ANEXO XLIII AO REGULAMENTO DO ICMS
Acrescentado pelo Decreto n° 6.154/2020 (DOE de 16.09.2020), efeitos a partir de 16.09.2020

ITEM PRODUTO
1

Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou Máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou Outra Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional.

2

Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica N° 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC N° 350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml.

3

Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica N° 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC N° 350/2020, em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool.

4

Álcool Extra Neutro em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 2207.10.10.

5

Álcool Hidratado em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 2207.10.10.

6

Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).

7

Frasco Álcool Pet em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.30.00.

8

Frasco Álcool Líquido em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.30.00.

9

Tampa Fliptop em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.50.00.

10

Tampa 500ml em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.50.00.

11

Propilenoglicol em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 2905.32.00.

12

Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em conformidade com as normas da RDC 356/2020).

13

Gatilho para borrifador para Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM.

14

Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação).

15

Fita adesiva para marcação de distanciamento social.

16

Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias.

17

Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54cm x 74cm com recomendações sanitárias.