ANEXO V
(inciso IV do
art. 74 do RICMS-PA)
CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS Nº ..................................... R$ .................................... Certifico, usando das atribuições que me são conferidas, e em consonância com o despacho proferido no processo nº............................., de ......../......./........, exarado no expediente da empresa ............................................................................................................................, estabelecida à ......................................................................................................................................, no Município de .............................................., devidamente inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº ...................................., que os créditos acumulados a que se referem os arts. 71 e 72 do RICMS-PA no valor total de R$.......................... (.......................................................................................................), poderão ser transferidos pela empresa requerente a:
( )
estabelecimento seu neste Estado
..................................................................................................
Inscrição Estadual nº ....................................................................., para ser exclusiva e integralmente utilizado para pagamento
de débito decorrente de
.........................................................................................................................
( )
estabelecimento seu neste Estado
..................................................................................................
Inscrição Estadual nº ........................................................................., para ser exclusiva e integralmente utilizado para pagamento
de débito decorrente de
.........................................................................................................................
E, para constar, eu ............................................................................................................., Secretário(a) Executivo(a) de Estado da Fazenda, passei a presente Certidão de Crédito do ICMS, em 4 vias de igual teor, não contendo emendas nem rasuras, a qual vai datada e assinada por mim.
......................., ......... de ................................. de ................. ................................................................................................ 1ª via - estabelecimento requerente 2ª via - processo 3ª via - estabelecimento destinatário da transferência de crédito 4ª via - arquivo |