RESOLUÇÃO SMF N° 2.802, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (*)

(DOM de 12.03.2014)

Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, em comemoração ao aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, previsto na Resolução SMF n.° 2.801, 27 de fevereiro de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

RESOLVE:

Art. 1° O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, previsto na Resolução SMF n.° 2.801, 27 de fevereiro de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, consta do anexo desta Resolução.

§ 2° O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do 8 de março de 2014.

Art. 2° A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário “Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio - NOTA CARIOCA”, que deverá ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do prêmio, no protocolo da Gerência de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda situado na Rua Afonso Cavalcanti, n.° 455, anexo, sala 703, Cidade Nova, Rio de Janeiro. 2013, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br/legislacao.aspx.

§ 2° O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo previsto na legislação, sob pena de perda do direito de fazê-lo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(*) Republicado no DOE de 12.03.2014, por ter saído com incorreções no original.