Índice Alfabético - Z

DESCRIÇÃO

ARTIGOS

ZONA FRANCA DE MANAUS

 

Isenção do ICMS. Saída de produtos industrializados de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio

Item 44 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

 

Isenção do ICMS. Operaçõesrelacionadas à Zona de Processamento de Exportação (ZPE)

Item 84 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO