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SIMPLES NACIONAL - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - Microempreendor Individual E RTU |
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OBJETIVO: Abordar, de maneira prática e descomplicada, os procedimentos para o correto enquadramento e melhor tributação no Simples Nacional. Promoção de estudo da legislação vigente sobre a Lei Complementar nº 123/2006, 127/2007 e 128/2008, possibilitando o seu real entendimento e capacitando o profissional a lançar e apurar os valores pertinentes ao regime.
A QUEM SE DESTINA: A contadores, analistas, auxiliares, assistentes contábeis e outros profissionais que desejam iniciar ou atualizar seus conhecimentos sobre o Simples Nacional.
PROGRAMA :
01. Definição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
02. Tratamento Jurídico Diferenciado
03. Tratamento Tributário Diferenciado
04. Conceito de Receita Bruta
05. Impeditivos à Opção pelo Regime
06. Exclusão
6.1. Início de Atividades – Receita Bruta – Exclusão e Enquadramento
6.2. Retroação dos Efeitos da Exclusão – Receita Bruta Inferior a 120% do Limite
6.3. Exclusão de Ofício
6.4. Exclusão Mediante Comunicação Própria
7. Efeitos da Comunicação de Exclusão
08. Formas da Tributação a Partir da Exclusão
09. Inscrição e Baixa
10. Abrangência e Recolhimento de Tributos e Contribuições
10.1. Tributos Alcançados – Recolhimento em Guia Única
10.2. Tributos Não Abrangidos no Sistema
10.3. IRF – Tributação Definitiva
10.4. Recolhimento dos Tributos Devidos
11. Rendimentos de Sócios ou Titular
12. Opção Pelo Regime
13. Novas atividades admitidas no Simples Nacional
14. Novas Vedações ao Simples Nacional
15. Valor Devido
15.1. Tabela para o Comércio
15.2. Tabela para Atividades Industriais
15.3. Tabela para Serviços, com ênfase no anexo V
15.4. Tabela – Locação de Bens Móveis
15.5. Prestação de Serviços de Transportes
15.6. Retenção do ISS - Desconto
15.7. Destaque da Receita
15.8. Aplicação da Tabela – Início de Atividades
16.Tributação por Regime de Caixa
17. Redução – Receitas de Mercadorias Sujeitas à Tributação Monofásica e Exportação
17.1. Revendas de Mercadorias
17.2. Mercadorias Industrializadas
18. Sistema Eletrônico de Cálculo
19. Receita Bruta Superior ao Limite
19.1. ISS – Escritórios Contábeis
20. Restituição ou Compensação
21. Obrigações Fiscais Acessórias
22. Regulamentação do Microempreendedor Individual - MEI
22.1. Limite da receita
22.2. Impostos abrangidos
22.3. Forma e prazo de pagamento
22.4. Obrigações acessórias
23. Regime de Tributação Unificada – RTU
23.1. Participantes Deste Regime De Tributação
23.2. Pessoas Habilitadas à Importação
23.3. Adesão Ao Regime de Tributação Unificado
23.4. Mercadorias abrangidas24. ICMS/ISS
24.1. Retenção na Fonte
24.2. Valor Fixo do ISS ou ICMS
24.3. Abatimento – Base de Cálculo do ISS – Materiais Fornecidos
24.4. Estados – Possibilidade de Opção das Faixas do ICMS
24.5. ISS – Escritórios Contábeis
24.6. Do direito ao crédito, inclusive ICMS
24.7. Isenção/Redução do ICMS – Estado do Paraná
24.8. Novas regras para o diferencial de alíquota de ICMS
24.9 Substituição Tributária - Tratamento no Simples Nacional
Palestrantes: Rômulo Albuquerque Silva – Contador - Consultor nas áreas de Tributos Federais, Legislação Societária e Contabilidade da Econet - Atuação na área Tributária/Fiscal e Contábil; Redator de publicações periódicas; Palestrante da ECONET - Treinamento e Desenvolvimento Empresarial.
Elisabete Ranciaro Vieira da Silva – Contadora, pós graduada em Direito Tributário - Consultora na área Tributária/Fiscal : ICMS-PR e SP, ISS e IPI da Econet; Redatora de publicações periódicas; Palestrante da ECONET - Treinamento e Desenvolvimento Empresarial.
Investimento: R$ 160,00 p/Clientes Econet e R$ 320,00 para os demais
Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Coffee-Break
Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, (Reconhecido pelo CRCPR e CFC), desde que obtenham 85% de freqüência.Cidade: Curitiba /PR
Local de Realização: FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do ParanáEndereço: Rua João Negrão, 280 - Centro (ao lado do DETRAN)
Data: 19, 20 e 21 de maio de 2009 (terça, quarta e quinta- feira)Horário: das 19hs às 22hs30
Carga Horária: 10,5 h/aulas
INSCRIÇÃO
OU PELO TELEFONE: (041) 3016 8006 e 3207 8016 – CURITIBA
www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br
* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser enviado ao fax: 41 3016-8006.
Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos participantes.
RESERVE JÁ A SUA VAGA!
INSCRIÇÕES LIMITADAS!