Rio de Janeiro
Síntese Diária

15/06/2021
Terça-Feira

PORTARIA SUT N° 399 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.06.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

PORTARIA SUT N° 398 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14.06.2021 a 20.06.2021.

14/06/2021
Segunda-Feira

PORTARIA SVS N° 306 / 2021 - RJ
Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA DETRAN N° 5.949 / 2021 - RJ
Revoga a Portaria DETRAN nº 5.853/2020, que dispõe sobre desbloqueio temporário da carteira nacional de habilitação no Estado do Rio de Janeiro, para condutores com CNH suspensa e que já cumpriram o período de penalidade, porém estão impossibilitados de regularizar sua cnh em virtude da pandemia do novo corona vírus (COVID19).

LEI N° 9.312 / 2021 - RJ
Dispõe sobre o direito de arrependimento em relação a compras presenciais efetuadas durante a pandemia do novo coronavírus, na forma que menciona.

LEI N° 9.304 / 2021 - RJ
Altera a Lei nº 8.445/2019, que dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais e financeiros fiscais no Estado do Rio de Janeiro.

09/06/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUAR N° 048 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SUAR n° 042/2020, que estabelece calendário de migração da emissão de GNRE para o Portal GNRE.

LEI COMPLEMENTAR N° 191 / 2021 - RJ
Altera a Lei Complementar n° 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) mediante redução dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto os relativos à substituição tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2020, para prorrogar o prazo de adesão com base no Convênio ICMS 072/2021.

07/06/2021
Segunda-Feira

PORTARIA SUT N° 397 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07.06.2021 a 13.06.2021.

02/06/2021
Quarta-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 086 / 2021 - RJ
Altera a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, instituindo o fundo soberano do Estado do Rio de Janeiro.

01/06/2021
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 232 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ n° 886/2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto n° 45.231/2015.

DECRETO N° 47.635 / 2021 - RJ - Edição Extra
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 03.06.2021 e 04.06.2021.

DECRETO N° 47.633 / 2021 - RJ - Edição Extra
Prorroga os efeitos do Decreto n° 47.608/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde.

31/05/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 230 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, relativas ao setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.

LEI N° 9.291 / 2021 - RJ
Obriga as empresas operadoras de cartões de crédito ou débito a informar acerca do bloqueio dos cartões de crédito ou débito dos clientes do Estado Rio de Janeiro.

28/05/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SVS N° 305 / 2021 - RJ
Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SVS N° 304 / 2021 - RJ
Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SVS N° 303 / 2021 - RJ
Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SUT N° 396 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.06.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

LEI N° 9.290 / 2021 - RJ - Edição Extra
Altera a Lei n° 8.266/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal, do crédito presumido, de que tratava a Lei n° 1.954/1992, quanto à produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.

27/05/2021
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 228 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, em relação à Declaração anual para o índice de participação dos municípios (DECLAN-IPM).

PORTARIA SUT N° 395 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31.05.2021 a 06.06.2021.

LEI N° 9.289 / 2021 - RJ
Estabelece tratamento tributário especial para empresas produtoras de energia termoelétrica que implementarem novos projetos de geração de energia no Estado do Rio de Janeiro, a partir do gás natural.

DECRETO N° 47.621 / 2021 - RJ
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 04.06.2021.

DECRETO N° 47.620 / 2021 - RJ
Cria a Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ), regulamentando o Programa de Formação e Qualificação Cultural, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECECRJ), previsto na Lei n° 7.035/2015 como instrumento de gestão do Sistema Estadual de Cultura.

DECRETO N° 47.619 / 2021 - RJ
Institui o Programa Industrializa RJ para potencializar o ambiente de negócios relacionado ao gás natural no Estado do Rio de Janeiro.

26/05/2021
Quarta-Feira

LEI N° 9.281 / 2021 - RJ
Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação (QAV), promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

21/05/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SUT N° 394 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.05.2021 a 30.05.2021.

PORTARIA CODIN N° 012 / 2021 - RJ
Estabelece Procedimento Operacional Padrão (POP) para tratamento de requisições de incentivos fiscais no amparo da Lei n° 9.025/2020 e do Decreto n° 47.437/2020, que institui e regulamenta, respectivamente, o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

19/05/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SAF N° 037 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SAF n° 016/2021, que dispõe sobre a substituição das empresas distribuidoras de combustíveis, para fins da aplicação da alíquota de 6% do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus, nos termos do Decreto n° 45.231/2015.

DECRETO N° 47.608 / 2021 - RJ - Edição Extra
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde.

14/05/2021
Sexta-Feira

DECRETO N° 47.606 / 2021 - RJ
Altera o decreto n° 47.544/2021, que regulamenta a Lei nº 9.191/2021, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus.

DECRETO LEGISLATIVO N° 017 / 2021 - RJ
Altera o Decreto nº 015/2021, que declara estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

13/05/2021
Quinta-Feira

PORTARIA SUT N° 393 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17.05.2021 a 23.05.2021.

12/05/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUT N° 392 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.05.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

10/05/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEAPPA N° 006 / 2021 - RJ
Divulga o valor médio por hectare da terra nua, conforme aptidão das terras, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO PGE N° 4.700 / 2021 - RJ
Regulamenta no âmbito da procuradoria geral do Estado, a apresentação antecipada de garantia em execução fiscal.

PORTARIA “N” S/IVISA-RIO N° 081 / 2021 - Município do Rio de Janeiro
Aprova o regulamento técnico no tocante ao funcionamento dos estabelecimentos de produtos de origem animal classificados como Comércio com Autosserviço, sujeitos à inspeção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-RIO/POA).

PORTARIA SUCIEF N° 095 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SUCIEF n° 069/2019, que divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

07/05/2021
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO INEA N° 217 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a declaração eletrônica de inexigibilidade de licenciamento ambiental, de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas (CNAE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SUT N° 391 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.05.2021 a 16.05.2021.

LEI N° 9.269 / 2021 - RJ
Internaliza os Convênios ICMS 026/2021, 028/2021 e 029/2021, que prorrogam disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais, e altera a Lei n° 8.445/2019, que dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais e financeiros fiscais no Estado do Rio de Janeiro.

05/05/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUCIEF N° 094 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SUCIEF n° 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD), vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SSER N° 252 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

04/05/2021
Terça-Feira

PORTARIA SAF N° 016 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a substituição das empresas distribuidoras de combustíveis, para fins da aplicação da alíquota de 6% do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus, nos termos do Decreto n° 45.231/2015.

DECRETO N° 47.594 / 2021 - RJ
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde e dá outras providências.

03/05/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA N° 043 / 2021 - RJ
Regulamenta a prioridade de destinação dos resíduos recicláveis às associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis.

30/04/2021
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 220 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, em relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD), especificamente quanto à obrigatoriedade de escrituração do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD, por meio do Bloco K.

PORTARIA SUT N° 390 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.05.2021 a 09.05.2021.

28/04/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUT N° 389 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.05.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

PORTARIA SUCIEF N° 093 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SUCIEF nº 069/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.260 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 8.804/2020, que concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

LEI N° 9.259 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 5.645/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.258 / 2021 - RJ
Institui a Política Estadual de Conscientização dos impactos ambientais, econômicos e sociais Pós Pandemia, nas empresas públicas e privadas, decorrentes do estágio de isolamento social e adoção do trabalho home office, provocado pela pandemia do Covid-19 e outras infecções.

DELIBERAÇÃO JUCERJA N° 127 / 2021 - RJ
Regulamenta a forma de intimação e notificação dos leiloeiros públicos, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

27/04/2021
Terça-Feira

DECRETO N° 47.584 / 2021 - RJ - Edição Extra
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde.

23/04/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SUT N° 388 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26.04.2021 a 02.05.2021.

PORTARIA SAF N° 013 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, quanto às inspetorias regionais de cadastro e fiscalização de contribuintes da capital e do interior.

LEI N° 9.248 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a campanha estadual de prevenção e combate ao novo coronavírus (COVID-19) em instituições públicas e privadas de ensino da educação básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

22/04/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 47.581 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 47.576/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

DECRETO N° 47.577 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 47.576/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

20/04/2021
Terça-Feira

RESOLUÇÃO INEA N° 216 / 2021 - RJ
Estabelece as atividades reconhecidas como de baixo impacto em parques estaduais, define os procedimentos para autorização, em caráter temporário, dessas atividades em propriedades privadas para fomento de visitação.

PORTARIA SAF N° 1.603 / 2021 - RJ
Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pela Lei n° 5.592/2009 regulamentada pelo Decreto nº 42.543/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário especial para implantação e operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).

DECRETO N° 47.576 / 2021 - RJ
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

16/04/2021
Sexta-Feira

LEI N° 9.244 / 2021 - RJ
Estabelece margem de preferência para a aquisição de produtos, insumos e fármacos produzidos no Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.243 / 2021 - RJ
Autoriza o Poder Executivo a internalizar o Convênio ICMS 015/2021, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

15/04/2021
Quinta-Feira

PORTARIA SUT N° 387 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.04.2021 a 25.04.2021.

14/04/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUT N° 386 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.04.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

PORTARIA DETRO/PRES N° 1.589 / 2021 - RJ
Dispõe sobre novas medidas relacionadas à utilização de películas nas áreas envidraçadas dos veículos registrados no serviço do transporte complementar intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

13/04/2021
Terça-Feira

DECRETO N° 47.565 / 2021 - RJ - Edição Extra
Altera o Decreto nº 47.556/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

09/04/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SVS N° 301 / 2021 - RJ
Determina a interdição cautelar e suspende a venda e uso de produto para a saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SUT N° 385 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.04.2021 a 18.04.2021.

LEI N° 9.239 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.234 / 2021 - RJ
Obriga a afixação de cartaz informativo de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e cria espaço de acolhimento a vítimas e formação de profissionais.

LEI N° 9.233 / 2021 - RJ
Prorroga, excepcionalmente, os prazos instituídos pela Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19).

08/04/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 47.558 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 47.556/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

05/04/2021
Segunda-Feira

PORTARIA SUT N° 384 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.04.2021 a 11.04.2021.

DECRETO N° 47.556 / 2021 - RJ
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

31/03/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUAR N° 047 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SUAR n° 042/2020, prorrogando o calendário de migração da emissão de GNRE para o Portal GNRE, nos casos que especifica.

DECRETO N° 47.550 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 46.890/2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental (SELCA).

DECRETO N° 47.549 / 2021 - RJ - Edição Extra
Altera o Decreto nº 47.437/2020, que regulamenta o regime diferenciado de para o setor atacadista.

30/03/2021
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SECEC N° 154 / 2021 - RJ
Estabelece parâmetros para adequação dos projetos incentivados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura n° 8.266/2018, tendo em vista os procedimentos preventivos ao contágio pela COVID-19.

29/03/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 210 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos aos processos administrativo-tributários durante os feriados previstos na Lei nº 9.224/2021.

PORTARIA SUT N° 383 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.04.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

26/03/2021
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO PGE N° 4.688 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das certidões de regularidade fiscal, em razão da edição da Lei nº 9.224/2021, que tem como objetivo de conter a propagação da pandemia decorrente do COVID-19.

LEI N° 9.230 / 2021 - RJ
Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.228 / 2021 - RJ
Obriga os estabelecimentos que especifica, a fixarem placas em braille alertando sobre o funcionamento das escadas ou esteiras rolantes.

DECRETO N° 47.545 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 47.540/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do COVID-19, em decorrência da situação de emergência em saúde.

DECRETO N° 47.544 / 2021 - RJ
Regulamenta a Lei nº 9.191/2021, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus.

DECRETO N° 47.543 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 47.540/2021 que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19, no período de 26.03.2021 a 04.04.2021.

25/03/2021
Quinta-Feira

PORTARIA SUT N° 382 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.03.2021 a 04.04.2021.

LEI N° 9.226 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados.

LEI N° 9.224 / 2021 - RJ - Edição Extra
Antecipa e institui feriados, nas datas que menciona, como medida de enfrentamento da atual emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

DECRETO N° 47.540 / 2021 - RJ - Edição Extra
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19, no período de 26.03.2021 a 04.04.2021.

24/03/2021
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 209 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, quanto aos procedimentos para regularização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) emitida com valor incorreto.

LEI N° 9.222 / 2021 - RJ
Suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias artesanais.

LEI N° 9.219 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a reutilização de embalagem de gases por estabelecimentos não detentores da marca inscrita nos recipientes.

DECRETO N° 47.538 / 2021 - RJ
Altera o RICMS/RJ, quanto aos procedimentos para regularização do documento fiscal emitido com erro no valor do imposto.

23/03/2021
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 208 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, para extinguir o documento de utilização de benefícios fiscais (DUB-ICMS).

PORTARIA SSER N° 249 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

PORTARIA SSER N° 248 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

PORTARIA JRF N° 143 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da junta de revisão fiscal por videoconferência.

DECRETO N° 47.534 / 2021 - RJ
Regulamenta a Lei n° 9.182/2021, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas companhias de telefonia celular aos seus usuários.

DECRETO N° 47.533 / 2021 - RJ - Edição Extra
Altera o Decreto nº 47.518/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID19), em decorrência da emergência em saúde.

22/03/2021
Segunda-Feira

PORTARIA SUCIEF N° 091 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM), referente ao Ano-Base 2020.

DECRETO N° 47.529 / 2021 - RJ - Edição Extra
Altera o Decreto n° 47.518/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID19), em decorrência da emergência em saúde.

19/03/2021
Sexta-Feira

LEI N° 9.217 / 2021 - RJ
Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.216 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.215 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO N° 47.528 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 47.518/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID19), em decorrência da emergência em saúde.

18/03/2021
Quinta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 6.000 / 2021 - RJ
Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.700/2019, que dispõe sobre as normas e rotinas para prestação de serviços volantes, pela divisão de terceiros, permissionários e entidades.

LEI N° 9.214 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a extensão do tratamento tributário especial previsto no Decreto n° 45.308/2015, que dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica referente ao 20° leilão A-5 de energia nova de 2014 e ao leilão A-5 N° 03/2015.

17/03/2021
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 207 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, quanto à instituição de Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).

PORTARIA SUT N° 381 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.03.2021 a 28.03.2021.

16/03/2021
Terça-Feira

PORTARIA SVS N° 300 / 2021 - RJ
Determina a interdição cautelar e suspende a venda e uso de produto para a saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO N° 47.521-A / 2021 - RJ
Altera o Decreto nº 47.518/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

DECRETO N° 47.520-A / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 38.938/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para o trigo e os produtos que menciona.

15/03/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SECEC N° 149 / 2021 - RJ
Institui comunicação formal entre a Secretaria De Estado De Cultura e Economia Criativa (SEDEC) e as empresas patrocinadoras de projetos culturais, para acompanhamento e prorrogação do prazo para depósito da destinação obrigatória de 1/5 do total do patrocínio ao Fundo Estadual de Cultura, nos termos do Decreto n° 46.981/2020.

RESOLUÇÃO SEAS N° 087 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SEAS nº 13/2019, que regulamenta o ato declaratório de embalagens (ADE) e o plano de metas e investimentos (PMIN) estabelecidos no sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens.

DECRETO N° 47.518 / 2021 - RJ - Edição Extra
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), Em decorrência da situação de emergência em saúde.

12/03/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SUT N° 380 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.03.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

PORTARIA SUT N° 379 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.03.2021 a 21.03.2021.

PORTARIA SSER N° 246 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SSER Nº 224/2020, que estabelece os tipos de requerimentos que devem tramitar no Sistema Atendimento Digital.

PORTARIA SSER N° 245 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que estabelece os tipos de requerimentos que devem tramitar no Sistema Atendimento Digital.

LEI N° 9.209 / 2021 - RJ
Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.208 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085 / 2021 - RJ
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), em razão a pandemia do novo coronavírus.

11/03/2021
Quinta-Feira

PORTARIA SSER N° 244 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

LEI N° 9.199 / 2021 - RJ
Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

10/03/2021
Quarta-Feira

PORTARIA IPEM/GAPRE N° 1.037 / 2021 - RJ
Suspende a realização de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis executivos e convencionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO N° 47.512 / 2021 - RJ
Regulamenta a Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19).

09/03/2021
Terça-Feira

LEI N° 9.198 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 2.657/96, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a complementação e restituição da substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO N° 47.507 / 2021 - RJ
Altera o Decreto n° 47.437/2020, que regulamenta o regime diferenciado de para o setor atacadista.

08/03/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEAPPA N° 004 / 2021 - RJ
Inclui a Linha de financiamentos para a geração de energia solar rural (Geração Distribuída) no Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico (PEFATE), instituído pelo Decreto nº 41.852/2009.

PORTARIA SVS N° 299 / 2021 - RJ
Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SVS N° 298 / 2021 - RJ
Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.197 / 2021 - RJ
Proíbe o uso e a comercialização de coleira de choque em cães no Estado do Rio de Janeiro.

05/03/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SUT N° 378 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.03.2011 a 14.03.2021.

OFÍCIO GG/PL N° 432 / 2020 - RJ
Razões de veto ao projeto de lei nº 3.257/2020, que acrescenta dispositivos na Lei nº 4.056/2002.

LEI N° 9.195 / 2021 - RJ
Cria o Programa de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos.

04/03/2021
Quinta-Feira

LEI N° 9.194 / 2021 - RJ
Dispõe sobre os prazos de garantia de bens e serviços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

LEI N° 9.192 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor. 

03/03/2021
Quarta-Feira

LEI N° 9.191 / 2021 - RJ - Edição Extra
Institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus.

DECRETO LEGISLATIVO N° 015 / 2021 - RJ
Declara estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

02/03/2021
Terça-Feira

PORTARIA SUT N° 377 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.03.2021 a 07.03.2021.

01/03/2021
Segunda-Feira

LEI N° 9.190 / 2021 - RJ
Determina a observância do princípio da acessibilidade em campanhas publicitárias sobre a pandemia do novo coronavírus, na forma que menciona.

LEI N° 9.189 / 2021 - RJ
Dispõe sobre a instituição de campanha sobre os riscos da nomofobia na rede de Saúde Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro.

LEI N° 9.187 / 2021 - RJ
Altera a Lei n° 5.645/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

26/02/2021
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO PGE 4.671 / 2021 - RJ
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Lei Complementar n° 189/2020, que institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP) de créditos tributários do Estado do Rio de janeiro, constituídos ou não, relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.08.2020, inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto os relativos a substituição tributária.

PORTARIA SUT N° 376 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.03.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

25/02/2021
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 202 / 2021 - RJ
Estabelece os procedimentos necessários para ingresso no Programa Especial de Parcelamento (PEP-ICMS), instituído pela Lei Complementar n° 189/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 47.488/2021.

23/02/2021
Terça-Feira

PORTARIA DETRO/PRES N° 1.586 / 2021 - RJ
Dispõe sobre parcelamento de débitos referentes às multas, taxas de vistoria e fiscalização, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO/RJ), antes da inscrição em dívida ativa.

19/02/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SUT N° 375 / 2021 - RJ
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.02.2021 a 28.02.2021.

18/02/2021
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 200 / 2021 - RJ
Altera a Resolução SER nº 023/2003, que aprova o regimento interno da junta de revisão fiscal, para autorizar a realização de sessões de julgamento por videoconferência.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 199 / 2021 - RJ
Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais aplicáveis à operação relativa à circulação de energia elétrica.

PORTARIA SSER N° 242 / 2021 - RJ
Altera a Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

DECRETO N° 47.489 / 2021 - RJ
Altera o Decreto nº 47.128/2020, que dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do novo coronavírus (COVID19), e dá outras providências

17/02/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUT N° 374 / 2021 - RJ
Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.02.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

DECRETO N° 47.488 / 2021 - RJ
Regulamenta a Lei Complementar nº 189/2020, que institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP) de créditos tributários do Estado do Rio de janeiro, constituídos ou não, relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.08.2020, inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto os relativos a substituição tributária.