| Descrição | Artigos |
|---|---|
| TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS | 01 a 04 |
| TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | - |
| CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | 05 |
| CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS | 06 a 11 |
| CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE | 12 a 13 |
| CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS | 14 a 16 |
| CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS | 17 |
| TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | - |
| CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA | 18 a 19 |
| CAPÍTULO II - DA UNIÃO | 20 a 24 |
| CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS | 25 a 28 |
| CAPÍTULO IV - DOS MUNICÍPIOS | 29 a 31 |
| CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | - |
| Seção I - Do Distrito Federal | 32 |
| Seção II - Dos Territórios | 33 |
| CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO | 34 a 36 |
| CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | - |
| Seção I - Disposições Gerais | 37 a 38 |
| Seção II - Dos Servidores Públicos | 39 a 41 |
| Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios | 42 |
| Seção IV - Das Regiões | 43 |
| TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES | - |
| CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO | - |
| Seção I - Do Congresso Nacional | 44 a 47 |
| Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional | 48 a 50 |
| Seção III - Da Câmara dos Deputados | 51 |
| Seção IV - Do Senado Federal | 52 |
| Seção V - Dos Deputados e dos Senadores | 53 a 56 |
| Seção VI - Das Reuniões | 57 |
| Seção VII - Das Comissões | 58 |
| Seção VIII - Do Processo Legislativo | - |
| Subseção I - Disposição Geral | 59 |
| Subseção II - Da Emenda à Constituição | 60 |
| Subseção III - Das Leis | 61 a 69 |
| Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária | 70 a 75 |
| CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO | - |
| Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República | 76 a 83 |
| Seção II - Das Atribuições do Presidente da República | 84 |
| Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República | 85 a 86 |
| Seção IV - Dos Ministros de Estado | 87 a 88 |
| Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional | - |
| Subseção I - Do Conselho da República | 89 a 90 |
| Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional | 91 |
| CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO | - |
| Seção I - Disposições Gerais | 92 a 100 |
| Seção II - Do Supremo Tribunal Federal | 101 a 103-B |
| Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça | 104 a 105 |
| Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais | 106 a 110 |
| Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho | 111 a 117 |
| Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais | 118 a 121 |
| Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares | 122 a 124 |
| Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados | 125 a 126 |
| CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA | - |
| Seção I - Do Ministério Público | 127 a 130 |
| Seção II - Da Advocacia Pública | 130-A a 132 |
| Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública | 133 a 135 |
| TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS | - |
| CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO | - |
| Seção I - Do Estado de Defesa | 136 |
| Seção II - Do Estado de Sítio | 137 a 139 |
| Seção III - Disposições Gerais | 140 a 141 |
| CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS | 142 a 143 |
| CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA | 144 |
| TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO | - |
| CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL | - |
| Seção I - Dos Princípios Gerais | 145 a 149-A |
| Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar | 150 a 152 |
| Seção III - Dos Impostos da União | 153 a 154 |
| Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal | 155 |
| Seção V - Dos Impostos dos Municípios | 156 |
| Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias | 157 a 162 |
| CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS | - |
| Seção I - Normas Gerais | 163 a 164 |
| Seção II - Dos Orçamentos | 165 a 169 |
| TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA | - |
| CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA | 170 a 181 |
| CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA | 182 a 183 |
| CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA | 184 a 191 |
| CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL | 192 |
| TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL | - |
| CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL | 193 |
| CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL | - |
| Seção I - Disposições Gerais | 194 a 195 |
| Seção II - Da Saúde | 196 a 200 |
| Seção III - Da Previdência Social | 163 a 164 |
| Seção IV - Da Assistência Social | 165 a 169 |
| CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO | - |
| Seção I - Da Educação | 205 a 214 |
| Seção II - Da Cultura | 215 a 216 |
| Seção III - Do Desporto | 217 |
| CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | 218 a 219-a |
| CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL | 220 a 224 |
| CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE | 218 a 225 |
| CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO | 226 a 230 |
| CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS | 231 a 232 |
| TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS | 233 a 250 |
| DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS | |
| TÍTULO X - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS | 01 a 138 |
Reforma Tributária