GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de

Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° São isentas do ICMS, até 30 de abril de 2011, as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo, com características específicas para ser dirigido por motorista portador de necessidades físicas especiais, observado o disposto no inciso I do art. 19 deste Regulamento, e desde que: (Convênios ICMS 77/04, 03/07, 138/08 e 158/08)

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IV - o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (Convênio ICMS 52/09).

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......................................................................................................" (NR)

"Art. 5°.......................................................................................................

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XV - 31 de dezembro de 2009, as saídas internas de alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno, óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal, observado o inciso I e o § 2° do art. 19; (Convênios ICMS 100/97, 152/02, 18/05, 55/09 e 69/09).

....................................................................................................................

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XLIV - 31 de dezembro de 2009, as operações realizadas com os medicamentos relacionados no Anexo XXXVII deste Regulamento, observado o inciso I do art. 19 deste Regulamento, e desde que a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações realizadas com os referidos produtos esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; (Convênio ICMS 140/01, 04/03, 17/05, 18/05, 120/06, 147/06, 118/07, 85/08, 62/09 e 69/09)

.................................................................................................................

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LXI - 31 de dezembro de 2009, as saídas internas de óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss), (Convênios ICMS 55/09).

........................................................................................................" (NR)

"Art. 9°..............................................................................................

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VI - ..................................................................................................

c) milho, até 31 de julho de 2010, promovidas por contribuintes cadastrados e estabelecidos neste Estado;

................................................................................................................

.................................................................................................................."

"Art. 53. O estabelecimento destinatário, neste Estado, quando adquirir asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, promovidas pelas refinarias de petróleo, o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento destinatário, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas saídas subsequentes. (Convênios ICMS 127/95, 104/08 e 40/09)."(NR)

"Art. 61...............................................................................................

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§ 4°............................................................................................................

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I - para o estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00, o preço de venda, acrescido do percentual previsto no subitem 26.136, do item 26, do Anexo XXI deste Regulamento;

.............................................................................................................

............................................................................................................." (NR)

"Art.94...............................................................................................

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§ 2° A concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI/TO às empresas do ramo de construção civil ocorre somente na hipótese de adoção do regime especial previsto no Capítulo I, do Título VIII deste Regulamento.

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§ 9° Ato do Secretário de Estado da Fazenda invalidará as inscrições estaduais das empresas do ramo de construção civil, inclusive seus canteiros de obras, atualmente inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI-TO, salvo na hipótese das empresas portadoras de termo de acordo de regime especial.

........................................................................................................" (NR)

"Art.153-C.........................................................................................

§ 1° São obrigados a utilizarem a NF-e, nos termos do caput deste artigo, os contribuintes que praticam as atividades econômicas relacionadas no Anexo XXXVIII deste Regulamento, ficando mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos anteriormente. (Protocolos ICMS 10/07, 88/07, 68/08, 87/08, 41/09 e 42/09)

§ 2° São obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1° de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: (Protocolo ICMS 42/09)

I - Administração Pública, Direta ou Indireta, inclusive Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.

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§ 4°...................................................................................................

.........................................................................................................

IV - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00; (Protocolo ICMS 42/09)

.........................................................................................................

§ 5° Na hipótese do § 2° deste artigo, caso o contribuinte não se enquadre em outra situação de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, fica restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos no referido parágrafo. (Protocolo ICMS 42/09)

.........................................................................................................

§ 7° Deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada. (Protocolo ICMS 42/09)

"Art.153-D.........................................................................................

§ 1° As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização do algarismo zero e de subsérie. (Ajuste SINIEF 08/09)

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§ 4° Para efeitos da geração do código numérico a que se refere o inciso III deste artigo, na hipótese de a NF-e não possuir série, o campo correspondente deve ser preenchido com zeros. (Ajuste SINIEF 08/09)" (NR)

"Art.153.Q..................................................................................................

.................................................................................................

§ 3° A partir de 1° de janeiro de 2010 é vedada a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, de 30 de junho de 1995, quando os formulários se destinarem à impressão de DANFE, sendo permitido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque. (Ajuste SINIEF 10/09)" (NR)

Art. 3° O item 31 do Anexo XXI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

".......................................................................................................

............................................................................................................................

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.

.........................................................................................................

6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.

.........................................................................................................

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

................................................................................................"

Art. 9° São acrescentados os Anexos XXXVII e XXXVIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006, na conformidade dos Anexos II e III, respectivamente, deste Decreto.

Art. 10. São prorrogadas até 31 de dezembro de 2009 as datas contidas nos dispositivos do Regulamento do ICMS, a seguir indicados:

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de setembro de 2009; 188° de Independência, 121° da República e 21° do Estado.

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
1	Acetato de Glatirâmer	2922.49.90	Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida	3003.90.49/ 3004.90.39
2	Acitretina	2918.99.99	Acitretina 10 mg - por cápsula	3003.90.39/ 3004.90.29
			Acitretina 25 mg - por cápsula
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida	3002.10.39
4	Alendronato de sódio	2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido	3004.90.59
			Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
5	Alfacalcidol	2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
6	Alfadornase	3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg - por ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
7	Alfaepoetina	3504.00.90	Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola	3001.20.90
			Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
8	Alfainterferona 2b	2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola	3002.10.39 / 3004.90.95
			Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
			Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
9	Alfapeginterferona 2a		Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
	Alfapeginterferona 2b		Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
10	Amantadina	2921.30.90	Amantadina 100 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Cloridrato de Amantadina		Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
11	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - por comprimido	3003.90.76/ 3004.90.66
	Azatioprina Sódica		Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
14	Betainterferona	3504.00.90	Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)	3002.10.36
			Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
			Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
	Betainterferona 1a		Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
	Betainterferona 1b		Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg - por drágea	3003.90.99/ 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg - por drágea
16	Biperideno	2933.39.39/ 2933.39.32	Biperideno 4 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Biperideno 2 mg - por comprimido
	Lactato de Biperideno		Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido
			Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
	Cloridrato de Biperideno		Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido
			Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
17	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido	3003.40.90/ 3004.40.90
	Mesilato de Bromocriptina		Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido
18	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
			Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
19	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
			Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)
			Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
21	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
22	Ciclofosfamida	2942.00.00	Ciclofosfamida 50 mg - por drágea	3003.90.79/ 3004.90.69
	Ciclofosfamida Monoidratada		Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
23	Ciclosporina	2937.90.90	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml	3003.20.73/ 3004.20.73
			Ciclosporina 25 mg - por cápsula
			Ciclosporina 50 mg - por cápsula
			Ciclosporina 100 mg - por cápsula
			Ciclosporina 10 mg - por cápsula
24	Ciprofloxacino	2933.59.19	Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado		Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
	Lactato de Ciprofloxacino		Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino		Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
25	Ciproterona	2937.29.31	Ciproterona 50 mg - por comprimido	3003.39.39/ 3004.39.39
	Acetato de Ciproterona		Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
26	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Dicloridrato de Cloroquina		Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Difosfato de Cloroquina		Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Sulfato de Cloroquina		Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
27	Clozapina	2933.99.39	Clozapina 100 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Clozapina 25 mg - por comprimido
28	Codeína	2939.11.22	Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml	3003.40.40/ 3004.40.40
			Codeína 30 mg - por comprimido
			Codeína 60 mg - por comprimido
			Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Acetato de Codeína		Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Bromidrato de Codeína		Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Canfossulfonato de Codeína		Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Citrato de Codeína		Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Cloridrato de Codeína		Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Metilbrometo de Codeína		Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Óxido de Codeína		Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
			Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Salicilato de Codeína		Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Sulfato de Codeína		Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
29	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
30	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox 125 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Deferasirox 250 mg - por comprimido
			Deferasirox 500 mg - por comprimido
31	Deferiprona	2942.00.00	Deferiprona 500 mg - por comprimido	3003.90.58/ 3004.90.49
32	Desferroxamina	2942.00.00	Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola	3003.90.58/ 3004.90.48
	Cloridrato de Desferroxamina		Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
	Mesilato de Desferroxamina		Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
33	Desmopressina	2937.90.90	Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml	3003.39.29/ 3004.39.29
	Acetato de Desmopressina		Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezil - 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
	Cloridrato de Donepezila		Donepezil - 5 mg - por comprimido
			Donepezil - 10 mg - por comprimidlo
35	Entacapona	2922.50.99	Entacapona 200 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola	3002.10.38
			Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
37	Etofibrato	2918.99.99	Etofibrato 500 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg - por comprimido
			Everolimo 0,75 mg - por comprimido
			Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
			Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível
39	Fenofibrato	2918.99.91	Fenofibrato 200 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
40	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39
42	Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido	3003.39.99/ 3004.39.99
	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
43	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg - por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
44	Fluvastatina	2933.99.19	Fluvastatina 20 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fluvastatina 40 mg - por cápsula
	Fluvastatina Sódica		Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
			Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
45	Formoterol	2924.29.99	Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses	3003.90.59/ 3004.90.49
			Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol		Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
46	Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
47	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg - por cápsula	3003.90.49/ 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg - por cápsula
48	Galantamina	2939.99.90	Galantamina 8 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Galantamina 16 mg - por cápsula
			Galantamina 24 mg - por cápsula
	Bromidrato de Galantamina		Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
	Hidrobrometo de Galantamina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg - por comprimido
50	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida	3003.39.26/ 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
51	Hidroxicloroquina	2933.49.90	Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Sulfato de Hidroxicloroquina		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
52	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
54	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml	3002.10.29
57	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg - por cápsula
58	Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)	3003.90.79/ 3004.90.69
			Lamivudina 150 mg - por comprimido
59	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 25 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)
60	Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida 20 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
61	Lenograstim	3504.00.90	Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco	3002.10.39
62	Leuprorrelina	2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco	3003.39.19
			Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
	Acetato de Leuprorrelina		Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
			Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
63	Levodopa + Benserasida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
	Levodopa + Cloridrato de Benserazida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido
			Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
64	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
65	Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg - por comprimido	3003.39.81/ 3004.39.81
			Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Monoidratada		Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Pentaidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
66	Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Lovastatina 20 mg - por comprimido
			Lovastatina 40 mg - por comprimido
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina 250 mg - por supositório
			Mesalazina 500 mg - por supositório
			Mesalazina 800 mg - por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68	Metadona	2922.31.20	Metadona 5 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Metadona 10 mg - por comprimido
			Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Bromidato de Metadona		Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Cloridrato de Metadona		Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
69	Metilprednisolona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola	3003.39.99/ 3004.39.99
	Aceponato de Metilprednisolona		Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Acetato de Metilprednisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Fosfato Sódico de Metilprednisolona		Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Suleptanato de Metilprednisolona		Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Succinato Sódico de Metilprednisolona		Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
	Metotr+B367exato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
71	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
72	Micofenolato de Sódio	2941.90.99	Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido	3003.20.99/ 3004.20.99
			Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
73	Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39
74	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg - por comprimido
			Morfina 30 mg - por comprimido
			Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
	Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)	3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
		2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg - por comprimido
77	Pamidronato dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola	3003.90.69/ 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78	Pancrelipase	3001.20.90	Pancrelipase 10.000UI - por cápsula	3003.90.29/ 3004.90.19
			Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 25.000UI - por cápsula
			Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
79	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cápsula	3003.90.69/ 3004.90.59
	Cloridrato de Penicilamina		Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
80	Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
81	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina 40 mg - por comprimido
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Quetiapina 100 mg - por comprimido
	Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
83	Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Cloridrato de Raloxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
84	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - por cápsula	3003.90.89/ 3004.90.79
85	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
87	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Risperidona 2 mg - por comprimidos
88	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90/ 2937.19.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
89	Sacarato de Hidróxido Férrico	2821.10.30	Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml	3003.90.99/ 304.90.99
90	Salbutamol	2922.50.99	Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Sulfato de Salbutamol		Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
91	Salmeterol	2922.50.99	Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Xinafoato de Salmeterol		Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 10 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Selegilina 5 mg - por comprimido
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Sevelâmer 400 mg - por comprimido
	Cloridrato de Sevelâmer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
			Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
94	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg - por comprimido
			Sinvastatina 10 mg - por comprimido
			Sinvastatina 20 mg - por comprimido
			Sinvastatina 40 mg - por comprimido
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea	3003.90.79
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.39.11/ 3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
97	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
98	Tacrolimo	2933.39.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Tacrolimo 5 mg - por cápsula
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 200 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Tolcapona 100 mg - por comprimido
100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
		2935.00.99	Topiramato 25 mg - por comprimido
		2935.00.99	Topiramato 50 mg - por comprimido
101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
			Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
102	Triexifenidil	2933.39.99	Triexifenidil 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Cloridrato de Triexifenidil		Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
103	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
105	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
			Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
106	Soro - Outros soros	3002.10.19	Soro - Outros soros	3002.10.19
107	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
108	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
109	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
110	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
111	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
112	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
113	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
114	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
115	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
116	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
117	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
118	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
119	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
120	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
121	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
122	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
123	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
124	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
125	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
126	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
127	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
128	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
129	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
130	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
131	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
132	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
133	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
134	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29

Relação das Atividades Econômicas que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

ITEM	ATIVIDADE ECONÔMICA	CNAE	VIGÊNCIA
1	FABRICANTES DE CIGARROS		1/4/2008
2	DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE CIGARROS		1/4/2008
3	PRODUTORES, FORMULADORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2008
4	DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2008
5	TRANSPORTADORES E REVENDEDORES RETALHISTAS - TRR, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2008
6	FABRICANTES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS		1/12/2008
7	FABRICANTES DE CIMENTO		1/12/2008
8	FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO		1/12/2008
9	FRIGORÍFICOS E ATACADISTAS QUE PROMOVEREM AS SAÍDAS DE CARNES FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS DAS ESPÉCIES BOVINAS, SUÍNAS, BUFALINAS E AVÍCOLA		1/12/2008
10	FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES		1/12/2008
11	FABRICANTES DE REFRIGERANTES		1/12/2008
12	AGENTES QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), VENDAM ENERGIA ELÉTRICA A CONSUMIDOR FINAL		1/12/2008
13	FABRICANTES DE SEMIACABADOS, LAMINADOS PLANOS OU LONGOS, RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO		1/12/2008
14	FABRICANTES DE FERRO-GUSA		1/12/2008
15	IMPORTADORES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS		1/4/2009
16	FABRICANTES E IMPORTADORES DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES		1/4/2009
17	FABRICANTES DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR		1/4/2009
18	FABRICANTES E IMPORTADORES DE AUTOPEÇAS		1/4/2009
19	PRODUTORES, FORMULADORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
20	COMERCIANTES ATACADISTAS A GRANEL DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO		1/4/2009
21	PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
22	COMERCIANTES ATACADISTAS DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO		1/4/2010
23	PRODUTORES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES A GRANEL, ENGARRAFADORES E REVENDEDORES ATACADISTAS A GRANEL DE ÁLCOOL PARA OUTROS FINS		1/4/2009
24	PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP OU DE GÁS LIQUEFEITO DE GÁS NATURAL - GLGN, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
25	PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
26	ATACADISTAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E FERRO GUSA		1/4/2009
27	FABRICANTES DE ALUMÍNIO, LAMINADOS E LIGAS DE ALUMÍNIO		1/4/2009
28	FABRICANTES DE VASILHAMES DE VIDRO, GARRAFAS PET E LATAS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS E REFRIGERANTES		1/4/2009
29	FABRICANTES E IMPORTADORES DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS		1/4/2009
30	FABRICANTES E IMPORTADORES DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS		1/4/2009
31	DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES		1/4/2009
32	DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE REFRIGERANTES		1/4/2009
33	FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE EXTRATO E XAROPE UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES		1/4/2009
34	ATACADISTAS DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA		1/4/2009
35	ATACADISTAS DE FUMO		1/4/2009
36	FABRICANTES DE CIGARRILHAS E CHARUTOS		1/4/2009
37	FABRICANTES E IMPORTADORES DE FILTROS PARA CIGARROS		1/4/2009
38	FABRICANTES E IMPORTADORES DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS		1/4/2009
39	PROCESSADORES INDUSTRIAIS DO FUMO		1/4/2009
40	FABRICANTES DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL		1/9/2009
41	FABRICANTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE POLIMENTO		1/9/2009
42	FABRICANTES DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS		1/9/2009
43	FABRICANTES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS		1/9/2009
44	FABRICANTES DE PAPEL		1/9/2009
45	FABRICANTES DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO		1/9/2009
46	FABRICANTES E IMPORTADORES DE COMPONENTES ELETRÔNICOS		1/9/2009
47	FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE 01/09/2009INFORMÁTICA		1/9/2009
48	FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
49	FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO		1/9/2009
50	ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE		1/9/2009
51	ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE		1/9/2009
52	FABRICANTES E IMPORTADORES DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS		1/9/2009
53	FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
54	FABRICANTES DE APARELHOS ELETROMÉDICOS, ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO		1/9/2009
55	FABRICANTES E IMPORTADORES DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES		1/9/2009
56	FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO		1/9/2009
57	FABRICANTES E IMPORTADORES DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS		1/9/2009
58	FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS		1/9/2009
59	FABRICANTES E IMPORTADORES DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
60	ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE TRIGO		1/9/2009
61	ATACADISTAS DE CAFÉ EM GRÃO		1/9/2009
62	ATACADISTAS DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL		1/9/2009
63	PRODUTORES DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, AROMATIZADO		1/9/2009
64	FABRICANTES DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO		1/9/2009
65	FABRICANTES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS		1/9/2009
66	FABRICANTES DE ADUBOS E FERTILIZANTES		1/9/2009
67	FABRICANTES DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO		1/9/2009
68	FABRICANTES DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO		1/9/2009
69	FABRICANTES DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO		1/9/2009
70	FABRICANTES DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS		1/9/2009
71	ATACADISTAS E IMPORTADORES DE MALTE PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS		1/9/2009
72	FABRICANTES E ATACADISTAS DE LATICÍNIOS		1/9/2009
73	FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS		1/9/2009
74	FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA		1/9/2009
75	FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA		1/9/2009
76	FABRICANTES E ATACADISTAS DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC E COBRE		1/9/2009
77	FABRICANTES DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL		1/9/2009
78	FABRICANTES DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS		1/9/2009
79	FABRICANTES DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS		1/9/2009
80	FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
81	FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO OU DE ROLAMENTOS, PARA FINS INDUSTRIAIS		1/9/2009
82	FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
83	FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL		1/9/2009
84	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA		1/9/2009
85	FABRICANTES DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA		1/9/2009
86	FABRICANTES DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS		1/9/2009
87	FABRICANTES E ATACADISTAS DE PÃES, BISCOITOS E BOLACHA		1/9/2009
88	FABRICANTES E ATACADISTAS DE VIDROS PLANOS E DE SEGURANÇA		1/9/2009
89	ATACADISTAS DE MERCADORIA EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS		1/9/2009
90	CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS NOVOS		1/9/2009
91	FABRICANTES E IMPORTADORES DE PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS		1/9/2009
92	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS		1/9/2009
93	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS		1/9/2009
94	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO	0722701	1/4/2010
95	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO	0722702	1/4/2010
96	FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS	1011201	1/4/2010
97	FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS	1011202	1/4/2010
98	FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS	1011203	1/4/2010
99	FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS	1011204	1/4/2010
100	ABATE DE AVES	1012101	1/4/2010
101	ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS	1012102	1/4/2010
102	FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS	1012103	1/4/2010
103	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE	1013901	1/4/2010
104	PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE	1013902	1/4/2010
105	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS	1031700	1/4/2010
106	FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO	1042200	1/4/2010
107	FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS	1043100	1/4/2010
108	PREPARAÇÃO DO LEITE	1051100	1/4/2010
109	FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS	1052000	1/4/2010
110	FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS	1053800	1/4/2010
111	MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS	1062700	1/4/2010
112	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS	1063500	1/4/2010
113	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO	1064300	1/4/2010
114	FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	1066000	1/4/2010
115	MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1069400	1/4/2010
116	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO	1071600	1/4/2010
117	BENEFICIAMENTO DE CAFÉ	1081301	1/4/2010
118	TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ	1081302	1/4/2010
119	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ	1082100	1/4/2010
120	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO	1091100	1/4/2010
121	FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS	1092900	1/4/2010
122	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES	1093701	1/4/2010
123	FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES	1093702	1/4/2010
124	FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS	1094500	1/4/2010
125	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1099699	1/4/2010
126	FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR	1111901	1/4/2010
127	FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS	1111902	1/4/2010
128	FABRICAÇÃO DE VINHO	1112700	1/4/2010
129	FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE	1113501	1/4/2010
130	FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES	1113502	1/4/2010
131	FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES	1122401	1/4/2010
132	FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS	1122403	1/4/2010
133	PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO	1210700	1/4/2010
134	FABRICAÇÃO DE CIGARROS	1220401	1/4/2010
135	FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS	1220402	1/4/2010
136	FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS	1220403	1/4/2010
137	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	1220499	1/4/2010
138	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO	1311100	1/4/2010
139	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO	1312000	1/4/2010
140	FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS	1313800	1/4/2010
141	FABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR	1314600	1/4/2010
142	TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO	1321900	1/4/2010
143	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO	1322700	1/4/2010
144	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS	1323500	1/4/2010
145	FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA	1330800	1/4/2010
146	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	1610201	1/4/2010
147	FABRICAÇÃO DE PAPEL	1721400	1/4/2010
148	FABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO	1722200	1/4/2010
149	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL	1731100	1/4/2010
150	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO	1732000	1/4/2010
151	FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO	1733800	1/4/2010
152	FABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS	1741901	1/4/2010
153	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO.	1741902	1/4/2010
154	FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS	1742701	1/4/2010
155	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1742799	1/4/2010
156	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1749400	1/4/2010
157	REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE	1830001	1/4/2010
158	REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE	1830002	1/4/2010
159	COQUERIAS	1910100	1/4/2010
160	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO	1921700	1/4/2010
161	FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS	1922501	1/4/2010
162	RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES	1922502	1/4/2010
163	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO	1922599	1/4/2010
164	FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL	1931400	1/4/2010
165	FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL	1932200	1/4/2010
166	FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES	2013400	1/4/2010
167	ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES	2019301	1/4/2010
168	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2019399	1/4/2010
169	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS	2021500	1/4/2010
170	FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS	2022300	1/4/2010
171	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2029100	1/4/2010
172	FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS	2031200	1/4/2010
173	FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS	2032100	1/4/2010
174	FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS	2040100	1/4/2010
175	FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS	2051700	1/4/2010
176	FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS	2061400	1/4/2010
177	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO	2062200	1/4/2010
178	FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL	2063100	1/4/2010
179	FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS	2071100	1/4/2010
180	FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO	2072000	1/4/2010
181	FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS	2073800	1/4/2010
182	FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES	2091600	1/4/2010
183	FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL	2093200	1/4/2010
184	FABRICAÇÃO DE CATALISADORES	2094100	1/4/2010
185	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2099199	1/4/2010
186	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS	2110600	1/4/2010
187	FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO	2121101	1/4/2010
188	FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO	2121102	1/4/2010
189	FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO	2121103	1/4/2010
190	FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO	2122000	1/4/2010
191	FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR	2211100	1/4/2010
192	FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO	2221800	1/4/2010
193	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO	2222600	1/4/2010
194	FABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO	2223400	1/4/2010
195	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS	2229302	1/4/2010
196	FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA	2311700	1/4/2010
197	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO	2312500	1/4/2010
198	FABRICAÇÃO DE CIMENTO	2320600	1/4/2010
199	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS	2341900	1/4/2010
200	FABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS	2342701	1/4/2010
210	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS	2342702	1/4/2010
202	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2349499	1/4/2010
203	PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA	2411300	1/4/2010
204	PRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO	2421100	1/4/2010
205	PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO	2422901	1/4/2010
206	PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS	2422902	1/4/2010
207	PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA	2423701	1/4/2010
208	PRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS	2423702	1/4/2010
209	PRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO	2424501	1/4/2010
210	PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES	2424502	1/4/2010
211	PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA	2431800	1/4/2010
212	PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO	2439300	1/4/2010
213	PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS	2441501	1/4/2010
214	PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO	2441502	1/4/2010
215	METALURGIA DO COBRE	2443100	1/4/2010
216	PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL	2532201	1/4/2010
217	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS	2591800	1/4/2010
218	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS	2592602	1/4/2010
219	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2599399	1/4/2010
220	FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS	2610800	1/4/2010
221	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	2621300	1/4/2010
222	FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	2622100	1/4/2010
223	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PECAS E ACESSÓRIOS	2631100	1/4/2010
224	FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PECAS E ACESSÓRIOS	2632900	1/4/2010
225	FABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO	2640000	1/4/2010
226	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE	2651500	1/4/2010
227	FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS	2652300	1/4/2010
228	FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO	2660400	1/4/2010
229	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PECAS E ACESSÓRIOS	2670101	1/4/2010
230	FABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, PECAS E ACESSÓRIOS	2670102	1/4/2010
231	FABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS	2680900	1/4/2010
232	FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	2721000	1/4/2010
233	FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	2722801	1/4/2010
234	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO	2732500	1/4/2010
235	FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS	2733300	1/4/2010
236	FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSÓRIOS	2751100	1/4/2010
237	FABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS	2815101	1/4/2010
238	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS	2815102	1/4/2010
239	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PECAS E ACESSÓRIOS	2822402	1/4/2010
240	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL	2824102	1/4/2010
241	FABRICAÇÃO DE TRATORES, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS	2853400	1/4/2010
242	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIOS	2869100	1/4/2010
243	FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS	2910701	1/4/2010
244	FABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS	2910702	1/4/2010
245	FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS	2910703	1/4/2010
246	FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS	2920401	1/4/2010
247	FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS	2920402	1/4/2010
248	FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES	2930101	1/4/2010
249	FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS	2930102	1/4/2010
250	FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS	2930103	1/4/2010
251	FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	2941700	1/4/2010
252	FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	2942500	1/4/2010
253	FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	2943300	1/4/2010
254	FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	2944100	1/4/2010
255	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS	2945000	1/4/2010
256	FABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	2949201	1/4/2010
257	FABRICAÇÃO DE OUTRAS PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	2949299	1/4/2010
258	FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSÓRIOS	3091100	1/4/2010
259	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA	3211602	1/4/2010
260	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3299099	1/4/2010
261	PRODUÇÃO DE GÁS, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL	3520401	1/4/2010
262	COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS	4511101	1/4/2010
263	COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS	4511103	1/4/2010
264	COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS	4511104	1/4/2010
265	COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS	4511105	1/4/2010
266	COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS	4511106	1/4/2010
267	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	4512901	1/4/2010
268	COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	4512902	1/4/2010
269	COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	4530701	1/4/2010
270	COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR	4530702	1/4/2010
271	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	4530706	1/4/2010
272	COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS	4541201	1/4/2010
273	COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS	4541202	1/4/2010
274	COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS	4541203	1/4/2010
275	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS	4542101	1/4/2010
276	COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS	4542102	1/4/2010
277	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS	4612500	1/4/2010
278	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES	4614100	1/4/2010
279	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO	4619200	1/4/2010
280	COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO	4621400	1/4/2010
281	COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO	4623104	1/4/2010
282	COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	4623109	1/4/2010
283	COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS	4631100	1/4/2010
284	COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS	4632001	1/4/2010
285	COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS	4632002	1/4/2010
286	COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONTECE	4632003	1/4/2010
287	COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS	4633801	1/4/2010
288	COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS	4633802	1/4/2010
289	COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS	4634601	1/4/2010
290	COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS	4634602	1/4/2010
291	COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR	4634603	1/4/2010
292	COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS	4634699	1/4/2010
293	COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE	4635402	1/4/2010
294	COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	4635403	1/4/2010
295	COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	4635499	1/4/2010
296	COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO	4636201	1/4/2010
297	COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	4636202	1/4/2010
298	COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL	4637101	1/4/2010
299	COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR	4637102	1/4/2010
300	COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS	4637103	1/4/2010
301	COMÉRCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES	4637104	1/4/2010
302	COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS	4637105	1/4/2010
303	COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES	4637106	1/4/2010
304	COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES	4637107	1/4/2010
305	COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4637199	1/4/2010
306	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL	4639701	1/4/2010
307	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	4639702	1/4/2010
308	COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO	4644301	1/4/2010
309	COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	4646001	1/4/2010
310	COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	4649401	1/4/2010
311	COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	4649402	1/4/2010
312	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR	4649408	1/4/2010
313	COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4649499	1/4/2010
314	COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	4651601	1/4/2010
315	COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA	4651602	1/4/2010
316	COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO	4652400	1/4/2010
317	COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PECAS	4661300	1/4/2010
318	COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PARTES E PECAS	4662100	1/4/2010
319	COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES	4679601	1/4/2010
320	COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS	4679603	1/4/2010
321	COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZAD	4681801	1/4/2010
322	COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)	4681802	1/4/2010
323	COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO	4681804	1/4/2010
324	COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES	4681805	1/4/2010
325	COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)	4682600	1/4/2010
326	COMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES	4684202	1/4/2010
327	COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4684299	1/4/2010
328	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO	4685100	1/4/2010
329	COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS	4687703	1/4/2010
330	COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4689399	1/4/2010
331	COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS	4691500	1/4/2010
332	COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS	4693100	1/4/2010
333	FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS	1033302	1/7/2010
334	FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO	1041400	1/7/2010
335	FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS	1095300	1/7/2010
336	FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS	1121600	1/7/2010
337	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMESTICO	1351100	1/7/2010
338	CONFECÇÃO DE PECAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA	1412601	1/7/2010
339	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO	1510600	1/7/2010
340	FABRICAÇÃO DE CALCADOS DE COURO	1531901	1/7/2010
341	FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA	1621800	1/7/2010
342	IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS	1813099	1/7/2010
343	SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO	1821100	1/7/2010
344	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2219600	1/7/2010
345	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO	2229301	1/7/2010
346	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS	2229303	1/7/2010
347	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2229399	1/7/2010
348	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO	2330303	1/7/2010
349	PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO	2330305	1/7/2010
350	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES	2330399	1/7/2010
351	FABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA	2349401	1/7/2010
352	FABRICAÇÃO DE CAL E GESSO	2392300	1/7/2010
353	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2399199	1/7/2010
354	METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2449199	1/7/2010
355	FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO	2451200	1/7/2010
356	FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS	2452100	1/7/2010
357	FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL	2512800	1/7/2010
358	METALURGIA DO PÓ	2532202	1/7/2010
359	SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS	2539000	1/7/2010
360	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS	2543800	1/7/2010
361	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS	2592601	1/7/2010
362	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL	2593400	1/7/2010
363	FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS	2710402	1/7/2010
364	FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PECAS E ACESSÓRIOS	2710403	1/7/2010
365	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA	2731700	1/7/2010
366	FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS	2740601	1/7/2010
367	FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIOS	2759799	1/7/2010
368	FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2790299	1/7/2010
369	FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS	2811900	1/7/2010
370	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS	2812700	1/7/2010
371	FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS	2813500	1/7/2010
372	FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSÓRIOS	2814302	1/7/2010
373	FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PECAS E ACESSÓRIOS	2821601	1/7/2010
374	FABRICAÇÃO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIOS	2829199	1/7/2010
375	FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PECAS E ACESSÓRIOS	2831300	1/7/2010
376	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO	2833000	1/7/2010
377	FABRICAÇÃO DE MÁQUINA-FERRAMENTA, PECAS E ACESSÓRIOS	2840200	1/7/2010
378	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALÚRGICA, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINA-FERRAMENTA	2861500	1/7/2010
379	FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSÓRIOS	3092000	1/7/2010
380	FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA	3101200	1/7/2010
381	FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL	3102100	1/7/2010
382	FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3240099	1/7/2010
383	FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA	3250705	1/7/2010
384	FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO	3299002	1/7/2010
385	DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS	3520402	1/7/2010
386	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO	4617600	1/7/2010
387	COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL	4635401	1/7/2010
388	COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS	4645101	1/7/2010
389	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL	4646002	1/7/2010
390	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA	4647801	1/7/2010
391	COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES	4647802	1/7/2010
392	COMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS	4649407	1/7/2010
393	COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS	4663000	1/7/2010
394	COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS	4664800	1/7/2010
395	COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS	4669999	1/7/2010
396	COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS	4672900	1/7/2010
397	COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO	4673700	1/7/2010
398	COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO	4674500	1/7/2010
399	COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL	4679699	1/7/2010
400	COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO	4686901	1/7/2010
401	EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL	0500301	1/10/2010
402	BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL	0500302	1/10/2010
403	EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	0600001	1/10/2010
404	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO	0600002	1/10/2010
405	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS	0600003	1/10/2010
406	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO	0710301	1/10/2010
407	PELOTIZAÇÃO, SINTERIZAÇÃO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERRO	0710302	1/10/2010
408	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO	0721901	1/10/2010
409	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO	0721902	1/10/2010
410	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS	0723501	1/10/2010
411	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS	0723502	1/10/2010
412	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS	0724301	1/10/2010
413	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS	0724302	1/10/2010
414	EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS	0725100	1/10/2010
415	EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIÓBIO E TITÂNIO	0729401	1/10/2010
416	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO	0729402	1/10/2010
417	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL	0729403	1/10/2010
418	EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	0729404	1/10/2010
419	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	0729405	1/10/2010
420	EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810001	1/10/2010
421	EXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810002	1/10/2010
422	EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810003	1/10/2010
423	EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810004	1/10/2010
424	EXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM	0810005	1/10/2010
425	EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810006	1/10/2010
426	EXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810007	1/10/2010
427	EXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810008	1/10/2010
428	EXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810009	1/10/2010
429	BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO	0810010	1/10/2010
430	EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810099	1/10/2010
431	EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS	0891600	1/10/2010
432	EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO	0892401	1/10/2010
433	EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA	0892402	1/10/2010
434	REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL	0892403	1/10/2010
435	EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)	0893200	1/10/2010
436	EXTRAÇÃO DE GRAFITA	0899101	1/10/2010
437	EXTRAÇÃO DE QUARTZO	0899102	1/10/2010
438	EXTRAÇÃO DE AMIANTO	0899103	1/10/2010
439	EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	0899199	1/10/2010
440	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	0910600	1/10/2010
441	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO	0990401	1/10/2010
442	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS	0990402	1/10/2010
443	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS	0990403	1/10/2010
444	MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS	1011205	1/10/2010
445	MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO	1012104	1/10/2010
446	PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS	1020101	1/10/2010
447	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS	1020102	1/10/2010
448	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO	1032501	1/10/2010
449	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO	1032599	1/10/2010
450	FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES	1033301	1/10/2010
451	BENEFICIAMENTO DE ARROZ	1061901	1/10/2010
452	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ	1061902	1/10/2010
453	FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS	1065101	1/10/2010
454	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO	1065102	1/10/2010
455	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO	1065103	1/10/2010
456	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO	1072401	1/10/2010
457	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA	1072402	1/10/2010
458	FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS	1096100	1/10/2010
459	FABRICAÇÃO DE VINAGRES	1099601	1/10/2010
460	FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS	1099602	1/10/2010
461	FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS	1099603	1/10/2010
462	FABRICAÇÃO DE GELO COMUM	1099604	1/10/2010
463	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)	1099605	1/10/2010
464	FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS	1099606	1/10/2010
465	FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO	1122402	1/10/2010
466	FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOOLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	1122499	1/10/2010
467	ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO	1340501	1/10/2010
468	ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO	1340502	1/10/2010
469	OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO	1340599	1/10/2010
470	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA	1352900	1/10/2010
471	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA	1353700	1/10/2010
472	FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS	1354500	1/10/2010
473	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1359600	1/10/2010
474	CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS	1411801	1/10/2010
475	FACÇÃO DE ROUPAS INTIMAS	1411802	1/10/2010
476	CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	1412602	1/10/2010
477	FACÇÃO DE PECAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	1412603	1/10/2010
478	CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA	1413401	1/10/2010
479	CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS	1413402	1/10/2010
480	FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS	1413403	1/10/2010
481	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO	1414200	1/10/2010
482	FABRICAÇÃO DE MEIAS	1421500	1/10/2010
483	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS	1422300	1/10/2010
484	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	1521100	1/10/2010
485	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1529700	1/10/2010
486	ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO	1531902	1/10/2010
487	FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL	1532700	1/10/2010
488	FABRICAÇÃO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTÉTICO	1533500	1/10/2010
489	FABRICAÇÃO DE CALCADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1539400	1/10/2010
490	FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL	1540800	1/10/2010
491	SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	1610202	1/10/2010
492	FABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS	1622601	1/10/2010
493	FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS	1622602	1/10/2010
494	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO	1622699	1/10/2010
495	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA	1623400	1/10/2010
496	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS	1629301	1/10/2010
497	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS	1629302	1/10/2010
498	FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL	1710900	1/10/2010
499	FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS	1742702	1/10/2010
500	IMPRESSÃO DE JORNAIS	1811301	1/10/2010
501	IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS	1811302	1/10/2010
502	IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA	1812100	1/10/2010
503	IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO	1813001	1/10/2010
504	SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS	1822900	1/10/2010
505	REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE	1830003	1/10/2010
506	FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS	2011800	1/10/2010
507	FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES	2012600	1/10/2010
508	FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS	2014200	1/10/2010
509	FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS	2033900	1/10/2010
510	FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS	2052500	1/10/2010
511	FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES	2092401	1/10/2010
512	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS	2092402	1/10/2010
513	FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA	2092403	1/10/2010
514	FABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA	2099101	1/10/2010
515	FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS	2123800	1/10/2010
516	REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS	2212900	1/10/2010
517	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO	2319200	1/10/2010
518	FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA	2330301	1/10/2010
519	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO	2330302	1/10/2010
520	FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO	2330304	1/10/2010
521	BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO	2391501	1/10/2010
522	APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO	2391502	1/10/2010
523	APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS	2391503	1/10/2010
524	DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VERIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL	2399101	1/10/2010
525	PRODUÇÃO DE FERROLIGAS	2412100	1/10/2010
526	METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS	2442300	1/10/2010
527	PRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS	2449101	1/10/2010
528	PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO	2449102	1/10/2010
529	PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA	2449103	1/10/2010
530	FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS	2511000	1/10/2010
531	FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA	2513600	1/10/2010
532	FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL	2521700	1/10/2010
533	FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS	2522500	1/10/2010
534	PRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO	2531401	1/10/2010
535	PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS	2531402	1/10/2010
536	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA	2541100	1/10/2010
537	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS	2542000	1/10/2010
538	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE	2550101	1/10/2010
539	FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES	2550102	1/10/2010
540	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO	2599301	1/10/2010
541	FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSÓRIOS	2710401	1/10/2010
542	RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	2722802	1/10/2010
543	FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO	2740602	1/10/2010
544	FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSÓRIOS	2759701	1/10/2010
545	FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES	2790201	1/10/2010
546	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME	2790202	1/10/2010
547	FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSÓRIOS	2814301	1/10/2010
548	FABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSÓRIOS	2821602	1/10/2010
549	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PECAS E ACESSÓRIOS	2822401	1/10/2010
550	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSÓRIOS	2823200	1/10/2010
551	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL	2824101	1/10/2010
552	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSÓRIOS	2825900	1/10/2010
553	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PECAS E ACESSÓRIOS	2829101	1/10/2010
554	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PECAS E ACESSÓRIOS	2832100	1/10/2010
555	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PECAS E ACESSÓRIOS	2851800	1/10/2010
556	FABRICAÇÃO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO	2852600	1/10/2010
557	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES	2854200	1/10/2010
558	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSÓRIOS	2862300	1/10/2010
559	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TÊXTIL, PECAS E ACESSÓRIOS	2863100	1/10/2010
560	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSÓRIOS	2864000	1/10/2010
561	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSÓRIOS	2865800	1/10/2010
562	FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLÁSTICO, PECAS E ACESSÓRIOS	2866600	1/10/2010
563	RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	2950600	1/10/2010
564	CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE	3011301	1/10/2010
565	CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE	3011302	1/10/2010
566	CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER	3012100	1/10/2010
567	FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES	3031800	1/10/2010
568	FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS	3032600	1/10/2010
569	FABRICAÇÃO DE AERONAVES	3041500	1/10/2010
570	FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES	3042300	1/10/2010
571	FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE	3050400	1/10/2010
572	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3099700	1/10/2010
573	FABRICAÇÃO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL	3103900	1/10/2010
574	FABRICAÇÃO DE COLCHÕES	3104700	1/10/2010
575	LAPIDAÇÃO DE GEMAS	3211601	1/10/2010
576	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS	3211603	1/10/2010
577	FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES	3212400	1/10/2010
578	FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSÓRIOS	3220500	1/10/2010
579	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE	3230200	1/10/2010
580	FABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS	3240001	1/10/2010
581	FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS NÃO ASSOCIADA A LOCAÇÃO	3240002	1/10/2010
582	FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS ASSOCIADA A LOCAÇÃO	3240003	1/10/2010
583	FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MEDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO	3250701	1/10/2010
584	FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MEDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO	3250702	1/10/2010
585	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA	3250703	1/10/2010
586	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA	3250704	1/10/2010
587	SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTARIA	3250706	1/10/2010
588	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS	3250707	1/10/2010
589	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR	3250708	1/10/2010
590	FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS	3291400	1/10/2010
591	FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO	3292201	1/10/2010
592	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL	3292202	1/10/2010
593	FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES	3299001	1/10/2010
594	FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS	3299003	1/10/2010
595	FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS	3299004	1/10/2010
596	FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA	3299005	1/10/2010
597	RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO	3831901	1/10/2010
598	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO	3831999	1/10/2010
599	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS	3832700	1/10/2010
600	USINAS DE COMPOSTAGEM	3839401	1/10/2010
601	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3839499	1/10/2010
602	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS	4611700	1/10/2010
603	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS	4613300	1/10/2010
604	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO	4615000	1/10/2010
605	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM	4616800	1/10/2010
606	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	4618401	1/10/2010
607	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES	4618402	1/10/2010
608	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES	4618403	1/10/2010
609	OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4618499	1/10/2010
610	COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA	4622200	1/10/2010
611	COMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS	4623101	1/10/2010
612	COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL	4623102	1/10/2010
613	COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO	4623103	1/10/2010
614	COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU	4623105	1/10/2010
615	COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS	4623106	1/10/2010
616	COMÉRCIO ATACADISTA DE SISAL	4623107	1/10/2010
617	COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	4623108	1/10/2010
618	COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	4623199	1/10/2010
619	COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO	4633803	1/10/2010
620	COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS	4641901	1/10/2010
621	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO	4641902	1/10/2010
622	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO	4641903	1/10/2010
623	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA	4642701	1/10/2010
624	COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO	4642702	1/10/2010
625	COMÉRCIO ATACADISTA DE CALCADOS	4643501	1/10/2010
626	COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM	4643502	1/10/2010
627	COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO	4644302	1/10/2010
628	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA	4645102	1/10/2010
629	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS	4645103	1/10/2010
630	COMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS	4649403	1/10/2010
631	COMÉRCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA	4649404	1/10/2010
632	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, PERSIANAS E CORTINAS	4649405	1/10/2010
633	COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES	4649406	1/10/2010
634	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO	4649409	1/10/2010
635	COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS	4649410	1/10/2010
636	COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS	4665600	1/10/2010
637	COMÉRCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS	4669901	1/10/2010
638	COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS	4671100	1/10/2010
639	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS	4679602	1/10/2010
640	COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4679604	1/10/2010
641	COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE	4681803	1/10/2010
642	COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO	4683400	1/10/2010
643	COMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS	4684201	1/10/2010
644	COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS	4686902	1/10/2010
645	COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO	4687701	1/10/2010
646	COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO-METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO	4687702	1/10/2010
647	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS	4689301	1/10/2010
648	COMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TÊXTEIS BENEFICIADOS	4689302	1/10/2010
649	COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS	4692300	1/10/2010

Nota 1: A obrigatoriedade da emissão de NF-e, relativamente aos itens 1 a 5, aplica-se:

a) a partir de 1° de abril de 2008, nas operações de vendas internas e interestaduais, excluídas as vendas com Gasolina de Aviação - GAV e Querosene de Aviação - QAV; (Protocolo ICMS 10/07)

b) a partir de 1° de junho de 2008, para as demais operações, inclusive as vendas com Gasolina de Aviação - GAV e Querosene de Aviação - QAV.

Nota 2: A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores relacionados neste Anexo, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, fica restrita a operação de importação.

"23	Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda	Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda	Amapá
24	Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE	Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE	Paraná"

"101	BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
102	LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
103	SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA	Rio de Janeiro - RJ	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)"

ITEM	PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
1	medicamentos à base de mesilato de imatinib	3003.90.78 e 3004.90.68
2	interferon alfa-2A	3002.10.39
3	interferon alfa-2B	3002.10.39
4	peg interferon alfa-2A	3004.90.95
5	peg interferon alfa-2B	3004.90.99
6	cloridrato de erlotinibe	3004.90.69
7	malato de sunitinibe nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg	3004.90.69
8	telbivudina 600 mg	3003.90.89 e 3004.90.79
9	ácido zoledrônico	3003.90.79 e 3004.90.69
10	letrozol	3003.90.78 e 3004.90.68
11	nilotinibe 200 mg	3003.90.79 e 3004.90.69

"13	3004.90.69	Erlotinib 25 mg
14	3004.90.69	Erlotinib 100 mg
.....	..................................	...................................
42	3004.90.69	Cloridrato de Erlotinibe