Tocantins
Síntese Diária

14/06/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.272 / 2021 - TO
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins.

10/06/2021
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 391 / 2021 - TO
Dispõe sobre o prazo de regularização da entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 390 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 807/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento.

04/06/2021
Sexta-Feira

PORTARIA ADAPEC N° 146 / 2021 - TO
Altera a Instrução Normativa nº 005/2021, que estabelece o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PECFS) e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga “Ferrugem Asiática da soja” (Phakopsora pachyrhizi) no Estado do Tocantins.

02/06/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 363 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 260/2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais, quanto ao percentual da contribuição de custeio.

DECRETO N° 6.269 / 2021 - TO
Declara facultativo o ponto nas datas que especifica, considerando a relevância da celebração de Corpus Christ.

01/06/2021
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 012 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao subgrupo cal e cimento.

28/05/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 346 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 344 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo açúcares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 013 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo óleos vegetais.

26/05/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 6.259 / 2021 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto aos benefícios fiscais, ao regime da substituição tributária e aos documentos eletrônicos que menciona.

DECRETO N° 6.258 / 2021 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto ao credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico ao sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL).

20/05/2021
Quinta-Feira

LEI N° 3.788 / 2021 - TO
Estabelece como essenciais no Estado do Tocantins as atividades educacionais, escolares e afins.

17/05/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.257 / 2021 - TO
Dispõe sobre as atividades educacionais, a jornada de trabalho, na forma que especifica.

14/05/2021
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 300 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.296/2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), após o prazo definido no Manual de Integração do Contribuinte.

10/05/2021
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 011 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 010 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 009 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 008 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

07/05/2021
Sexta-Feira

LEI N° 3.787 / 2021 - TO
Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI N° 3.784 / 2021 - TO
Altera a Lei n° 3.014/2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública.

LEI N° 3.783 / 2021 - TO
Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

05/05/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 6.255 / 2021 - TO
Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

DECRETO N° 6.254 / 2021 - TO
Altera o Regulamento dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, aprovado pelo Decreto n° 3.088/2007.

DECRETO N° 6.253 / 2021 - TO
Altera o RICMS/TO, principalmente, quanto à isenção do ICMS nas operações com os medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), aos documentos fiscais (NF-e, MDF-e) e aos regimes específicos que cita, bem como aprova e ratifica os Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

03/05/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.248 / 2021 - TO
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins.

30/04/2021
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 007 / 2021 - TO
Aprova as normas técnicas sanitárias para indústrias artesanais de produtos cárneos no estado do Tocantins na forma que especifica.

29/04/2021
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 271 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado.

PORTARIA JUCETINS N° 039 / 2021 - TO
Prorroga os prazos processuais para o cumprimento de exigências no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus (Covid-19).

28/04/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 260 / 2021 - TO
Estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais para fruição das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeirofiscais.

22/04/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 6.246 / 2021 - TO
Declara ponto facultativo nos dias 22.04.2021 e 23.04.2021, tendo em vista a necessidade de intensificar à circulação de pessoas, criando condições para que permaneçam em ambiente domiciliar ao longo dos próximos dias de combate à disseminação do novo Coronavírus.

20/04/2021
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 215 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

14/04/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 6.242 / 2021 - TO
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins.

13/04/2021
Terça-Feira

PORTARIA SES/GASEC N° 230 / 2021 - TO
Define critérios para prorrogação do prazo de validade do Alvará Sanitário, exercício 2020, dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário pela Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária.

09/04/2021
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 007 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vinhos.

08/04/2021
Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 007 / 2021 - TO
Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado.

31/03/2021
Quarta-Feira

DECRETO N° 6.236 / 2021 - TO
Declara ponto facultativo no dia 01.04.2021, data que antecede o feriado nacional Paixão de Cristo.

DECRETO N° 6.235 / 2021 - TO
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.

18/03/2021
Quinta-Feira

DECRETO N° 6.233 / 2021 - TO
Altera o RICMS/TO, para conceder isenção do ICMS nas saídas internas de batata e cebola, e para regulamentar às disposições do Convênio ICMS 02/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte, com o produto oxigênio medicinal (NCM 2804.40.00), realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

17/03/2021
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 005 / 2021 - TO
Estabelece o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PECFS) e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga “Ferrugem Asiática da soja” (Phakopsora pachyrhizi) no Estado do Tocantins.

16/03/2021
Terça-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 005 / 2021 - TO
Altera a Lei 3.617/2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte (FET), com a finalidade de prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado.

15/03/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.230 / 2021 - TO
Estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins.

05/03/2021
Sexta-Feira

PORTARIA NATURATINS N° 047 / 2021 - TO
Dispõe sobre medidas administrativas, de caráter temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local, e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 006 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 005 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo água mineral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vinhos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003 / 2021 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

02/03/2021
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 004 / 2021 - TO
Prorroga o prazo para o recadastramento dos estabelecimentos agropecuários definidos nas Instruções Normativas ADAPEC nº 010/2020 e 011/2020, que dispõem sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de Estabelecimentos Agropecuários na Área Vegetal e na Área Animal, respectivamente.

01/03/2021
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.222 / 2021 - TO
Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

22/02/2021
Segunda-Feira

PORTARIA NATURATINS N° 035 / 2021 - TO
Define critérios e disciplina procedimentos para enquadramento de Licenciamento Simplificado e Dispensa de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno porte ou baixo impacto ambiental, institui o Programa Simplifica Verde.

17/02/2021
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 075 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.296/2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), após o prazo definido no Manual de Integração do Contribuinte.

16/02/2021
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 094 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 093 / 2021 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 002 / 2021 - TO
Altera a Lei n° 3.014/2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública.

DECRETO N° 6.216 / 2021 - TO
Regulamenta o procedimento para o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários de que trata a Lei nº 3.525/2019.

DECRETO N° 6.213 / 2021 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto aos procedimentos para o contribuinte obter regime especial.