Medida Provisória 449 de 2008

O que muda na contabilidade e na tributação das empresas


  

 

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O governo editou esta nova Medida Provisória para neutralizar impactos dos novos métodos e critérios contábeis dispostos na Lei 11.638/07. De acordo com esta medida, as empresas deverão apresentar seu balanço na forma determinada pela legislação contábil e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, as empresas deverão se adequar as atualizações sobre as novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos, bem como outras regras a serem editadas pelo órgãos de fiscalização e controle.

 

 

Objetivo: Esclarecer todas as dúvida que houve com a medida Provisória 449 de 2008, que passa ser aplicada em 2009.

 

A quem se destina: Contadores e seus auxiliares, técnico em Contabilidade, Auditores, Encarregados e auxiliares da área Fiscal/Tributária de empresas e escritórios de contabilidade e demais interessados no assunto.

 

Programa:

 

As Modificações na Lei das Sociedades por Ações – a MP nº 449/2008 e a Lei nº 11.638/2007

 

·    As novas demonstrações financeiras

·    Novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos

·     Ajustes de avaliação patrimonial

·    Incorporações, fusões e cisões

·    Participações societárias e o método de equivalência patrimonial

·    Eliminação do ativo diferido, dos resultados de exercícios futuros e da reavaliação

·    Conteúdo das notas explicativas

 

 

A Lei das Sociedades por Ações, a Contabilidade e os Padrões Internacionais de Contabilidade

 

·    Padrões Internacionais de Contabilidade e Comitê de Pronunciamentos Contábeis -  Pronunciamentos Técnicos

·     A Estrutura Conceitual Básica

·    O valor recuperável dos Ativos

·     Ativos Intangíveis

·     Arrendamento Mercantil (leasing)

·    Subvenções Governamentais

·    Prêmio na Emissão de Debêntures

·    Futuros Pronunciamentos

 

 

Demonstrações Financeiras:

Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

 

·    Objetivos e os fundamentos das novas demonstrações

·    Substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela DFC

·    Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre a DFC e a DVA

·    Metodologia de Preparação das Demonstrações

 

 

A MP nº 449/2008 e o Regime Tributário de Transição – RTT

 

·    Objetivos do RTT

·    Novas normas contábeis e o RTT

·    Modificações nos critérios de reconhecimento de receitas e despesas e seus reflexos tributários

·    Subvenções Governamentais

·    Prêmio na Emissão de Debêntures

·    RTT e a apuração da CSLL, do PIS e da COFINS

·    RTT e o lucro presumido

 

 

As Modificações no Processo Administrativo Federal – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

·    Criação e composição

·    Competência

·     Trâmites Recursais

 

 

Novidades na Quitação de Tributos Federais

 

·    Normas Gerais sobre Parcelamento

·    Novos Parcelamentos de Débitos Tributários

·    Pagamento e Remissão de Dívidas de Pequeno Valor

·    Refinanciamento dos Débitos Consolidados no REFIS e no PAES

·    Dívidas de Pequeno Valor

 

 

Palestrante: Júlio César Heyda – Contador - Consultor nas áreas de Tributos Federais, Societária e Contabilidade da Econet - Atuação na área Fiscal e Contábil; Professor Pela Faculdade Spei; Pós-graduado em Didática do Ensino Superior -  Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove;

MBA – Controller - Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove.

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Investimento: 120,00 para assinantes Econet e 240,00 para não assinantes

 

Material Didático
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.


Coffee-Break
 

Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

 

Cidade: Curitiba /PR 
Local: FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do Paraná

Endereço: Rua João Negrão, 280 - Centro (ao lado do DETRAN)
Data: 13 e 14 de Abril de 2009 (Segunda-feira e Terça- feira)

Horário: 19h às 22h30

Carga Horária: 07h/aulas

 

 

INSCRIÇÃOOU PELO TELEFONE:  (041) 3016 8006 e 3207 8016 – CURITIBA

www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br

 

* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser enviado ao fax: 41 3016-8006.


 
Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.

 

RESERVE JÁ A SUA VAGA!
INSCRIÇÕES LIMITADAS!