apXXVI

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas importações de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

ITEM	MERCADORIAS	CÓDIGO DA NBM/SH-NCM
I	Trilhos	7302.10.10
		7302.10.90
II	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.82.00
		8423.89.00
III	Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes	8425.11.00
		8425.19.90
		8425.31.10
		8425.31.90
		8425.39.10
		8425.39.90
IV	Cábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes. pórticos de descarga ou de movimentação, pontes- guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes	8426.11.00
		8426.12.00
		8426.19.00
		8426 20 00
		8426.30.00
		(*)8426.41.10
		(*)8426.41.90
		(*)8426.49.00
		(*)8426.91.00
	(*) alterados pelo Decreto 44.710 / 2006	(*)8426.99.00
V	Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.11
		8427.10.19
		8427.20.10
		8427.20.90
		8427.90.00
VI	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	8428.10.00
		8428.20.10
		8428.20.90
		8428.32.00
		8428.33.00
		8428.39.10
		8428.39.20
		8428.39.90
		8428.90.20
		8428.90.90
VII	Locomotivas e locotratores; tênderes	8601.10.00
		8601.20.00
		8602.10.00
		8602.90.00
VIII	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	8606.10.00
		8606.20.00
		8606.30.00
		8606.91.00
		8606.92.00
		8606.99.00
IX	Tratores rodoviários para semi-reboques	8701.20.00
X	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	8704.22.10
		8704.22.90
		8704.23.10
		8704.23.90
		8704.90.00
XI	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias	8709.11.00
		8709.19.00
XII	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados	8716.39.00
		8716.40.00
		8716.80.00
XIII	Aparelhos de raios X	9022.19.10
		9022.19.90
XIV	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos	9026.10.29