DECRETO Nº 13.813, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

(DOE de 26.08.2009)

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS nºs 39/09, 40/09, 41/09, 42/09, 43/09, 49/09, 51/09, 52/09, 54/09, 55/09, 56/09, 58/09, 62/09, 69/09 e 78/09; Protocolos ICMS nºs 41, 42, 43 e 75 e Ajuste SINIEF nº 05/09, 06/09, 08/09, e 10/09, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, com as seguintes redações:

I - a alínea “n” ao inciso XXVI do art. 44, a partir de 1º de agosto de 2009:

“Art. 44 (...)

(...)

XXVI (....)

(.....)

n) óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss) (Conv. ICMS 55/09).”

II - o inciso VI ao § 3º do art. 376:

“Art. 376. (…)

(....)

§ 3º (.....)

(....)

VI - o disposto neste artigo não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar 123/2006. (Protocolo ICMS 43/09)”.

III - os arts. 376 - A, 376-B e 376-C:

“Art. 376-A. Ficam obrigados a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista nesta subseção, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo CCLXXIX, a partir da data indicada no referido anexo, sendo mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no art. 376 (Prot. ICMS 42/09).

§ 1º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo que estejam localizados nas unidades da Federação signatárias do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste artigo.

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista no caput não se aplica:

I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

II - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

III - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

§ 3º Para fins do disposto neste artigo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS deste Estado.

Art. 376-B. Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: (Prot. ICMS 42/09).

I - Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.

Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste artigo.

Art. 376 - C. O disposto nos arst. 376 - A, 376-B e 376-C não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI, de que trata o artigo 18-A da LC 123/2006. (Prot. ICMS 42/09).”

IV - o § 6º ao art. 377:

“Art. 377 (....)

(....)

“§ 6º Para efeitos da geração do código numérico a que se refere o inciso III do caput, na hipótese de a NF-e não possuir série, o campo correspondente deverá ser preenchido com zeros. (Aj. Sinief 08/09)”

V - as alíneas “i” e “j” ao inciso II do art. 530:

“Art. 530 (...)

(...)

II - (...)

(....)

i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27;

j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57”.

VI - o parágrafo único ao art. 986:

“Art. 986. (...)

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos Estados do Espírito Santo e Goiás. (Conv. ICMS 49/09).”.

VII - o art. 1.471 - E:

Art. 1.471 - E. Ficam isentas do ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2014, as operações e prestações promovidas pela FIFA (Fédération Internacionale de Football Association) ou destinadas a ela, inclusive as importações do exterior, desde que vinculadas às Competições. (Conv. ICMS 39/09)

§ 1º As isenções previstas neste artigo somente se aplicam às operações e prestações que, cumulativamente, estejam desoneradas:

I - do Imposto de Importação -II ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;

II - das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade  Social (COFINS).

§ 2º Atos normativos específicos do CONFAZ disciplinarão as seguintes matérias:

I - extensão dos benefícios previstos neste artigo a outras pessoas relacionadas às Competições;

II - procedimentos especiais para repetição de indébito;

III - cumprimento de obrigações acessórias, garantido o tratamento simplificado às pessoas jurídicas não domiciliadas no País.

§ 3º Relativamente às importações do exterior previstas neste artigo, ficam isentas do ICMS as efetuadas sob amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária previsto na legislação federal específica:

I - Em relação à mercadoria ou bem importados sob amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária, quando houver cobrança proporcional, pela União, dos impostos federais, fica reduzido a base de cálculo do ICMS de tal forma que a carga tributária seja equivalente àquela cobrança proporcional.

II - O inadimplemento das condições do Regime Especial previsto neste parágrafo tornará exigível o ICMS com os acréscimos estabelecidos na Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

§ 4º Os bens, produtos ou equipamentos técnicos destinados ao uso nos centros de treinamento, ou de outra forma relacionados às Competições, inclusive quando importados sob amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária, poderão ser doados sem incidência do ICMS, para:

I - entidade desportiva ou outra pessoa jurídica, reconhecida como sem fins lucrativos, cujo objeto social seja relacionado à prática de esportes e desenvolvimento social;

II - órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta;

III - instituições filantrópicas, reconhecidas como tais pelas autoridades brasileiras.

§ 5º Não será exigido o estorno do crédito fiscal nos termos do art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações e prestações abrangidas pela isenção de que trata este artigo.”

VIII - O Manual de Orientação, Anexo CXXVIII, fica acrescido dos seguintes dispositivos, com as seguintes redações: Retificado pelo Decreto nº 13.837/2009 (DOE de 17.09.2009 ), vigência a partir de 17.09.2009  Redação Anterior

a) o código 57 à TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS do subitem 3.3.1:

"

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57

b) a alínea "j" ao subitem 2.1.2:

“j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57”;

c) ao caput do item 18:

" Conhecimento de Transporte Eletrônico ";

d) ao caput do item 19:

IX - ao Anexo LII, os seguintes códigos com as respectivas Notas Explicativas, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2009:

“(....)

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.”;

(.....)

“6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.”

(.....)

“7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.”.

X - o Anexo CCLXXVIII com a redação do Anexo I deste decreto;

XI - o Anexo CCLXXIX com a redação do Anexo III deste decreto;

Art. 2º Os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o inciso VI do art. 56:

“Art. 56 (...)

(....)

VI - aos estabelecimentos, exceto cooperativas ou outra entidade que o artesão esteja ligado, que realizarem operações com quaisquer produtos artesanais de que trata o art. 1.362, ainda que não adquiridos diretamente do artesão, correspondente ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) do débito do imposto incidente nas saídas, vedada a apropriação de outros créditos fiscais, observado o disposto no § 10 deste artigo (Convs. ICM 32/75 e ICMS 40/90, 103/90, 80/91 e 151/94).”

II - o inciso XIV do art. 65:

“Art. 65 (...)

(....)

XIV - mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, ressalvadas as hipóteses de que tratam as alíneas “a” a “d” do inciso II do art. 48;”

III - o inciso II do § 1º do art. 97:

“Art. 97 (...)

(...)

§1º (....)

(....)

II - o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.”

IV - o inciso III do § 2º do art. 251, com vigência a partir de 1º de setembro de 2009:

“Art. 251. (...)

(...)

§ 2º (...)

(...)

III - comprovante de baixa emitido pelo módulo AIDF do SIAT, na internet, de notas fiscais ainda não utilizadas;

(...)”

V - o § 5º do art. 299, com vigência a partir de 1º de setembro de 2009:

“Art. 299. (...)

(...)

§ 5º Vencido o prazo de validade de que trata o § 1º, existindo estoque remanescentes de documentos fiscais, os mesmos deverão ser baixados por meio do módulo AIDF do SIAT, via internet, e guardados pelo prazo estabelecido no § 13 do art. 342.”

VI - o inciso II do art. 307:

“Art. 307. (....)

(....)

II - observará se o estabelecimento usuário não consta do Cadastro de empresas suspensas, canceladas ou baixadas, ou ainda com pendências fiscais, observado o disposto no § 6º do art. 320;”

VII - o caput do art. 313:

“Art. 313. O formulário AIDF será emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado Piauí, por processamento eletrônico de dados, em 03(três) vias, tendo a seguinte destinação:”

VIII - o § 6º do art. 320:

“Art. 320 (...)

(....)

§ 6º O contribuinte omisso, em relação ao cumprimento de suas obrigações acessórias ou com pendências fiscais, terá a autorização de impressão limitada a uma quantidade suficiente apenas para 01 (um) mês de uso.”

IX - o inciso XXII do art. 376, a partir de 1º de abril de 2010:

“Art. 376. (...)

(....)

XXII - comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo (Prot. ICMS 68/08 e 41/09);”.

X - o § 2º do art. 377:

“Art. 377. (....)

(...)

“§ 2º As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização do algarismo zero e de subsérie. (Aj. Sinief 08/09)”.

XI - o § 3º do art. 393:

“Art. 393. (.......)

(......)

§ 3º A partir de 1º de janeiro de 2010, fica vedada a autorização do Pedido de Aquisição  de Formulário de Segurança - PAFS, de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS58/95, de 30 de junho de 1995, quando os formulários se destinarem à impressão de DANFE, sendo permitido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque. (Aj. SINIEF 11/08, 01/09 e 10/09)”

XII - os §§ 1º e 2º do art. 1.032-B, a partir de 1º de agosto de 2009:

“Art. 1.032-B. (...)

§ 1º O faturamento mensal corresponderá ao estabelecido na metodologia prevista no Contrato de Compra e Venda de Energia - CCVE, firmado com a Eletrobrás e demais atos expedidos pelo órgão regulador, nos termos do disposto art. 1.032-A (Aj. Sinief 06/09).

§ 2º Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, o gerador deverá emitir nota fiscal modelo 1 ou 1-A correspondente à energia efetivamente entregue no ano anterior. (Aj. Sinief 06/09).”;

XIII - o art. 1.032-D, a partir de 1º de agosto de 2009:

“Art. 1.032-D. A Eletrobrás deverá emitir nota fiscal de faturamento contra as empresas distribuidoras e transmissoras de energia elétrica, que corresponderá à fração das quotas estabelecidas anualmente pela ANEEL referente ao PROINFA, discriminando a quantidade de energia correspondente aos consumidores cativos e aos livres. (Aj. Sinief 06/09).”.

XIV - o inciso IX do art. 1.189, a partir de 1º de agosto de 2009:

“Art. 1.189. (.....)

(...)

IX - coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, 2713 (Conv. ICMS 41/09);”

XV - o item IV da tabela do constante do caput do art. 1.303 e o § 2º do art. 1.303, a partir de 1º de agosto de 2009:

“Art. 1.303. (...)

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

POSIÇÃO NA NCM

(...)

(...)

(...)

IV

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dió-xido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19.

2821, 3204.17 e 3206

(....)

(.....)

(....)

§ 2º Nas saídas de asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH, promovidas pelas refinarias de petróleo, o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento destinatário, relativamente às operações subseqüentes.(Conv. ICMS 40/09)”.

XVI - o caput do art. 1.337:

“Art. 1.337. Nas operações interestaduais, entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, este a partir de 1º de novembro de 2007, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, Santa Catarina, este a partir de 1º de setembro de 2009, Tocantins e o Distrito Federal, a partir de 01 de março de 2007, com aparelhos celulares e cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, nos termos e condições desta Seção, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido  pelas subseqüentes saídas, realizadas por estabelecimento atacadista, varejista ou prestador de serviços de telefonia móvel. (Conv. ICMS 135/06, 30/07, 122/07 e 43/09)” XVII - o inciso VI do art. 1.360, a partir de 1º de agosto de 2009:

“Art. 1.360. (...)

(....)

VI - as saídas de alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno, óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal; Conv. ICMS 55/09) ”.

XVIII - altera os incisos VI e VII e acrescenta os inciso de VIII a XI, todos ao art.1.371, a partir de 1º de agosto:

“Art. 1.371. (....)

(.....)

VI - à base de cloridrato de erlotinibe - NBM/SH 3004.90.69;”. (Conv. ICMS 62/09);

VII - malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg - NBM/SH 3004.90.69; (Conv. ICMS 62/09).

VIII - telbivudina 600 mg - NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79; (Conv. ICMS 62/09).

IX - ácido zoledrônico - NBM/SH 3003.90.79 e NBM/SH 3004.90.69; (Conv. ICMS 62/09).

X - letrozol - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68; (Conv. ICMS 62/09).

XI - nilotinibe 200 mg - NBM/SH 3003.90.79 e NBM/SH 3004.90.69.”. (Conv. ICMS 62/09).”

XIX - o § 3º do art. 1.398, a partir de 28 de julho 2009:

“Art.1.398. (....)

(......)

§ 3º O benefício previsto neste artigo somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior  a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). (Conv. ICMS 52/09)”

XX - o caput do art. 1.471-B:

“Art. 1.471-B. Ficam isentas do ICMS, a partir de 27 de abril de 2009 até 31 de julho de 2011, as operações de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, e de artigos de laboratório, indicados no Anexo CCLXXVIII, realizadas pela fundação de apoio à Fundação Universidade Federal do Piauí. (Conv. ICMS 08/09 e 56/09)”

XXI - o § 3º do art. 1.520:

“Art. 1.520. (...)

(.....)

§ 3º As Unidades da Federação Signatárias, de que trata o § 1º, são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. (Prots. ICMS 26/06, 32/06, 34/06, 38/06, 48/06 e 05/07)”

XXII - o caput do art. 1.538:

“Art. 1.538. O leilão de que trata o art. 1.537 será presidido pelo Diretor da Unidade de Fiscalização de Trânsito - Unitran, ou pessoa por ele indicado, o qual integrará a Comissão de Leilão a ser nomeada, para cada ocorrência, pelo Secretário da Fazenda.”

XXIII - os itens 13, 14 e 42 do Anexo CCXXVIII, a partir de 1º de agosto de 2009

“

13 3004.90.69 Erlotinib 25 mg

14 3004.90.69 Erlotinib 100 mg

42 3004.90.69 Cloridrato de Erlotinibe

”.XXIV - Os dispositivos a seguir indicados do Manual de Orientação, Anexo CXXVIII, passam vigorar com as seguintes redações: Retificado pelo Decreto nº 13.837/2009 (DOE de 17.09.2009 ), vigência a partir de 17.09.2009 Redação Anterior

a) o subitem 7.1.11:

“7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;”;

b) o subitem 7.1.12:

“7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;”;

c) o subitem 16.5.1.7:

“16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto com 2 decimais”;

d) o subitem 11.1.14:

"11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal N
Documento Fiscal Cancelado S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado X
Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica -Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57. 2
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica -Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57. 4

XXV - O Anexo CCXXVII passa a vigorar com a redação do Anexo II deste decreto, com vigência a partir de 1º de agosto de 2009.

Art. 3º Fica alterado o prazo de vigência para 31 de dezembro de 2009 de que trata os artigos 1.406; 1.408, I e II; 1.390; 1.434; 1.396; 1.411; art. 44, I, V, VI, XII, XXI, XXVI, XXVII, XXVIII; 1.414; 1.377; 1.356; 1.360, I, II e III; 1.417; 1.381; 1.447; 1.368; 1.448; 1.449; 1.450; 1.382; 1.461; 1.357; 1.371; 1.452; 1.372; 1.384; 1.386; 1.385; 1.422; 1.460; 1.464; 982, § 1º, IV e § 4º; 1.387; 1.424; 1.375; todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 (Conv. ICMS 69/09).

Art. 4º Ficam revigorados, a partir de 1º de junho de 2009, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.277, do Decreto nº 13.500/09, com as seguintes redações:

“Art. 1.277. (....)

(....)

§ 1º O regime de que trata esta Seção não se aplica (Prot. ICMS 18/00):

I - às transferências de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa industrial;

II - às operações que destinem a mercadoria ao Estado de São Paulo;

III - às operações promovidas por estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo que tenham como destinatário estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º Na hipótese do inciso I do parágrafo anterior, a substituição tributária caberá ao estabelecimento da empresa industrial ou ao contribuinte substituto destinatário que promover a saída de mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa.

§ 3º Respondem, também, como substituto tributário na forma deste artigo, os estabelecimentos industriais deste Estado, nas saídas internas que promoverem a outros contribuintes.”

Art. 5º Ficam revogados o § 1º do art. 1.471-B e, a partir de 1º de setembro de 2009, o § 3º do art. 251, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 6º Ficam convalidados os procedimentos adotados no art. 1.471-B anteriores as alterações dada por este decreto.

Art. 7º Fica renomeado o art. 1.472-D do Decreto nº 13.500/2008 para 1.471-D e a segunda Subseção VI da Seção IX do Capítulo II do Título II do Livro I para Subseção VII.

Art. 8º Fica incorporado o Convênio ICMS 58, de 3 de julho de 2009, a legislação tributária estadual.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de agosto de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DA FAZENDA

“ANEXO I
Art. 1.471-B
Item

Descrição
01

Sistema de Espectrómetro RMN, 400MHz sonda para líquido e sólido com gradiente de campomagnético(A prot.016437.08)
02

Sistema de cromatografia líquida de alta eficiência semi preparativo, modelo SHIMADZU PROMINENCE LC-6A
03

QI Axcel Net weight:23kgs, NCM: 9027.20.29 Storange temperature:15-25C
04

QIAxcel DNA Screening kit (2400), net weinght:0,83kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
05

QX Aligment Market 15 bp/15 kb (1.5ml), Net weigh: 0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature: 4-8C
06

QX DNA Size Marker FX174/Haelll (50ul), Net weingh : 0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature: 4-8C
07

QX DNA Size Marker 100bp- 3k (50ul), Net weight: 0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature: 4-8C
08

QI Axcel RNA Quality Control kit (1200), Net weight:0,02kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
09

QX Nitrogen Cylindeer ( 6 ) Net weight:0,86kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
10

Meg Attract DNA Blood Mini M48 kit (192), Net weight:1,2kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 15-25C
11

Filter-Tips. 1000ul M48(1000), Net weight: 1,561kgs NCM:3926.90.40 Storage Temperature:15-25C
12

QI Aquick PCR Purification kit (250) , Net weight:1,2kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 4-8C
13

QI Aquick Gel Extraction kit (250) Net weight:1,6kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature 4-8C
14

REPLIC-g Midi kit (100) Net weight:29,58kgs NCM: 3822.00.90 Storange temperature -20C
15

LABTYPE SSO CLASS 1 A LOCUS- 100TESTS LABTYPE SSO CLASS 1 B LOCUS- 100TESTS
16

Sequenciador de DNA, tipo capilar
17

LABTYPE SSO CLASS 1 A LOCUS- 100TESTS
18

LABTYPE SSO CLASS 1 B LOCUS- 100TESTS
19

LABTYPE SSO CLASS II ( DBR1)- 100TESTS
20

LABTYPE SSO CLASS 1 C LOCUS- 100TESTS
21

LUMINEX CALIBRATION MICROSPHERES(2 BOTTLE SET)
22

CONTROL MICROSPHERES- ICJ
23

PE-CONJUNUGATED STREPTAVIDIN-(WLABTYPE)200TESTS
24

LABTYPE SSO CLASS II ( DBR1)- 100TESTS
25

LABTYPE SSO CLASS 1 B LOCUS- 100TESTS
26

LABTYPE SSO CLASS 1 A LOCUS- 100TESTS
27

SHIPPING CONTAINER (large)
28

MSSP ABDR DNA TYPING TRAY 10 TEST- 10 TRAYS
29

LABS PRA CLASS I
30

LABS PRA CLASS II
31

LS NEGATIVE CONTROL SERUM
32

PE-CONJUGATED GOAT ANTI-HUMAN(W/LABSCREEN)100TEST
33

SHIPPING CONTAINER (ISC/E238)
34

SHIPPING CONTAINER (ISC/E124)
35

FOIL SHIPPING BAGS
36

BigDye Xterminators Purification kit.50ml. NCM 3822.00.90 Peso liqui. 0,030kg
37

Polímetro de Performace Otimizada POP 7 DNA. 7ml.Applied
38

Biosystems 3130 e 3130xl.CMN: 3822.00.90 Peso liq.0,021kg
39

Reagente ABI PRISM Dgtp BigDye CSRR. CNM: 3822.00.90 Peso liq 0,029kg
40

Conjunto de reagentes p/ sequenciamento automático de DNA BDTCS versão 3.1 composto por 4336697- Tampão de Diluição e 4336917-Big Dye Terminator NCM:3822.00.90 PL 0,031kg
41

Reagente imunológico anti glicoforina A, marcado com PE, clone GAR -2 (HIR), 25ul/ml, IgG2b de camundongo, 50 testes
42

Reagente imunológico, anticorpo monocional anti-CD117 (c-kit) humano , marcado com PercCP-Cys5.5, clone104D2, IgC1 de camundongo, 1ml, 50 testes
43

Solução de Lise Facslysing Solution". 500 teste / frasco de100 ml.
44

Reagente imunológico anti CD2 humano, marcado com FTIC clone S5.2 Iga de camundongo, 100 tetes.
45

Reagente imunológico anti- HLA-DR, marcado com PE clone L243, IgG2a, 100testes
46

Reagente imunológico anti-TCR-alfa/beta humano, marcado com FITC, clone WT31, IgG1 de camundongo, 100testes
47

Reagente imunológico anti- CD10humano, marcado com PE, clone
48

HI10a, IgG1 de camundongo, 50 testes
49

Reagente imunológico antiCD33 humano, marcado com P67.6, IgG1 de camundongo, concentração 1 frasco, 1ml, 50 testes
50

Solução para permeabilização 2,500 testes.
51

Reagente imunológico anti- FMC7 humano, marcado com FITC, clone FMC7 IgM de camundongo, 50 testes
52

Reagente imunológico anti- CD138humano, marcado com FTIC, clone DL-101, IgG1 de camundongo, 100 testes
53

Reagente imunólogico anti CD13 humano. Marcado com FITC, clone WM15, IgG1 de camundongo, 100 testes
54

Reagente imunológico anti CD80 humano marcado com cy-chrone clone 2D10.4 , IgG1 de camundongo, 100 testes
55

Reagente imunológico anticorpo monocional CD83 humano, marcado com PE, clone HB15e, IgG1 kappa de camudongo, 100 testes -
56

Reagente imunológico, anticorpo monocional anti-CD11c humano, conjugado com APC, clona 3,9 lgG1 kappa de camundongo, 100 testes
57

Reagente imunológico anti-CD1a humano, marcado com FITC, clone Hl149, lgG1 de camundongo, 1ml/ 100 testes
58

Anticorpo Monoclonal anti-cd24humano, PE, clone eBioSN3, lgG1k de camundongo, 100 testes
59

Reagente imunológico anti-TCR game e delta humano, marcado com PE, clone B1.1, 100 testes
60

Reagente imunologico anti-CD7 humano, marcado com PE, clone eBio124-1D1, lgG1 de camundongo 1 rnl / 100 testes
61

Reagente imunólogico anti-CD103 humano, marcado com FITC, clone B-Ly7, lgG1 de camundongo, 1ml / 100 testes
62

Reagente imunol3gico anti CD3 humano, marcado com PE, clone UCHT1, lgG1 de camundongo, 2ml, 100 testes
63

Reagente imunologico anti CD4 humano, marcado com Cy-chrome, clone RPA-t4, lgG1 de camundongo, 100 testes
64

Reagente imunológico anti CD25 humano, marcado com FITC, clone M-A251, lgG1 de camungon-go, 100 testes
65

Reagente imunológico anti CD5 humano, marcado com FITC, clone UCHT1, lgG1 de^camundongo, 2ml, 100 testes
66

Reagente Imunológico anti CD14 humano, marcado com PE, clone M5E2, lgG2a de camundongo, 100 testes
67

Reagente imunológico anti CD23 humano, marcado com PE, clone M-l-233, lgG1 de camundongo, 100 testes, 2ml
68

Reagente imunológico anti CD36, marcado com PE, clone CB38 - 100 testes
69

Reagente imunológico anti CD28 humano, marcado com PE, clone CD28.2, lgG1 de camundongo, 100 testes
70

Reagente imunologico anti-CD38 humano, marcado com PE, clone HiT2, lgG1 de camungondo, 100 testes
71

Reagente imunológico anti CD64 humano, marcado com FITC, clone10.1 lgG1 de camundongo, 100 testes
72

Reagente imunológico anti CD22 humano, marcado com FITC, clone HIB22, lgG1 de camundongo, 100 testes
73

Reagente imunológico anti CD16 humano, marcado com PE, clone 3G8, lgG1 de camundongo, 100 testes
74

Reagentes imunologico anti CD38 humano, marcado com FITC, clone HiT2, lgG1 de camungondo, 100 testes
75

Reagente imunológico anti CD38 humano, marcado com PE-Cy5, clone HlT2, lgG1 de camundongo, 100 testes
76

Reagente imunologico anti CD34 humano marcado com Cy-Chrome clone 581 lgG1 de camundongo, 100 testes
77

Reagente imunológico anti CD86(B-70) humano, marcado com FITC clone fun-1, lgG1 de camundongo, 100 testes
78

Reagente imunológico anti CD45 humano, marcado com cy-Chrome, clone Hi30, lgG1 de camundongo, 100 testes
79

Reagente imunologico set Bcl-2 FITC humano contendo, anticorpo monoclonal anti-Bcl-2 FITC, clone 6C8, igG de Hamster, 100 testes
80

Reagente imunologico anti CD34 humano marcado com FITC, clone 581, lgG1 de camundongo, 100 testes
81

Reagente imunologico anti CD5 humano, marcado com PE, clone UCHT2, lgG1 de camundongo, 100 testes
82

Reagente imunologico anti CD71 humano, marcado com FITC, clone M-A712, lgG2a de camundongo 100 testes
83

Reagente imunologico anti CD11c humano, marcado com PE, clone B-ly6, lgG1 de camundongo, 100 testes
84

Reagente imunologico anti CD56 humano, marcado com PE clone B159, lgG1 de camundongo, 100 testes
85

KIT DNA CLASSE I LOCO A SSO LABTYPE
86

KIT DNA CLASSE I LOCO B SSO LABTYPE
87

KIT DNA CLASSE I LOCO DRB1 SSO LABTYPE
88

KIT DNA SSO CLASSE II LOCO DRB3,4,5
89

KIT DNA SSO CLASSE II LOCO DQ
90

KIT DNA CLASSE I LOCO C SSO LABTYPE
91

LABSCREEN SINGLE ANTIGEN CLASSE I, GRUPO 1, 2 E 3
92

LABSCREEN SINGLE ANTIGEN CLASSE I
93

KIT LABSCREEN MIXED CLASSE I & II
94

TERMOCICLADOR APPLIED BIOSYSTEMS
95

FREEZER REVCO
96

BIGDYE XTERMINATOR PURIFICATION KIT
97

POLIMERO DE PERFORMANCE OTIMIZADA POP 7
98

REAGENTE ABI PRISM dGTP BIGDYE TERMINATOR
99

BIG DYE TERMINATOR CYCLE SEQUENCING STANDART VERSION 3.1
100

Reagente imunológico anti glicoforina A, marcado com PE
101

Reagente imunológico, anticorpo monoclonal anti-CD117 (c-kit) humano, marcado com PerCP-Cy5.5
102

Reagente imunológico anti CD25 humano, marcado com FITC
103

Reagente imunológico anti-CD7 humano, marcado com PE
104

Reagente imunológico anti CD3 humano, marcado com PE
105

Reagente imunológico anti CD4 humano, marcado com Cy-chrome
106

Solução de Lise, "Facslysing Solution",
107

Reagente imunológico anti CD5 humano, marcado com FITC
108

Reagente imunológico anti CD14 humano, marcado com PE,
109

Reagente imunológico anti CD23 humano, marcado com PE,
110

Anticorpo Monoclonal anti-CD24 humano, PE
111

Reagente imunológico anti CD28 humano, marcado com PE
112

Reagente imunológico anti-CD38 humano, marcado com PE
113

Reagente imunológico anti-TCR gama e delta humano, marcado com PE
114

Reagente imunológico anti CD36, marcado com PE
115

Reagente imunológico anti CD2 humano, marcado com FITC
116

Reagente imunológico anti CD64 humano, marcado com FITC
117

Reagente imunológico anti CD22 humano, marcado com FITC
118

Reagente imunológico anti CD16 humano, marcado com PE
119

Reagente imunológico anti CD38 humano, marcado com FITC,
120

Reagente imunológico anti CD38 humano, marcado com PE-Cy5
121

Reagente imunológico anti CD34 humano, marcado com Cy-Chrome
122

Reagente imunológico anti HLA-DR, marcado com PE,
123

Reagente imunológico anti CD11c humano, marcado com PE
124

Reagente imunológico anti CD56 humano, marcado com PE
125

Reagente imunológico anti TCR-alfa/beta humano, marcado com FITC
126

Reagente imunológico anti CD71 humano, marcado com FITC
127

Reagente imunológico anti-CD103 humano, marcado com FITC
128

Reagente imunológico anti CD10 humano, marcado com PE
129

Reagente imunológico anti CD5 humano, marcado com PE
130

Reagente imunológico anti CD33 humano, marcado com FITC
131

BCL-2 HUMANO FITC
132

Reagente imunológico anti CD34 humano, marcado com FITC
133

Solução para permeabilização 2, 500 testes
134

Reagente imunológico anti FMC7 humano, marcado com FITC,
135

Reagente imunológico anti CD45 humano, marcado com cy-chrome
136

Reagente imunológico anti-CD138 humano, marcado com FITC
137

Reagente imunológico anti CD13 humano, marcado com FITC
138

CONJ. DE CALIBRAÇÃO SPECTRAL DO SDS 7500
139

CJ TAQMAN MASTER MIX VERSÃO 2X200 REAÇÕES
140

REAG POWER SYBR GREEN PCR MM 200 REAÇÕES
141

SONDA MGB 6000PMOL
142

KIT BIOROBOT M48
143

MAGATTRACT DNA BLOOD MINI M48 KIT
144

FILTER-TIPS 1000uL, M48
145

SAMPLE PREP PLATES, 42 WELL, M48
146

REAGENT CONTAINERS, SMALL, M48
147

REAGENT CONTAINERS, LARGE, M48
148

FT-IR
149

UV-VIS
150

Ponte de impedância
151

Fonte de corrente regulada
152

Fonte de tensão regulada
153

Sistema de fluorescência resolvida no tempo
154

Criostato de circuito fechado
155

Acessório para elipsometro para elipsometria no infravermelho
156

Mesa ópica pneumática
157

Acessórios de óptica, Lentes de quartzo, divisores de feixe, suportes para lente, etc.
158

Montagem de um cluster
159

5 cabos GPIB
160

Fluorescencia de Raios X (EDXRF)
161

Espectro polarimetro
162

Citômetro de fluxo com dois lasers e seis cores, capaz de dosar proteínas
163

Espectrofotômetro para dosagens de ácidos nucléicos e proteínas, tipo GeneQuant
164

Microespectrofotômetro para dosagens de DNA e RNA, tipo NanoDrop
165

Cromatografia de fase líquida - HPLC
166

Termociclador PCR Tempo Real, com capacidade para placas de 96 poços
167

Freezer de ultra-baixa temperatura

ANEXO II

Item Fármacos NCM Medicamentos NCM
Fármacos Medicamentos
1 Acetato de Glatirâmer 2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida

 3003.90.49/ 3004.90.39
2 Acitretina 2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

 3003.90.39/ 3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula
3 Adalimumabe 2942.00.00

Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida

 3002.10.39
4 Alendronato de sódio 2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

 3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5 Alfacalcidol 2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

 3003.90.19/ 3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6 Alfadornase 3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

 3003.90.29/ 3004.90.19
7 Alfaepoetina 3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola

 3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
8 Alfainterferona 2b 2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola

 3002.10.39 / 3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
9 Alfapeginterferona 2a

Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
10 Amantadina 2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

 3003.90.99/ 3004.90.99
Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
11 Atorvastatina 2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
 

 
Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
12 Azatioprina 2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

 3003.90.76/ 3004.90.66
Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
13 Beclometasona 2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

 3003.39.99/ 3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
 

 
Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
14 Betainterferona 3504.00.90

Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

 3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
Betainterferona 1a

Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 1b

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
15 Bezafibrato 2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por drágea

 3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por drágea
16 Biperideno 2933.39.39/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido
Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
17 Bromocriptina 2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

 3003.40.90/ 3004.40.90
Mesilato de Bromocriptina

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido
18 Budesonida 2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

 3003.39.99/ 3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
19 Cabergolina 2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

 3003.90.99/ 3004.90.99
20 Calcitonina 2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)

 3003.39.29/ 3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
21 Calcitriol 2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

 3003.90.19/ 3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
22 Ciclofosfamida 2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

 3003.90.79/ 3004.90.69
Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
23 Ciclosporina 2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

 3003.20.73/ 3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula
24 Ciprofloxacino 2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
Lactato de Ciprofloxacino

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
25 Ciproterona 2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

 3003.39.39/ 3004.39.39
Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
26 Cloroquina 2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69
Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
27 Clozapina 2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido
28 Codeína 2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

 3003.40.40/ 3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
29 Danazol 2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

 3003.39.39/ 3004.39.39
30 Deferasirox 2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido
31 Deferiprona 2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

 3003.90.58/ 3004.90.49
32 Desferroxamina 2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

 3003.90.58/ 3004.90.48
Cloridrato de Desferroxamina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
Mesilato de Desferroxamina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
33 Desmopressina 2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

 3003.39.29/ 3004.39.29
Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
34 Donepezila 2933.39.99

Donepezil - 5 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
Cloridrato de Donepezila

Donepezil - 5 mg - por comprimido

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
35 Entacapona 2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

 3003.90.49/ 3004.90.39
36 Etanercepte 2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola

 3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
37 Etofibrato 2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

 3003.90.99/ 3004.90.99
38 Everolimo 2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível
39 Fenofibrato 2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

 3003.90.99/ 3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
40 Fenoterol 2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

 3003.90.49/ 3004.90.39
Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
41 Filgrastim 3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco

 3002.10.39
42 Fludrocortisona 2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

 3003.39.99/ 3004.39.99
Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
43 Flutamida 2924.29.62

Flutamida 250 mg - por comprimido

 3003.90.53/ 3004.90.43
44 Fluvastatina 2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

 3003.90.99/ 3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula
Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
45 Formoterol 2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

 3003.90.59/ 3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

 3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
47 Gabapentina 2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

 3003.90.49/ 3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula
48 Galantamina 2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

 3003.90.79/ 3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula
Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
49 Genfibrozila 2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido

 3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido
50 Gosserrelina 2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

 3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
51 Hidroxicloroquina 2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69
Sulfato de Hidroxicloroquina

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
52 Hidroxiuréia 2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

 3003.90.99/ 3004.90.99
53 Imiglucerase 3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

 3003.90.29/ 3004.90.19
54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

 3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)

 3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
56 Infliximabe 3504.00.90

Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml

 3002.10.29
57 Isotretinoína 2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

 3003.90.19/ 3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula
58 Lamivudina 2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)

 3003.90.79/ 3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido
59 Lamotrigina 2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69
2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)
60 Leflunomida 2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79
61 Lenograstim 3504.00.90

Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco

 3002.10.39
62 Leuprorrelina 2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

 3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
63 Levodopa + Benserasida 2937.39.11/ 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

 3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

 3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
65 Levotiroxina 2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

 3003.39.81/ 3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
66 Lovastatina 2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

 3003.90.99/ 3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido
67 Mesalazina 2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

 3003.90.49/ 3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68 Metadona 2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

 3003.90.49/ 3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Bromidato de Metadona

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
69 Metilprednisolona 2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

 3003.39.99/ 3004.39.99
Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
70 Metotrexato 2933.59.99

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

 3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
Metotr+B367exato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
71 Micofenolato de Mofetila 2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79
72 Micofenolato de Sódio 2941.90.99

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

 3003.20.99/ 3004.20.99

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
73 Molgramostim 3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

 3002.10.39
74 Morfina 2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

 3003.90.99/ 3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula
Acetato de Morfina 2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina 2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina 2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada 2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina 2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina 2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75 Octreotida 2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

 3003.39.25/ 3003.39.26
3003.39.29/ 3004.39.29
2937.19.90

Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
Acetato de Octreotida 2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76 Olanzapina 2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido
77 Pamidronato dissódico 2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola

 3003.90.69/ 3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78 Pancrelipase 3001.20.90

Pancrelipase 10.000UI - por cápsula

 3003.90.29/ 3004.90.19

Pancrelipase 12.000UI - por cápsula

Pancrelipase 18.000UI - por cápsula

Pancrelipase 20.000UI - por cápsula

Pancrelipase 25.000UI - por cápsula

Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
79 Penicilamina 2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

 3003.90.69/ 3004.90.59
Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
80 Pramipexol 2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
81 Pravastatina 2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

 3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica

Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido
82 Quetiapina 2934.99.69

Quetiapina 200 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
83 Raloxifeno 2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
84 Ribavirina 2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

 3003.90.89/ 3004.90.79
85 Riluzol 2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79
86 Risedronato Sódico 2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

 3003.90.69/ 3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
87 Risperidona 2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimidos
88 Rivastigmina 2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

 3003.90.79/ 3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90/ 2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

 3003.90.79/ 3004.90.69
3003.39.25/ 3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

89 Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

 3003.90.99/ 304.90.99
90 Salbutamol 2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

 3003.90.49/ 3004.90.39
Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
91 Salmeterol 2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

 3003.90.49/ 3004.90.39
Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92 Selegilina 2921.59.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

 3003.90.49/ 3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
93 Sevelâmer 2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79

Sevelâmer 400 mg - por comprimido
Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
94 Sinvastatina 2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

 3003.90.69/ 3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido
95 Sirolimo 2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

 3003.90.79

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
96 Somatropina 2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola

 3003.39.11/ 3004.39.11

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
97 Sulfassalazina 2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

 3003.90.89/ 3004.90.79
98 Tacrolimo 2933.39.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

 3003.90.79/ 3004.90.69

Tacrolimo 5 mg - por cápsula
99 Tolcapona 2914.70.90

Tolcapona 200 mg - por comprimido

 3003.90.99/ 3004.90.99

Tolcapona 100 mg - por comprimido
100 Topiramato 2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

 3003.90.89/ 3004.90.79
2935.00.99

Topiramato 25 mg - por comprimido
2935.00.99

Topiramato 50 mg - por comprimido
101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

 3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
102 Triexifenidil 2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69
Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
103 Triptorrelina 2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

 3003.39.18/ 3004.39.18
Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104 Vigabatrina 2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

 3003.90.49/ 3004.90.39
105 Ziprasidona 2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

 3003.90.79/ 3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
106 Soro - Outros soros 3002.10.19

Soro - Outros soros

 3002.10.19
107 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

 3002.10.19
108 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

 3002.10.19
109 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

 3002.10.19
110 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

 3002.10.19
111 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

 3002.10.19
112 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

 3002.10.19
113 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

 3002.10.15
114 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

 3002.10.19
115 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

 3002.10.19
116 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

 3002.10.19
117 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

 3002.10.19
118 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

 3002.10.19
119 Soro Anti-Rábico 3002.10.19

Soro Anti-Rábico

 3002.10.19
120 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12

Soro Anti-Tetânico

 3002.10.12
121 Vacina BCG 3002.20.29

Vacina BCG

 3002.20.29
122 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

 3002.20.29
123 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

 3002.20.29
124 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

 3002.20.23
125 Vacina contra Influenza 3002.20.29

Vacina contra Influenza

 3002.20.29
126 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

 3002.20.22
127 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

 3002.20.29
128 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

 3002.20.29
129 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

 3002.20.29
130 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

 3002.20.29
131 Vacina Tetravalente 3002.20.29

Vacina Tetravalente

 3002.20.29
132 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

 3002.20.27
133 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

 3002.20.26
134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

 3002.20.29

ANEXO III

Artigo. 376-A

CNAE Descrição CNAE Início da obrigatoriedade
0722701 EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO 1/4/2010
0722702 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO 1/4/2010
1011201 FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS 1/4/2010
1011202 FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS 1/4/2010
1011203 FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 1/4/2010
1011204 FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS 1/4/2010
1012101 ABATE DE AVES 1/4/2010
1012102 ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS 1/4/2010
1012103 FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS 1/4/2010
1013901 FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE 1/4/2010
1013902 PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 1/4/2010
1031700 FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS 1/4/2010
1042200 FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO 1/4/2010
1043100 FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS 1/4/2010
1051100 PREPARACAO DO LEITE 1/4/2010
1052000 FABRICACAO DE LATICINIOS 1/4/2010
1053800 FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS 1/4/2010
1062700 MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS 1/4/2010
1063500 FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 1/4/2010
1064300 FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO 1/4/2010
1066000 FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 1/4/2010
1069400 MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
1071600 FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO 1/4/2010
1081301 BENEFICIAMENTO DE CAFE 1/4/2010
1081302 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE 1/4/2010
1082100 FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE 1/4/2010
1091100 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO 1/4/2010
1092900 FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS 1/4/2010
1093701 FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES 1/4/2010
1093702 FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES 1/4/2010
1094500 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS 1/4/2010
1099699 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
1111901 FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR 1/4/2010
1111902 FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS 1/4/2010
1112700 FABRICACAO DE VINHO 1/4/2010
1113501 FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE 1/4/2010
1113502 FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES 1/4/2010
1122401 FABRICACAO DE REFRIGERANTES 1/4/2010
1122403 FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS 1/4/2010
1210700 PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO 1/4/2010
1220401 FABRICACAO DE CIGARROS 1/4/2010
1220402 FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS 1/4/2010
1220403 FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS 1/4/2010
1220499 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 1/4/2010
1311100 PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO 1/4/2010
1312000 PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO 1/4/2010
1313800 FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAS E SINTETICAS 1/4/2010
1314600 FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR 1/4/2010
1321900 TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO 1/4/2010
1322700 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO 1/4/2010
1323500 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS 1/4/2010
1330800 FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA 1/4/2010
1610201 SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA 1/4/2010
1721400 FABRICACAO DE PAPEL 1/4/2010
1722200 FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO 1/4/2010
1731100 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL 1/4/2010
1732000 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO 1/4/2010
1733800 FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO 1/4/2010
1741901 FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS 1/4/2010
1741902 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO. 1/4/2010
1742701 FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS 1/4/2010
1742799 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
1749400 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
1830001 REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE 1/4/2010
1830002 REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE 1/4/2010
1910100 COQUERIAS 1/4/2010
1921700 FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO 1/4/2010
1922501 FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS 1/4/2010
1922502 RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES 1/4/2010
1922599 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO 1/4/2010
1931400 FABRICACAO DE ALCOOL 1/4/2010
1932200 FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL 1/4/2010
2013400 FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES 1/4/2010
2019301 ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES 1/4/2010
2019399 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
2021500 FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS 1/4/2010
2022300 FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS 1/4/2010
2029100 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
2031200 FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS 1/4/2010
2032100 FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS 1/4/2010
2040100 FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS 1/4/2010
2051700 FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS 1/4/2010
2061400 FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS 1/4/2010
2062200 FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO 1/4/2010
2063100 FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 1/4/2010
2071100 FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 1/4/2010
2072000 FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO 1/4/2010
2073800 FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS 1/4/2010
2091600 FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES 1/4/2010
2093200 FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 1/4/2010
2094100 FABRICACAO DE CATALISADORES 1/4/2010
2099199 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
2110600 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS 1/4/2010
2121101 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO 1/4/2010
2121102 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO 1/4/2010
2121103 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO 1/4/2010
2122000 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO 1/4/2010
2211100 FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR 1/4/2010
2221800 FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO 1/4/2010
2222600 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO 1/4/2010
2223400 FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO 1/4/2010
2229302 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAL 1/4/2010
2311700 FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA 1/4/2010
2312500 FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO 1/4/2010
2320600 FABRICACAO DE CIMENTO 1/4/2010
2341900 FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS 1/4/2010
2342701 FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS 1/4/2010
2342702 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS 1/4/2010
2349499 FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
2411300 PRODUCAO DE FERRO-GUSA 1/4/2010
2421100 PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO 1/4/2010
2422901 PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO 1/4/2010
2422902 PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS 1/4/2010
2423701 PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA 1/4/2010
2423702 PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS 1/4/2010
2424501 PRODUCAO DE ARAMES DE ACO 1/4/2010
2424502 PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES 1/4/2010
2431800 PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA 1/4/2010
2439300 PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO 1/4/2010
2441501 PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS 1/4/2010
2441502 PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO 1/4/2010
2443100 METALURGIA DO COBRE 1/4/2010
2532201 PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL 1/4/2010
2591800 FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS 1/4/2010
2592602 FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS 1/4/2010
2599399 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
2610800 FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS 1/4/2010
2621300 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 1/4/2010
2622100 FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 1/4/2010
2631100 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
2632900 FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
2640000 FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO 1/4/2010
2651500 FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE 1/4/2010
2652300 FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS 1/4/2010
2660400 FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO 1/4/2010
2670101 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
2670102 FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
2680900 FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS 1/4/2010
2721000 FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES 1/4/2010
2722801 FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES 1/4/2010
2732500 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO 1/4/2010
2733300 FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS 1/4/2010
2751100 FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
2815101 FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS 1/4/2010
2815102 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS 1/4/2010
2822402 FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
2824102 FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL 1/4/2010
2853400 FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS 1/4/2010
2869100 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
2910701 FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS 1/4/2010
2910702 FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS 1/4/2010
2910703 FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS 1/4/2010
2920401 FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS 1/4/2010
2920402 FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS 1/4/2010
2930101 FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES 1/4/2010
2930102 FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS 1/4/2010
2930103 FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS 1/4/2010
2941700 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES 1/4/2010
2942500 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES 1/4/2010
2943300 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES 1/4/2010
2944100 FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES 1/4/2010
2945000 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS 1/4/2010
2949201 FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES 1/4/2010
2949299 FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1/4/2010
3091100 FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS 1/4/2010
3211602 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA 1/4/2010
3299099 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
3520401 PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL 1/4/2010
4511101 COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS 1/4/2010
4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 1/4/2010
4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados 1/4/2010
4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados 1/4/2010
4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 1/4/2010
4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 1/4/2010
4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores 1/4/2010
4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores 1/4/2010
4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 1/4/2010
4530706 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores 1/4/2010
4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 1/4/2010
4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 1/4/2010
4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 1/4/2010
4542101 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 1/4/2010
4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 1/4/2010
4612500 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS 1/4/2010
4614100 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES 1/4/2010
4619200 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO 1/4/2010
4621400 COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO 1/4/2010
4623104 COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO 1/4/2010
4623109 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 1/4/2010
4631100 COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS 1/4/2010
4632001 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS 1/4/2010
4632002 COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS 1/4/2010
4632003 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI 1/4/2010
4633801 COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS 1/4/2010
4633802 COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 1/4/2010
4634601 COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS 1/4/2010
4634602 COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 1/4/2010
4634603 COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 1/4/2010
4634699 COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS 1/4/2010
4635402 COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 1/4/2010
4635403 COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 1/4/2010
4635499 COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1/4/2010
4636201 COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO 1/4/2010
4636202 COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 1/4/2010
4637101 COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL 1/4/2010
4637102 COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR 1/4/2010
4637103 COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS 1/4/2010
4637104 COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES 1/4/2010
4637105 COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS 1/4/2010
4637106 COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES 1/4/2010
4637107 COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 1/4/2010
4637199 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
4639701 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL 1/4/2010
4639702 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 1/4/2010
4644301 COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO 1/4/2010
4646001 COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 1/4/2010
4649401 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO 1/4/2010
4649402 COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO 1/4/2010
4649408 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR 1/4/2010
4649499 COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
4651601 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 1/4/2010
4651602 COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA 1/4/2010
4652400 COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO 1/4/2010
4661300 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS 1/4/2010
4662100 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS 1/4/2010
4679601 COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES 1/4/2010
4679603 COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS 1/4/2010
4681801 COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD 1/4/2010
4681802 COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) 1/4/2010
4681804 COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO 1/4/2010
4681805 COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES 1/4/2010
4682600 COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) 1/4/2010
4684202 COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES 1/4/2010
4684299 COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
4685100 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO 1/4/2010
4687703 COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS 1/4/2010
4689399 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/4/2010
4691500 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 1/4/2010
4693100 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS 1/4/2010
1033302 FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS 1/7/2010
1041400 FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO 1/7/2010
1095300 FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS 1/7/2010
1121600 FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS 1/7/2010
1351100 FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO 1/7/2010
1412601 CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA 1/7/2010
1510600 CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO 1/7/2010
1531901 FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO 1/7/2010
1621800 FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA 1/7/2010
1813099 IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS 1/7/2010
1821100 SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO 1/7/2010
2219600 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/7/2010
2229301 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO 1/7/2010
2229303 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS 1/7/2010
2229399 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/7/2010
2330303 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO 1/7/2010
2330305 PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO 1/7/2010
2330399 FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES 1/7/2010
2349401 FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA 1/7/2010
2392300 FABRICACAO DE CAL E GESSO 1/7/2010
2399199 FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/7/2010
2449199 METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/7/2010
2451200 FUNDIÇÃO DE FERRO E ACO 1/7/2010
2452100 FUNDIÇÃO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS, LIGAS 1/7/2010
2512800 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 1/7/2010
2532202 METALURGIA DO PO 1/7/2010
2539000 SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS 1/7/2010
2543800 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS 1/7/2010
2592601 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS 1/7/2010
2593400 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL 1/7/2010
2710402 FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2710403 FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2731700 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA 1/7/2010
2740601 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 1/7/2010
2759799 FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2790299 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/7/2010
2811900 FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 1/7/2010
2812700 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS 1/7/2010
2813500 FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2814302 FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2821601 FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2829199 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIAS 1/7/2010
2831300 FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2833000 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO 1/7/2010
2840200 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
2861500 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALÚRGICA, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA 1/7/2010
3092000 FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010
3101200 FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA 1/7/2010
3102100 FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL 1/7/2010
3240099 FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/7/2010
3250705 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA 1/7/2010
3299002 FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO 1/7/2010
3520402 DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS 1/7/2010
4617600 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO 1/7/2010
4635401 COMERCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL 1/7/2010
4645101 COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS 1/7/2010
4646002 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL 1/7/2010
4647801 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA 1/7/2010
4647802 COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES 1/7/2010
4649407 COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS 1/7/2010
4663000 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS 1/7/2010
4664800 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS 1/7/2010
4669999 COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS 1/7/2010
4672900 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 1/7/2010
4673700 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 1/7/2010
4674500 COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO 1/7/2010
4679699 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 1/7/2010
4686901 COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO 1/7/2010
0500301 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 1/10/2010
0500302 BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL 1/10/2010
0600001 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL 1/10/2010
0600002 EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO 1/10/2010
0600003 EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS 1/10/2010
0710301 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 1/10/2010
0710302 PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERRO 1/10/2010
0721901 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO 1/10/2010
0721902 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO 1/10/2010
0723501 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS 1/10/2010
0723502 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS 1/10/2010
0724301 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS 1/10/2010
0724302 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS 1/10/2010
0725100 EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS 1/10/2010
0729401 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIOBIO E TITÂNIO 1/10/2010
0729402 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO 1/10/2010
0729403 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL 1/10/2010
0729404 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
0729405 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
0810001 EXTRAÇÃO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810002 EXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810003 EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810004 EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810005 EXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM 1/10/2010
0810006 EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810007 EXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810008 EXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810009 EXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0810010 BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO 1/10/2010
0810099 EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010
0891600 EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS 1/10/2010
0892401 EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO 1/10/2010
0892402 EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA 1/10/2010
0892403 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL 1/10/2010
0893200 EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) 1/10/2010
0899101 EXTRAÇÃO DE GRAFITA 1/10/2010
0899102 EXTRAÇÃO DE QUARTZO 1/10/2010
0899103 EXTRAÇÃO DE AMIANTO 1/10/2010
0899199 EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
0910600 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL 1/10/2010
0990401 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 1/10/2010
0990402 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NAO-FERROSOS 1/10/2010
0990403 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS NAO-METALICOS 1/10/2010
1011205 MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS 1/10/2010
1012104 MATADOURO-ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO 1/10/2010
1020101 PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 1/10/2010
1090109 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 1/10/2010
1032501 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO 1/10/2010
1032599 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO 1/10/2010
1033301 FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES 1/10/2010
1061901 BENEFICIAMENTO DE ARROZ 1/10/2010
1061902 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ 1/10/2010
1065101 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS 1/10/2010
1065102 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO 1/10/2010
1065103 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO 1/10/2010
1072401 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO 1/10/2010
1072402 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA 1/10/2010
1096100 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 1/10/2010
1099601 FABRICACAO DE VINAGRES 1/10/2010
1099602 FABRICAÇÃO DE POS ALIMENTÍCIOS 1/10/2010
1099603 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS ,, 1/10/2010
1099604 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM 1/10/2010
1099605 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHA, MATE, ETC.) 1/10/2010
1099606 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS 1/10/2010
11227402 FABRICAÇÃO DE CHA MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO 1/10/2010
1122499 FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1/10/2010
1340501 ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO 1/10/2010
1340502 ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO . 1/10/2010
1340599 OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO 1/10/2010
1352900 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA . 1/10/2010
1353700 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA 1/10/2010
1354500 FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS 1/10/2010
1359600 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
1411801 CONFECÇÃO ROUPAS INTIMAS 1/10/2010
1411802 FACCAO DE ROUPAS INTIMAS 1/10/2010
1412602 CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS 1/102010
1412603 FACCAO DE PECAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS 1/10/2010
1413401 CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA 1/10/2010
1413402 CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS 1/10/2010
1413403 FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS 1/10/2010
1414200 FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTECAO 1/10/2010
1421500 FABRICAÇÃO DE MEIAS 1/10/2010
1422300 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS 1/10/2010
1521100 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL 1/10/2010
1529700 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
1531902 ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO 1/10/2010
1532700 FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL 1/10/2010
1533500 FABRICAÇÃO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTÉTICO 1/10/2010
1539400 FABRICAÇÃO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
1540800 FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL 1/10/2010
1610202 SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA 1/10/2010
1622601 FABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS 1/10/2010
1622602 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 1/10/2010
1622699 FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO 1/10/2010
1623400 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA 1/10/2010
1629301 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS 1/10/2010
1629302 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS 1/10/2010
1710900 FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL 1/10/2010
1742702 FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS 1/10/2010
1811301 IMPRESSÃO DE JORNAIS 1/10/2010
1811302 IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS 1/10/2010
1812100 IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 1/10/2010
1813001 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO 1/10/2010
1822900 SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS 1/10/2010
1830003 REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE 1/10/2010
2011800 FABRICAÇÃO DE CLORO E ALCALIS 1/10/2010
2012600 FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 1/10/2010
2014200 FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS 1/10/2010
2033900 FABRICAÇÃO DE ELASTOMEROS 1/10/2010
2052500 FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSAMITARIOS 1/10/2010
2092401 FABRICAÇÃO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 1/10/2010
2092402 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS 1/10/2010
2092403 FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA 1/10/2010
2099101 FABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA 1/10/2010
2123800 FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS 1/10/2010
2212900 REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS 1/10/2010
2319200 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO 1/10/2010
2330301 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA 1/10/2010
2330302 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO 1/10/2010
2330304 FABRICAÇÃO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO 1/10/2010
2391501 BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO 1/10/2010
2391502 APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO 1/10/2010
2391503 APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS 1/10/2010
2399101 DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL 1/10/2010
2412100 PRODUÇÃO DE FERROLIGAS 1/10/2010
2442300 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS 1/10/2010
2449101 PRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS 1/10/2010
2449102 PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO 1/10/2010
2449103 PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA 1/10/2010
2511000 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS 1/10/2010
2513600 FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA 1/10/2010
2521700 FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL 1/10/2010
2522500 FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS 1/10/2010
2531401 PRODUÇÃO DE FORJADOS DE ACO 1/10/2010
2531402 PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS 1/10/2010
2541100 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA 1/10/2010
2542000 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS 1/10/2010
2550101 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 1/10/2010
2550102 FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES 1/10/2010
2599301 SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO 1/10/2010
2710401 FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2722802 RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 1/10/2010
2740602 FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO 1/10/2010
2759701 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2790201 FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES 1/10/2010
2790202 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME 1/10/2010
2814301 FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2821602 FABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2822401 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2823200 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2824101 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL 1/10/2010
2825900 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2829101 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITÓRIO, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2832100 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2851800 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2852600 FABRICAÇÃO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO 1/10/2010
2854200 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES 1/10/2010
2862300 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2863100 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TÊXTIL, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2864000 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2865800 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2866600 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLÁSTICO, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
2950600 RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 1/10/2010
3011301 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 1/10/2010
3011302 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE 1/10/2010
3012100 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 1/10/2010
3031800 FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 1/10/2010
3032600 FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 1/10/2010
3041500 FABRICAÇÃO DE AERONAVES 1/10/2010
3042300 FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES 1/10/2010
3050400 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 1/10/2010
3099700 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
3103900 FABRICAÇÃO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL 1/10/2010
3104700 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES 1/10/2010
3211601 LAPIDAÇÃO DE GEMAS 1/10/2010
3211603 CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS 1/10/2010
3212400 FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES 1/10/2010
3220500 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/10/2010
3230200 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 1/10/2010
3240001 FABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS 1/10/2010
3240002 FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS NAO ASSOCIADA A LOCAÇÃO 1/10/2010
3240003 FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS ASSOCIADA A LOCAÇÃO 1/10/2010
3250701 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MEDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATÓRIO 1/10/2010
3250702 FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MEDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATÓRIO 1/10/2010
3250703 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA 1/10/2010
3250704 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA 1/10/2010
3250706 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTARIA 1/10/2010
3250707 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS 1/10/2010
3250708 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR 1/10/2010
3291400 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS 1/10/2010
3292201 FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO 1/10/2010
3292202 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL 1/10/2010
3299001 FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES 1/10/2010
3299003 FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS 1/10/2010
3299004 FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 1/10/2010,
3299005 FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA 1/10/2010
3831901 RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO 1/10/2010
3831999 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO 1/10/2010
3832700 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS 1/10/2010
3839401 USINAS DE COMPOSTAGEM 1/10/2010
3839499 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
4611700 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS 1/10/2010
4613300 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS 1/10/2010
4615000 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO 1/10/2010
4616800 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM 1/10/2010
4618401 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA 1/10/2010
4618402 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES 1/10/2010
4618403 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES 1/10/2010
4618499 OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
4622200 COMERCIO ATACADISTA DE SOJA 1/10/2010
4623101 COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS 1/10/2010
4623102 COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL 1/10/2010
4623103 COMERCIO ATACADISTA DE ALGODÃO 1/10/2010
4623105 COMERCIO ATACADISTA DE CACAU 1/10/2010
4623106 COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS 1/10/2010
4623107 COMERCIO ATACADISTA DE SISAL 1/10/2010
4623108 COMERCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA 1/10/2010
4623199 COMERCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1/10/2010
4633803 COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO 1/10/2010
4641901 COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS 1/10/2010
4641902 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 1/10/2010
4641903 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 1/10/2010
4642701 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA 1/10/2010
4642702 COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1/10/2010
4643501 COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS 1/10/2010
4643502 COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM 1/10/2010
4644302 COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO 1/10/2010
4645102 COMERCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA 1/10/2010
4645103 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS 1/10/2010
4649403 COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS 1/10/2010
4649404 COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA 1/10/2010
4649405 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, PERSIANAS E CORTINAS 1/10/2010
4649406 COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES 1/10/2010
4649409 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO 1/10/2010
4649410 COMERCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS 1/10/2010
4665600 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS 1/10/2010
4669901 COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS 1/10/2010
4671100 COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS 1/10/2010
4679602 COMERCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS 1/10/2010
4679604 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 1/10/2010
4681803 COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE 1/10/2010
4683400 COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 1/10/2010
4684201 COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS 1/10/2010
4686902 COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS 1/10/2010
4687701 COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO 1/10/2010
4687702 COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NAO-METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO 1/10/2010
4689301 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS 1/10/2010
4689302 COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TÊXTEIS BENEFICIADOS 1/10/2010
4692300 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 1/10/2010