Edital de Revisão de Notificação de ICMS n° 007, de 2024

(doe de 04.05.2024)

A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga  os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Afrânio Cavalcante Silva - Diretor