Objetivo:   

Propiciar aos participantes os conhecimentos sobre a legislação do ICMS e do IPI, voltados à área de fiscal, pertinente a emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, a nova nota fiscal eletrônica.

 A quem se destina:    

Controllers, contabilistas, assistentes e analistas fiscais, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

 Programa: 

 1. Legislação

    1.1. Emenda Constitucional nº 42/2003

    1.2. Protocolo ENAT nº 03/2005

    1.3. Ajuste SINIEF nº 07/2005

    1.4. Ato Cotepe nº 03/2009

    1.5. Normas aprovadas pelo Estado

2. Considerações

    2.1.  Objetivos do Projeto

    2.2.  Conceito de Nota Fiscal Eletrônica

    2.3. .Descrição do modelo operacional

3. SEFAZ – Comunicação com os contribuintes

    3.1. Serviços disponíveis pelas SEFAZ

    3.2. Padrões técnicos

    3.2.1. Padrão de comunicação

    3.2.2. Padrão de certificado digital

    3.2.3. Padrão de assinatura digital

    3.2.4. Validação da assinatura digital pela SEFAZ

    3.2.5. Resumo dos padrões técnicos

    3.3. Modelo operacional

    3.3.1. Serviços síncronos

    3.3.2. Serviços assíncronos

    3.3.3. Filas e mensagens

4. Web Services 

    4.1. Recepção da NF  Eletrônica

    4.2. Retorno da recepção da NF-Eletrônica

    4.3. Cancelamento da NF-Eletrônica

    4.4. Inutilização da NF-Eletrônica

    4.5. Consulta da NF-Eletrônica

    4.6. Status do Serviço

    4.7. Tabela de Códigos e Descrições de Mensagens

    4.8. Padrão de nomes para os arquivos

5. Código de Barras Bidimensional 

6. DANFE

7. Contingência 

8. Ambiente de Homologação/Produção

9. Empresas participantes do Projeto Piloto

 10. Dados da NF-Eletrônica

 11. Grupo de Assinatura Digital

 12.  DANFE

 13.  Web Service