SIMPLES NACIONAL - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - Microempreendor Individual E RTU


  

 

OBJETIVO: Abordar, de maneira prática e descomplicada, os procedimentos para o correto enquadramento e melhor tributação no Simples Nacional. Promoção de estudo da legislação vigente sobre a Lei Complementar nº 123/2006, 127/2007 e 128/2008, possibilitando o seu real entendimento e capacitando o profissional a lançar e apurar os valores pertinentes ao regime.  
 

A QUEM SE DESTINA: A contadores, analistas, auxiliares, assistentes contábeis e outros profissionais que desejam iniciar ou atualizar seus conhecimentos sobre o Simples Nacional. 
 

PROGRAMA : 

01. Definição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

02. Tratamento Jurídico Diferenciado

03. Tratamento Tributário Diferenciado

04. Conceito de Receita Bruta

05. Impeditivos à Opção pelo Regime

06. Exclusão

6.1. Início de Atividades – Receita Bruta – Exclusão e Enquadramento

6.2. Retroação dos Efeitos da Exclusão – Receita Bruta Inferior a 120% do Limite

6.3. Exclusão de Ofício

6.4. Exclusão Mediante Comunicação Própria

7. Efeitos da Comunicação de Exclusão

08. Formas da Tributação a Partir da Exclusão

09. Inscrição e Baixa

10. Abrangência e Recolhimento de Tributos e Contribuições

10.1. Tributos Alcançados – Recolhimento em Guia Única

10.2. Tributos Não Abrangidos no Sistema

10.3. IRF – Tributação Definitiva

10.4. Recolhimento dos Tributos Devidos

11. Rendimentos de Sócios ou Titular

12. Opção Pelo Regime

13. Novas atividades admitidas no Simples Nacional

14. Novas Vedações ao Simples Nacional

15. Valor Devido

15.1. Tabela para o Comércio

15.2. Tabela para Atividades Industriais

15.3. Tabela para Serviços, com ênfase no anexo V

15.4. Tabela – Locação de Bens Móveis

15.5. Prestação de Serviços de Transportes

15.6.  Retenção do ISS - Desconto

15.7. Destaque da Receita

15.8. Aplicação da Tabela – Início de Atividades

16.Tributação por Regime de Caixa

17. Redução – Receitas de Mercadorias Sujeitas à Tributação Monofásica e Exportação

17.1. Revendas de Mercadorias

17.2. Mercadorias Industrializadas

18. Sistema Eletrônico de Cálculo

19. Receita Bruta Superior ao Limite

19.1. ISS – Escritórios Contábeis

20. Restituição ou Compensação

21. Obrigações Fiscais Acessórias

22. Regulamentação do Microempreendedor Individual - MEI

22.1. Limite da receita

22.2. Impostos abrangidos

22.3. Forma e prazo de pagamento

22.4. Obrigações acessórias

23. Regime de Tributação Unificada – RTU
            23.1. Participantes Deste Regime De Tributação
            23.2. Pessoas Habilitadas à Importação
            23.3. Adesão Ao Regime de Tributação Unificado
            23.4. Mercadorias abrangidas

24. ICMS/ISS

24.1. Retenção na Fonte

24.2. Valor Fixo do ISS ou ICMS

24.3. Abatimento – Base de Cálculo do ISS – Materiais Fornecidos

24.4. Estados – Possibilidade de Opção das Faixas do ICMS

24.5. ISS – Escritórios Contábeis

24.6. Do direito ao crédito, inclusive ICMS

24.7. Isenção/Redução do ICMS – Estado do Paraná

24.8. Novas regras para o diferencial de alíquota de ICMS

24.9 Substituição Tributária - Tratamento no Simples Nacional 

 

Palestrantes: Rômulo Albuquerque Silva – Contador - Consultor nas áreas de Tributos Federais, Legislação Societária e Contabilidade da Econet - Atuação na área Tributária/Fiscal e Contábil; Redator de publicações periódicas; Palestrante da ECONET - Treinamento e Desenvolvimento Empresarial.
 

                     Elisabete Ranciaro Vieira da Silva – Contadora, pós graduada em Direito Tributário - Consultora na área  Tributária/Fiscal : ICMS-PR e SP, ISS e IPI da Econet; Redatora de publicações periódicas; Palestrante da ECONET - Treinamento e Desenvolvimento Empresarial. 

 

Investimento: R$ 160,00 p/Clientes Econet e R$ 320,00 para os demais 
 

Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão, (Reconhecido pelo CRCPR e CFC), desde que obtenham 85% de freqüência.

Cidade: Curitiba /PR
Local de Realização:
FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do Paraná

Endereço: Rua João Negrão, 280 - Centro (ao lado do DETRAN)
Data: 19, 20 e 21 de maio de 2009 (terça, quarta e quinta- feira)

Horário: das 19hs às 22hs30

Carga Horária: 10,5 h/aulas

 

 

INSCRIÇÃOOU PELO TELEFONE:  (041) 3016 8006 e 3207 8016 – CURITIBA

www.econeteditora.com.br
econeteditora@econeteditora.com.br

 

* O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e Gerencial LTDA. devera ser enviado ao fax: 41 3016-8006.


 
Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.

 

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