MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

REQUERIMENTO DE REGISTRO ESPECIAL PARA PAPEL IMUNE

CONTRIBUINTE

NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

 

CNPJ                                                                         

OCUPAÇÃO  PRINCIPAL / RAMO DE ATIVIDADE

 

LOGRADOURO (RUA, AVENIDA, ESTRADA, SUPERQUADRA, ETC)                                   

NÚMERO

COMPLEMENTO

 

BAIRRO / DISTRITO                                                                                                                                 

CEP

 

MUNICÍPIO

UF 

DDD / TELEFONE

 

DESTINAÇÃO DO REGISTRO ESPECIAL

 

FABRICANTE DE PAPEL (FP)

USUÁRIO – EMPRESA JORNALÍSTICA OU EDITORA QUE EXPLORE A INDÚSTRIA DO LIVRO, JORNAL OUPERÍÓDICOS (UP)

IMPORTADOR (IP)

DISTRIBUIDOR (DP)

GRÁFICA – IMPRESSOR DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, QUE RECEBE PAPEL DE TERCEIROS OU ADQUIRE COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (GP)

QUADRO SOCIETÁRIO E DEMAIS INTERVENIENTES NA EMPRESA

QUALIFICAÇÃO – UTILIZAR TABELA ABAIXO. 

1-SÓCIO OU TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL
2- DIRETOR
3- GERENTE
4- ADMINISTRADOR
5- PROCURADOR (APENAS DO ATUANTE NESTE REQUERIMENTO)
6- SÓCIO DA CONTROLADORA
7- DIRETOR DA CONTROLADORA
8- ADMINISTRADOR DA CONTROLADORA.

NOME

CPF/CNPJ

QUALIFICAÇÃO

ENDEREÇO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO (SE REGISTRO DESTINADO A FABRICANTE, USUÁRIO OU GRÁFICA)

DECLARO QUE O ESTABELECIMENTO ACIMA QUALIFICADO DISPÕE DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ________________________________

 

_________________________________________________________

ASSINATURA

INDICAR OFICINAS PRÓPRIAS E/OU DE TERCEIROS (NO CASO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, EDITORA OU GRÁFICA)

 

 

NO CASO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, INDICAR:

PROPRIETÁRIOS
ESTABELECIMENTO IMPRESSOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REQUER A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO ESPECIAL PARA O PAPEL IMUNE

 

NOME

 

CPF

QUALIFICAÇÃO

 

LOCAL

DATA

 

ASSINATURA

O requerimento deverá ser assinado pelo contribuinte, seu representante legal ou procurador habilitado, devendo ser indicado o nome e o CPF do signatário.

O requerimento devidamente preenchido, em duas vias, deverá ser entregue na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil que jurisdicionar o estabelecimento do contribuinte, acompanhado de cópia do estatuto, contrato social ou declaração de firma individual, bem assim das alterações posteriores, devidamente registradas e arquivadas no órgão competente de registro de comércio.

No ato deverá ser apresentado documento que comprove a situação do sócio ou representante legal da pessoa jurídica (contrato ou estatuto), quando não requerido pelo representante perante o Ministério da Fazenda, ou procuração por  instrumento público ou particular com firma reconhecida, quando o requerimento for formalizado por  procurador.

 

CARIMBO E DATA  DE  RECEPÇÃO

 

 

De acordo com a IN RFB  nº 976, de 07 de dezembro de 2009

 

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