APÊNDICE XXVIII
PRODUTOS REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, CXXXV
Apêndice acrescentado pelo Decreto nº 44.807 / 2006 retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2006

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas remessas de equipamentos e peças destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.

ITEM

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA NBM/SH-NCM

I

Turbina Taurus 60 e Mars100

8411.82.00

II

Turbina Saturno e Centauro

8411.81.00

III

Bundle do compressor MHI

8414.80.38

IV

Máquina de hot tapping e Estações de entrega tipo I, II, III, IV, V e VI

8479.89.99

V

Geradores Waukesha

8502.39.00

VI

Válvula esfera de bloqueio 36", 32", 24", 20", 18" e 16"

8481.80.95

VII

Válvula de controle de pressão 12", 6", 4", 3", 2" e 1"

8481.10.00

VIII

Válvula de controle de vazão 20", 14", 12", 10", 8" e 6"

8481.80.97

IX

Válvula de retenção

8481.30.00

X

Filtro scrubber, ciclone e cartucho

8421.39.90

XI

Aquecedor a gás

8419.11.00

XII

Medidor de vazão tipo turbina

9028.10.11

XIII

Medidor de vazão ultrassônico

9028.10.19

XIV

Unidades de filtragem, aquecimento, redução, medição e lubrificação

8479.90.90

XV

Motocompressor alternativo

8114.8031

XVI

Tubos de aço

7305.11.00

XVII

Vaso de pressão

7311.00.00