84	41.303,84	484.227,81
24	Ideal Distribuidora de Alimentos Ltda	13.313319-2	11.252,51	11.252,51	16.557,58	16.557,58	16.557,58	16.557,58	182.775,75
25	Irmãos Domingos Ltda	13.000158-9	204.187,91	204.187,91	252.700,50	252.700,50	252.700,50	252.700,50	2.886.868,20
26	Lopes e Vieira Ltda	13.313770-8	28.616,17	28.616,17	56.686,38	56.686,38	56.686,38	56.686,38	596.025,92
27	Neva Comércio e Representações Ltda	13.163517-4	61.887,49	61.887,49	107.322,47	107.322,47	107.322,47	107.322,47	1.151.564,66
28	Norte e Sul Com. Dist. Ltda	13.162395-8	465.406,71	465.406,71	494.603,95	494.603,95	494.603,95	494.603,95	5.847.655,68
29	SE Distribuidora de Alimentos Ltda	13.253084-8	31.332,48	31.332,48	38.137,86	38.137,86	38.137,86	38.137,86	437.238,22
30	Suprilev Com. & Distribuição Ltda	13.187213-3	10.858,74	10.858,74	10.740,43	10.740,43	10.740,43	10.740,43	129.240,10
31	A Lugli Representação	13.160927-0	-	-	-	11.751,81	12.451,81	12.451,81	85.062,67
32	Comercial Rio Cuiabá Ltda	13.193264-0	-	-	-	47.692,42	40.692,42	40.692,42	305.846,94
33	Marshall &Silvano Ltda EPP	13.210324-9	-	-	-	9.727,17	10.707,17	10.707,17	72.010,19
34	Sucesso Distribuidora de Embalagens Ltda - ME	13.341916-9	-	-	-	82.301,08	87.621,08	87.621,08	597.387,56
35	Vale Formoso Distribuição Ltda	13.351968-6	-	-	-	91.404,27	91.404,27	91.404,27	639.829,89
TOTAL									42.205.285,23