13/07/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 7.734/2014, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Estado do Acre, para dispor sobre sua coordenação.
29/06/2026 Segunda-Feira
Declara ponto facultativo no dia 29.06.2026, em virtude da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
03/06/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/AC, para conceder diferimento na na entrada em decorrência de importação do exterior de aeronaves, partes, peças, acessórios, componentes, ferramentas e equipamentos, nos termos que especifica.
28/05/2026 Quinta-Feira
Declara ponto facultativo em 05.06.2026, em virtude da data de Corpus Christi.
14/05/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 7.793/2021, que regulamenta a Lei n° 3.673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), quanto o prazo de adesão.
14/04/2026 Terça-Feira
Declara ponto facultativo em 20.04.2026, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2026.