PORTARIA ST N° 1.011, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

(DOE de 27.08.2014)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2014

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Resolução SEFAZ n° 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 013, de 09 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2014, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 3,1910 por litro;

II - diesel: R$ 2,5118 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,3905 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,5072 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8519 por m3.

Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela auto­ridade federal competente.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2014

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação