REQUERIMENTO DE REGISTRO ESPECIAL PARA PAPEL IMUNE
CONTRIBUINTE |
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NOME, FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
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CNPJ |
OCUPAÇÃO PRINCIPAL / RAMO DE ATIVIDADE
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LOGRADOURO (RUA, AVENIDA, ESTRADA, SUPERQUADRA, ETC) |
NÚMERO |
COMPLEMENTO
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BAIRRO / DISTRITO |
CEP
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MUNICÍPIO |
UF |
DDD / TELEFONE
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DESTINAÇÃO DO REGISTRO ESPECIAL |
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QUADRO SOCIETÁRIO E DEMAIS INTERVENIENTES NA EMPRESA |
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QUALIFICAÇÃO – UTILIZAR TABELA ABAIXO.
1-SÓCIO OU TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL |
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NOME |
CPF/CNPJ |
QUALIFICAÇÃO |
ENDEREÇO |
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DECLARAÇÃO (SE REGISTRO DESTINADO A FABRICANTE, USUÁRIO OU GRÁFICA) DECLARO QUE O ESTABELECIMENTO ACIMA QUALIFICADO DISPÕE DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ________________________________
_________________________________________________________ ASSINATURA |
INDICAR OFICINAS PRÓPRIAS E/OU DE TERCEIROS (NO CASO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, EDITORA OU GRÁFICA) |
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NO CASO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, INDICAR: |
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PROPRIETÁRIOS |
ESTABELECIMENTO IMPRESSOR |
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REQUER A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO ESPECIAL PARA O PAPEL IMUNE
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NOME
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CPF |
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QUALIFICAÇÃO
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LOCAL |
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DATA
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ASSINATURA |
O requerimento deverá ser assinado pelo contribuinte, seu representante legal ou procurador habilitado, devendo ser indicado o nome e o CPF do signatário. O requerimento devidamente preenchido, em duas vias, deverá ser entregue na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil que jurisdicionar o estabelecimento do contribuinte, acompanhado de cópia do estatuto, contrato social ou declaração de firma individual, bem assim das alterações posteriores, devidamente registradas e arquivadas no órgão competente de registro de comércio. No ato deverá ser apresentado documento que comprove a situação do sócio ou representante legal da pessoa jurídica (contrato ou estatuto), quando não requerido pelo representante perante o Ministério da Fazenda, ou procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, quando o requerimento for formalizado por procurador.
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CARIMBO E DATA DE RECEPÇÃO |
De acordo com a IN RFB nº 976, de 07 de dezembro de 2009