São Paulo
Síntese Diária

22/07/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 65.882 / 2021 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal n° 024/1975.

21/07/2021
Quarta-Feira

PORTARIA CCE-G N° 005 / 2021 - SP
Estabelece regras para a aquisição de gases medicinais durante o período de enfrentamento à pandemia de COVID-19.

15/07/2021
Quinta-Feira

LEI N° 17.386 / 2021 - SP
Altera a Lei n° 17.293/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, em relação à concessão de serviços ou uso de áreas.

14/07/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 65.865 / 2021 - SP
Altera o Decreto nº 64.645/2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018.

08/07/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 65.857 / 2021 - SP
Altera o Decreto nº 55.660/2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

DECRETO N° 65.856 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto n° 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto n° 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

07/07/2021
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SAA N° 046 / 2021 - SP
Estabelece as exigências fitossanitárias para o cadastro, a produção, o comércio e o transporte de materiais de propagação de seringueira (Heveaspp) no Estado de São Paulo.

06/07/2021
Terça-Feira

PORTARIA CAT N° 042 / 2021 - SP
Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto n° 65.718/2021.

DECRETO N° 65.848 / 2021 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto ao pagamento por guia de recolhimentos especiais nas saídas de produtos resultantes da industrialização do petróleo bruto promovidas pelo estabelecimento refinador de petróleo e saídas de gasolina "A" e diesel "A".

05/07/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 035 / 2021 - SP
Disciplina o pagamento de tributos e demais receitas estaduais não inscritos na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento.

02/07/2021
Sexta-Feira

COMUNICADO DIGES N° 006 / 2021 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

COMUNICADO DICAR N° 050 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 049 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 048 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2021 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 047 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 046 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

COMUNICADO DICAR N° 045 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

01/07/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 65.839 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto n° 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto n° 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

30/06/2021
Quarta-Feira

DECRETO LEGISLATIVO N° 2.505 / 2021 - SP
Autoriza a implementação do Convênio ICMS 075/2021, que altera o Convênio ICMS 001/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, ratificado pelo Decreto nº 65.818/2021.

28/06/2021
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 041 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 032/2019, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.

DECRETO N° 65.823 / 2021 - SP
Altera o RICMS/SP, relativamente às operações com energia elétrica.

COMUNICADO CAT N° 006 / 2021 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2021.

25/06/2021
Sexta-Feira

PORTARIA CAT N° 039 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 094/2017, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP.

DECRETO N° 65.818 / 2021 - SP
Ratifica o Convênio ICMS 075/2021, que altera o Convênio ICMS 001/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

DECRETO N° 65.817 / 2021 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer.

24/06/2021
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 040 / 2021 - SP
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP.

DECRETO N° 65.813 / 2021 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgia e fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas.

23/06/2021
Quarta-Feira

PORTARIA CAT N° 038 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT nº 045/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.

22/06/2021
Terça-Feira

PORTARIA CAT N° 037 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT 085/2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.

PORTARIA CAT N° 036 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT nº 091/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA CAT N° 035 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 90/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

PORTARIA CAT N° 034 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT 089/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural.

PORTARIA CAT N° 033 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT 086/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

PORTARIA CAT N° 032 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 085/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

21/06/2021
Segunda-Feira

PORTARIA CCE-G N° 004 / 2021 - SP
Estabelece regras para a aquisição de gases medicinais durante o período de enfrentamento à pandemia de COVID-19.

17/06/2021
Quinta-Feira

COMUNICADO DIGES N° 005 / 2021 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

14/06/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 65.792 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto n° 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto n° 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

04/06/2021
Sexta-Feira

PORTARIA CAT/CAF N° 002 / 2021 - SP
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 001/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

DELIBERAÇÃO ARSESP N° 1.166 / 2021 - SP
Dispõe sobre a atualização das tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) e revoga a Deliberação Arsesp 1.139/2021.

02/06/2021
Quarta-Feira

COMUNICADO DICAR N° 043 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 042 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 041 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 040 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 039 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 038 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

31/05/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 65.731 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

27/05/2021
Quinta-Feira

LEI N° 17.373 / 2021 - SP
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei n° 8.208/1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei n° 6.482/1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, e altera as Leis n° 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e n° 10.478/1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.

DELIBERAÇÃO ARSESP N° 1.163 / 2021 - SP
Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens de distribuição, a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, o repasse das contas gráficas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre e as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul - Naturgy e revoga a Deliberação ARSESP n° 1.135, de 25 de fevereiro de 2021.

DELIBERAÇÃO ARSESP N° 1.162 / 2021 - SP
Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens de distribuição, a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, o repasse das contas gráficas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre e as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e revoga as Deliberações Arsesp-1.136, de 25-2-2021, e 995, de 27-5-2020.

25/05/2021
Terça-Feira

COMUNICADO CAT N° 005 / 2021 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de junho de 2021.

24/05/2021
Segunda-Feira

DELIBERAÇÃO ARSESP N° 1.159 / 2021 - SP
Esta deliberação dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e usuários.

DECRETO N° 65.718 / 2021 - SP
Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.

DECRETO N° 65.717 / 2021 - SP
Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde (SUS).

DECRETO N° 65.716 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

20/05/2021
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 031 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT nº 019/2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 030 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 034/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

19/05/2021
Quarta-Feira

DECRETO LEGISLATIVO N° 2.504 / 2021 - SP
Permite a aplicação das isenções do ICMS, que especifica, nas operações com medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.

DECRETO LEGISLATIVO N° 2.503 / 2021 - SP
Manifesta concordância para permitir a aplicação das isenções de ICMS nas operações com medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos que especifica, destinados a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde (SUS).

14/05/2021
Sexta-Feira

PORTARIA CAT N° 029 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT nº 018/2021, que estabelece os procedimentos quanto à solicitação de regime especial para o pagamento do imposto e cumprimento das obrigações fiscais.

PORTARIA CAT N° 028 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 018/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista em operação interna.

12/05/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SUBG-CTF N° 009 / 2021 - SP
Altera a Portaria SUBG CTF 20/2020, que regulamenta a transação resolutiva de ações que tenham por causa obrigações inscritas em dívida ativa.

11/05/2021
Terça-Feira

RESOLUÇÃO PGE N° 013 / 2021 - SP
Altera a Resolução PGE 027/2020, que disciplina os requisitos, as condições e as transigências para a transação terminativa de demandas nas modalidades individual e por adesão, em que o Estado seja parte como autor ou réu.

10/05/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 65.680 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

06/05/2021
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 027 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT nº 035/2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.

05/05/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 65.671 / 2021 - SP
Altera o Decreto n° 64.994/2020, que prorroga o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19, e institui o Plano São Paulo.

04/05/2021
Terça-Feira

COMUNICADO DIGES N° 004 / 2021 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

COMUNICADO DICAR N° 035 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 034 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 033 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 032 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 031 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 030 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

03/05/2021
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN N° 109 / 2021 - SP
Restabelece a vigência da Portaria DETRAN n° 363/2016, que dispõe sobre a descentralização da inspeção de segurança de veículo destinado ao transporte escolar, registrado no Município de São Paulo, e disciplina a realização da inspeção no primeiro semestre de 2021.

PORTARIA CAT N° 025 / 2021 - SP
Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

DECRETO N° 65.663 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e
as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

30/04/2021
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 026 / 2021 - SP
Altera a Resolução SFP 029/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista), em decorrência da pandemia do COVID-19.

RESOLUÇÃO SFP N° 025 / 2021 - SP
Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19)

PORTARIA DSMM N° 009 / 2021 - SP
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS.

PORTARIA CAT N° 024 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 027/2019, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP.

COMUNICADO CAT N° 004 / 2021 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2021.

29/04/2021
Quinta-Feira

PORTARIA ARTESP N° 026 / 2021 - SP
Dispõe sobre medidas de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo.

26/04/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SIMA N° 037 / 2021 - SP
Prorroga a isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias (CPP), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.

PORTARIA SUBG-CTF N° 007 / 2021 - SP
Autoriza o recebimento, pelos tabelionatos de protestos de letras e títulos do Estado de São Paulo ou pela Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto do Estado de São Paulo, das dívidas referentes a certidões de dívida ativa protestadas.

DECRETO N° 65.650 / 2021 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal n° 024/1975.

23/04/2021
Sexta-Feira

PORTARIA CAT N° 023 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

PORTARIA CAT N° 022 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

PORTARIA ARTESP N° 023 / 2021 - SP
Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano; fretamento e estudantes do Estado de São Paulo.

19/04/2021
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 023 / 2021 - SP
Altera a Resolução SFP n° 043/2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias.

DECRETO N° 65.635 / 2021 - SP
Estende as medidas emergenciais de quarentena de que trata o Decreto n° 64.881/2020, e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

16/04/2021
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SIMA N° 036 / 2021 - SP
Prorroga a isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias (CPP), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO SIMA N° 035 / 2021 - SP
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei n° 11.241/2002, e regulamentada pelo Decreto n° 47.700/2003.

RESOLUÇÃO SAA N° 024 / 2021 - SP
Adota a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito interestadual e intra-estadual de animais e ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal e autoriza o formato eletrônico (e- GTA) no transporte intraestadual.

PORTARIA CAT N° 020 / 2021 - SP
Altera a Portaria CAT nº 034/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

15/04/2021
Quinta-Feira

PORTARIA SUBG-CTF N° 005 / 2021 - SP
Altera a Portaria SUBG-CTF 020/2020, que regulamenta a transação resolutiva de ações que tenham por causa obrigações inscritas em dívida ativa.

14/04/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 65.625 / 2021 - SP
Altera o RICMS/SP, prorrogando o prazo de vigência da isenção do ICMS concedida na saída de automóvel de passageiro novo quando destinado a motorista profissional.

12/04/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 65.613 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que tratam os Decretos nº 64.879/2020, 64.881/2020 e 65.563/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

09/04/2021
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SG N° 084 / 2021 - SP
Altera a Resolução SG nº 114/2020, que estabelece o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel, nos termos do Decreto nº 64.355/2019.

08/04/2021
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SIMA N° 032 / 2021 - SP
Dispõe sobre a isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias (CPP), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.

07/04/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 65.611 / 2021 - SP
Altera o Decreto nº 51.624/2007, que institui regime especial de tributação para indústrias de informática.

06/04/2021
Terça-Feira

COMUNICADO DIGES N° 003 / 2021 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

COMUNICADO DICAR N° 028 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 027 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de ICMS

COMUNICADO DICAR N° 026 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas.

COMUNICADO DICAR N° 025 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 024 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.04.2021 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 023 / 2021 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

01/04/2021
Quinta-Feira

LEI N° 17.360 / 2021 - SP
Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

30/03/2021
Terça-Feira

PORTARIA NORMATIVA PROCON N° 081 / 2021 - SP
Altera a Portaria Normativa PROCON n° 057/2019, que dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).

29/03/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 65.596 / 2021 - SP
Estende a medida de quarentena de que tratam os Decretos nº 64.879/2020, 64.881/2020 e 65.563/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.