16/07/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bateria automotiva.
Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para chope.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas energéticas, refrigerantes e fralda.
Altera o RICMS/MS, quanto as atividades ou situações especiais dos postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto n° 9.918/2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, quanto a redução do IPVA para os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV).
15/07/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, fraldas e absorventes.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para eucalipto.
10/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Resolução SEFAZ n° 3.157/2021, que indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes.
09/07/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) nas operações com baterias, refrigerantes, energéticos, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para ovos.
08/07/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria AGEMS n° 132/2016, que disciplina os procedimentos relacionados à atuação de empresas de locação de veículos com motorista e de agências de turismo na realização de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
06/07/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite pasteurizado.
03/07/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para queijo muçarela.
02/07/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cervejas e baterias.
01/07/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha tipos 1 e 2, e feijão preto tipos 1 e 2.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com leite longa vida.
29/06/2026 Segunda-Feira
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho, agosto e setembro de 2026.
26/06/2026 Sexta-Feira
Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.
25/06/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerante, cerveja e fralda.
23/06/2026 Terça-Feira
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2026.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para miúdos bovinos.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para leite in natura.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cortes e miúdos de frango.
22/06/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho debulhado e sorgo em grãos.
19/06/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) nas operações com refrigerantes, cervejas, bebidas energéticas, café, açúcar, fraldas, absorventes, baterias e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com vinho.
18/06/2026 Quinta-Feira
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 069/2016, que institui o Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos (PROAPE-Precoce/MS), para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), na parte relativa à bovinocultura.
17/06/2026 Quarta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) nas operações com cerveja.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) nas operações com cerveja.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.
16/06/2026 Terça-Feira
Altera os Decretos n° 16.586/2025, que dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para fins penais, nos casos de atos ou de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária; sobre a comunicação de notícia de crime contra a ordem tributária, e n° 15.210/2019, que dispõe sobre o fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado, conforme especifica.
Altera o RICMS/MS, em relação às obrigações acessórias, para instituir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE).
Altera o RICMS/MS, relativamente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), nas hipóteses que especifica.
11/06/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) nas operações com cerveja, bebida energética e isotônicos.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para galináceos.
09/06/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijões pretos T1 e T2.
03/06/2026 Quarta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, bebida energética, azeite de oliva, e bateria.
02/06/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha tipos 1 e 2, e feijão preto tipos 1 e 2.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com óleos comestíveis.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cortes de miúdos de suínos.
Dispõe sobre a prestação de informações aos consumidores e aos geradores de energia solar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
29/05/2026 Sexta-Feira
Altera a Resolução SEMADESC n° 064/2024, que altera a Resolução SEMADE n° 009/2015, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual.
28/05/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, bebida energética, e fralda.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para carne bovina.
26/05/2026 Terça-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite, misturas de óleos e outros óleos.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para suco, néctar, refresco, bebida energética, bebida isotônica, bebida à base de chá e bebida à base de soja.
Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de comercializadores de gás natural e biometano para atendimento aos usuários livres no Estado de Mato Grosso do Sul.
21/05/2026 Quinta-Feira
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2026.
Altera a Resolução SEFAZ n° 3.157/2021, que indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes.
Revoga as Resoluções n° 3.109/2020, n° 3.114/2020, n° 3.282/2022, n° 3.397/2024, que estabeleciam o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) nas operações com bebida energética, isotônico, cerveja, água mineral e néctar.
19/05/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho debulhado.
15/05/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno.
14/05/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, leite longa vida, café torrado e moído, e bateria automotiva.
Altera a Portaria DETRAN n° 068/2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de Vistoria de Identificação Veicular (ECV).
08/05/2026 Sexta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cimento.
07/05/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para hortícolas, frutas e produtos alimentícios processados artesanalmente.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrescos e bebidas à base de chá.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerante e azeite de oliva.
Altera o Decreto n° 16.644/2025, que dispõe sobre normas para a celebração de convênios e de instrumentos congêneres por órgãos e por entidades do Poder Executivo Estadual.
05/05/2026 Terça-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água de coco.
Concede isenção do ICMS, devido a este Estado, incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações de doação de mercadorias destinadas ao atendimento da situação de emergência em saúde pública no Município de Dourados, em razão do avanço dos casos de chikungunya.
04/05/2026 Segunda-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com absorvente.
30/04/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias, vinhos e fraldas.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para chope.
29/04/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho debulhado e trigo em grãos.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, chope, refrigerante, néctar, leite longa vida, e fralda.
28/04/2026 Terça-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com fraldas.
Estabelece normas para o cadastro e licença sanitária de estabelecimentos de venda de aves vivas no Estado de Mato Grosso do Sul.
27/04/2026 Segunda-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com mistura para pães e bolos.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.
23/04/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas energéticas, bebidas à base de soja e café.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com farinha de trigo.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com leite longa vida.
22/04/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno.
16/04/2026 Quinta-Feira
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2026.
Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176/2003.
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 074/2018, que institui o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), bem como, sobre a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 069/2016, que institui o Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos (PROAPE-Precoce/MS).
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar, cerveja e bebida energética.
Prorroga o prazo de vigência da isenção do ICMS prevista nos atos normativos que especifica.
Dispõe sobre as regras aplicadas à contratação de instituições financeiras para a prestação de serviço de arrecadação das receitas estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul.
15/04/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gados bovino e bubalino.
13/04/2026 Segunda-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com suco, néctar, refrescos e bebidas à base de soja e chá.
Altera a Portaria DETRAN/MS “N” n° 199/2025, que estabelece o calendário anual de licenciamento de veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, para redefinir os prazos de vencimento do licenciamento referente ao exercício de 2026.
10/04/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para água mineral e chope.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral e café.
07/04/2026 Terça-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto vinhos e espumantes.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Altera a Portaria DETRAN/MS “N” n° 201/2026, que dispõe sobre a fixação dos valores dos exames de avaliação de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), quanto aos valores que especifica.
06/04/2026 Segunda-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, bebidas energéticas, café, fralda e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com vinhos e espumantes.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerantes.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral.
31/03/2026 Terça-Feira
Altera a Resolução SEFAZ n° 2.914/2018, que estabelece os procedimentos de apuração do ICMS e lançamento na escrituração fiscal digital (EFD) a serem observados, em atendimento ao artigo 68-A do RICMS/MS que dispõe sobre a imputação e a transferência de saldos credores acumulados.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para leite in natura.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijões carioquinhas T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2.
Prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido).
30/03/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o controle e o monitoramento de Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado de Mato Grosso do Sul.
27/03/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja e suco.
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja.
26/03/2026 Quinta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cervejas, refrigerantes, bebidas energéticas, absorventes, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
25/03/2026 Quarta-Feira
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.
Altera o RICMS/MS, relativamente à devolução e retorno de mercadorias, isenção do ICMS nas operações que especifica, bem como os documentos eletrônicos Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-E) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
23/03/2026 Segunda-Feira
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de abril, maio e junho de 2026.
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2026.
Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF).