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Medida Provisória 449 de 2008 O que muda na contabilidade e na tributação das empresas |
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O governo editou esta nova Medida Provisória para neutralizar impactos dos novos métodos e critérios contábeis dispostos na Lei 11.638/07. De acordo com esta medida, as empresas deverão apresentar seu balanço na forma determinada pela legislação contábil e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, as empresas deverão se adequar as atualizações sobre as novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos, bem como outras regras a serem editadas pelo órgãos de fiscalização e controle.
Objetivo: Esclarecer todas as dúvida que houve com a medida Provisória 449 de 2008, que passa ser aplicada em 2009.
A quem se destina: Contadores e seus auxiliares, técnico em Contabilidade, Auditores, Encarregados e auxiliares da área Fiscal/Tributária de empresas e escritórios de contabilidade e demais interessados no assunto.
Programa:
As Modificações na Lei das Sociedades por Ações – a MP nº 449/2008 e a Lei nº 11.638/2007
· As novas demonstrações financeiras
· Novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos
· Ajustes de avaliação patrimonial
· Incorporações, fusões e cisões
· Participações societárias e o método de equivalência patrimonial
· Eliminação do ativo diferido, dos resultados de exercícios futuros e da reavaliação
· Conteúdo das notas explicativas
A Lei das Sociedades por Ações, a Contabilidade e os Padrões Internacionais de Contabilidade
· Padrões Internacionais de Contabilidade e Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Pronunciamentos Técnicos
· A Estrutura Conceitual Básica
· O valor recuperável dos Ativos
· Ativos Intangíveis
· Arrendamento Mercantil (leasing)
· Subvenções Governamentais
· Prêmio na Emissão de Debêntures
· Futuros Pronunciamentos
Demonstrações Financeiras:
Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
· Objetivos e os fundamentos das novas demonstrações
· Substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela DFC
· Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre a DFC e a DVA
· Metodologia de Preparação das Demonstrações
A MP nº 449/2008 e o Regime Tributário de Transição – RTT
· Objetivos do RTT
· Novas normas contábeis e o RTT
· Modificações nos critérios de reconhecimento de receitas e despesas e seus reflexos tributários
· Subvenções Governamentais
· Prêmio na Emissão de Debêntures
· RTT e a apuração da CSLL, do PIS e da COFINS
· RTT e o lucro presumido
As Modificações no Processo Administrativo Federal – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
· Criação e composição
· Competência
· Trâmites Recursais
Novidades na Quitação de Tributos Federais
· Normas Gerais sobre Parcelamento
· Novos Parcelamentos de Débitos Tributários
· Pagamento e Remissão de Dívidas de Pequeno Valor
· Refinanciamento dos Débitos Consolidados no REFIS e no PAES
· Dívidas de Pequeno Valor
Palestrante: Júlio César Heyda – Contador - Consultor nas áreas de Tributos Federais, Societária e Contabilidade da Econet - Atuação na área Fiscal e Contábil; Professor Pela Faculdade Spei; Pós-graduado em Didática do Ensino Superior - Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove;
MBA – Controller - Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove.
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Investimento: 120,00 para assinantes Econet e 240,00 para não assinantes
Material Didático
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Coffee-Break
Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
Cidade: Curitiba /PR
Local: FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do ParanáEndereço: Rua João Negrão, 280 - Centro (ao lado do DETRAN)
Data: 13 e 14 de Abril de 2009 (Segunda-feira e Terça- feira)Horário: 19h às 22h30
Carga Horária: 07h/aulas
INSCRIÇÃO
OU
PELO TELEFONE: (041)
3016 8006 e
3207 8016 – CURITIBA
www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br
* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser enviado ao fax: 41 3016-8006.
Em
razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a
ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado
com antecedência aos participantes.
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INSCRIÇÕES LIMITADAS!