Prevê o artigo 51, parágrafo único, item 2 do RICMS/SP a redução de base de cálculo prevista para as operações ou prestações internas aplica-se, também, no cálculo do valor do imposto a ser recolhido a título de substituição tributária. Ressalta-se que a base de cálculo da substituição tributária só poderá ser reduzida se o artigo que dispor sobre a utilização do benefício permitir sua aplicação a todos os contribuintes (fabricante, distribuidor, atacadista e varejista).

Dito isso, cabe-nos lembrar:

- quando o contribuinte substituto for realizar uma operação em que o primeiro contribuinte substituído seja optante pelo Simples Nacional não será possível a aplicação da redução na base de cálculo da substituição tributária - Conforme "caput" do artigo 51 RICMS/SP. A legislação paulista não permite que as empresas optantes por esse regime utilizem esse incentivo fiscal;

- o contribuinte substituto só poderá aplicar o percentual de redução depois que a base de cálculo da substituição tributária estiver formada.

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Uma empresa industrial paulista (RPA), substituta tributária, efetua uma venda de mercadoria no valor de R$ 2.000,00 para um estabelecimento revendedor (RPA) situado no próprio Estado. Embora o produto esteja sujeito a alíquota de 18% para o Estado de São Paulo há previsão de que nesta operação a base de cálculo do imposto seja reduzida de forma que a carga tributária final corresponda a 12% (doze por cento).

 * o contribuinte deverá incluir os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente.

** este percentual deve corresponder à alíquota interna do Estado de destino das mercadorias.