Objetivo: Orientar, de forma objetiva, como devem se posicionar os setores de RH das empresas frente às alterações sofridas pela Previdência Social em relação ao acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Serão discutidos todos os efeitos dos acidentes do trabalho em relação aos trabalhadores, como os benefícios previdenciários devidos, a suspensão do contrato de trabalho, a estabilidade no emprego, o “nexo técnico epidemiológico” - NTEP, o Fator Acidentário Previdenciário – FAP, a concessão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, incluindo o cálculo dos benefícios, o preenchimento dos formulários citados e os recursos administrativos previstos.

A quem se Destina: Diretores, gerentes, supervisores e chefes de pessoal, advogados, assistentes sociais, encarregados de cargos e salários, assistentes e auxiliares de departamento pessoal e RH, prepostos, médicos do trabalho e demais profissionais. 

Programa:

Benefícios Acidentários

Estudo dos benefícios acidentários vigentes. O Auxílio-Doença, o Auxílio-Acidente e a Aposentadoria por Invalidez. Requisitos para obtenção. Carência. Cálculos dos benefícios.   Possibilidade de Revisão e Conversão dos benefícios.

Efeitos no Contrato de Trabalho

Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho ou doença profissional. Acidente do trabalho e doença ocupacional, definição. A questão da alta médica (“alta programada”) e a situação do trabalhador. O conflito entre o INSS que concede alta e a empresa que entende que o trabalhador está incapacitado ao retorno. CAT - Comunicação de Acidentes do Trabalho.   Estabilidade no emprego. A reparação por danos.   A reintegração no emprego

Documentos Legais

O preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Entenda o Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP. O Fator Acidentário Previdenciário. A utilização do PPRA e do PCMSO. O percurso na via administrativa para obtenção do benefício. Os recursos administrativos. A impugnação do enquadramento do NTEP.

Palestrante: Dr.  André Aarão - Advogado; Consultor Jurídico Trabalhista /Previdenciário; Professor de cursos de extensão nas áreas trabalhista e previdenciária e cursos preparatórios para concursos públicos, Defensor Dativo do TRF2 

Investimento: R$ 250,00 para assinantes da Econet e R$ 500,00 para os demais

Material Didático: Os participantes receberão materiais didáticos sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação. 

Coffee-Break 

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Cidade: Rio de Janeiro - RJ
Local de Realização: A Confirmar
Data:  21 de Maio de 2010 (Sexta-feira)
Horário: das 08h30 às 12h e das 13h às 17h30
Carga Horária: 12h aulas

INSCRIÇÃO  OU PELO TELEFONE:  (21)  3273 8370 - RIO DE JANEIRO

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treinamento@econeteditora.com.br

O comprovante do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal:Agencia: 0371 Código: 003 Conta: 504-8, devera ser enviado ao fax: (21) 3276-3553

 Em razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos  participantes.

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INSCRIÇÕES LIMITADAS.