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ASPECTOS RELEVANTES DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL |
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Objetivo: Promover capacitação profissional para os executores dos RPPS atuarem junto aos servidores, orientando –os sobre seus direitos;
(Apresentar informações atualizadas sobre as questões previdenciárias, tais como: aposentadorias e suas modalidades, pensões, licenças etc.) com exemplos práticos, comentando e analisando a aplicação da legislação e demais normas vigentes.
Trazer conhecimentos básicos sobre benefícios Previdenciários para os profissionais que não conhecem a área previdenciária, bem como aprimorar os conhecimentos daqueles que já atuam nesta área. Abordar os aspectos relevantes referentes aos regimes próprios de Previdência social
A quem se destina: Servidores que desempenhem suas funções nas áreas de departamento pessoal, RH, assistentes, auxiliares e demais profissionais ligados à área previdenciária que desejam atualizar seus conhecimentos
Programa:
Introdução
Sistema previdenciário Brasileiro e os RPPS
Competência constitucional e infraconstitucional dos entes federativos para legislarem sobre o RPPS
Autonomia e restrições da unidade gestora
Responsabilidade dos entes públicos instituidores quanto aos seus RPPS
Questões jurídicas e legislação previdenciária
Benefícios Previdenciários- concessão
Conclusão
Palestrante: Dr.ª. Jaqueline dos Santos Cardoso - Advogada, pós graduada em direito processual – especialista em previdência dos RPPS; Procuradora Geral do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Município de Japeri; Procuradora Autárquica do Meriti – Previ; palestrante).
Investimento: Consulta através do telefone (21) 3273-8370
Coffe Break
Hospedagem com café da manhã
Almoço a Jantar
Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação, desde que obtenham 85% de freqüência.
Cidade: Rio das Ostras - RJ
Local de Realização: VILAREJO PRAIA HOTEL
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, 1700 - Praia do Abricó - Cidade Beira Mar – Telefone/Fax: (22) 2764 - 4300
Data:
Horário: Dia 05: das 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h30
Dia 06 das 08h30 às 12h
Carga Horária: 12h/aulas
INSCRIÇÃOOU PELO TELEFONE: (21) 3273 8370 /
4063 6610 - RIO DE JANEIRO
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* O comprovante
do deposito efetuado na Caixa Econômica Federal: Agencia: 0371 Código:
003 Conta: 0504-8, Econet Treinamento e Desenvolvimento Empresarial e
Gerencial LTDA.
Deverá ser enviado ao fax: 21 3273-8428.
Em
razão de quorum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do Curso, a
ECONET se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado
com antecedência aos participantes.
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