PORTARIA N° 369, DE 20 DE MAIO DE 2013

(DOM de 23.05.2013)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IX da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa,, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n° 4.771, de 20.01.03,

CONSIDERANDO os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2013 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal n° 3, de 3 de janeiro de 2013, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1° item VIII;

RESOLVE:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 30 de maio de 2013 (quinta-feira) nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar expediente normal no dia 31 de maio de 2013 ( sexta-feira);

III - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidades da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA
Secretário da Administração