Acre
Síntese Diária


17/06/2021
Quinta-Feira

LEI N° 3.742 / 2021 - AC
Dispõe sobre a reabertura do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

LEI N° 3.741 / 2021 - AC
Dispõe sobre redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros.

LEI N° 3.740 / 2021 - AC
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do ICMS, na situação que especifica.

LEI N° 3.739 / 2021 - AC
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.

LEI N° 3.738 / 2021 - AC
Altera a Lei nº 3.673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao ICMS.

LEI COMPLEMENTAR N° 385 / 2021 - AC
Altera a Lei Complementar nº 376/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual.

DECRETO N° 9.194 / 2021 - AC
Altera o Decreto nº 7.793/2021, que regulamenta a Lei nº 3.673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

16/06/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 9.147 / 2021 - AC
Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica.

10/06/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.135 / 2021 - AC
Declara ponto facultativo no dia 14.06.2021, em função do aniversário do Estado do Acre.

28/05/2021
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.037 / 2021 - AC
Altera o Decreto n° 8.911/2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado.

DECRETO N° 9.030 / 2021 - AC
Declara ponto facultativo no dia 04.06.2021, em função do feriado de Corpus Christi.

18/05/2021
Terça-Feira

DECRETO N° 8.911 / 2021 - AC
Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado.

11/05/2021
Terça-Feira

DECRETO N° 8.856 / 2021 - AC
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

06/05/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 8.819 / 2021 - AC
Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

27/04/2021
Terça-Feira

LEI N° 3.731 / 2021 - AC
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

26/04/2021
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 096 / 2021 - AC
Altera a Portaria SEFAZ n° 407/2008, que aprova a Pauta de Preços com valores mínimos da base de cálculo do ICMS para as mercadorias que especifica, em relação a madeiras.

23/04/2021
Sexta-Feira

DECRETO N° 8.748 / 2021 - AC
Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado do Acre.

20/04/2021
Terça-Feira

LEI N° 3.728 / 2021 - AC
Concede a isenção do ICMS nas operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas, para o enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.

14/04/2021
Quarta-Feira

PORTARIA N° 083 / 2021 - AC
Altera a Portaria SEFAZ n° 407/2008, que aprova a Pauta de Preços com valores mínimos da base de cálculo do ICMS para as mercadorias que especifica, em relação ao açaí.

13/04/2021
Terça-Feira

DECRETO N° 8.611 / 2021 - AC
Altera o Decreto n° 6.868/2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo.

DECRETO N° 8.609 / 2021 - AC
Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

30/03/2021
Terça-Feira

PORTARIA DETRAN N° 171 / 2021 - AC
Regulamenta e disciplina no âmbito do DETRAN/AC, as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres.

29/03/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 8.310 / 2021 - AC
Altera o Decreto n° 8.147/2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica referente à COVID-19.

25/03/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 8.445 / 2021 - AC
Altera o Decreto 8.147/2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica, voltadas para o enfrentamento do COVID-19.

DECRETO N° 8.441 / 2021 - AC
Suspende e prorroga os procedimentos e prazos que especifica, no âmbito do Estado do Acre, em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo desastre de inundação ocorrido nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Feijó, conforme reconhecido pelo Decreto n° 8.084/2021.

12/03/2021
Sexta-Feira

DECRETO N° 8.253 / 2021 - AC
Altera o Decreto nº 7.793/2021, que regulamenta a Lei nº 3.673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

10/03/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 8.260 / 2021 - AC
Altera o Decreto nº 8.147/2021, que dispõe sobre medidas restritivas voltadas ao enfrentamento do COVID-19, para estabelecer horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica no rol de exceções os quais poderão funcionar durante a vigência das respectivas medidas.

03/03/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 8.196 / 2021 - AC
Altera o Decreto nº 8.147/2021, que dispõe sobre medidas restritivas voltadas ao enfrentamento do COVID-19, para acrescentar os estabelecimentos que especifica no rol de exceções dos estabelecimentos que poderão funcionar durante a vigência das respectivas medidas.

01/03/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 8.147 / 2021 - AC
Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica, voltadas para o enfrentamento do COVID-19.

DECRETO N° 8.146 / 2021 - AC
Altera o Decreto n° 7.225/2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19.