25/02/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Altera o RICMS/PA, quanto às operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
24/02/2026 Terça-Feira
Altera o Decreto n° 2.703/2006, que aprova o regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA/PA), relativamente à alíquota aplicada aos veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse detenham, mediante contrato de arrendamento mercantil.
13/02/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores do transporte rodoviário.
09/02/2026 Segunda-Feira
Este decreto altera o RICMS/PA, quanto ao diferimento do ICMS nas saídas internas de minério de ferro.
04/02/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/PA, quanto ao diferimento do pagamento do ICMS nas operações internas com caroço de açaí.
02/02/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 5.100/2025, que regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH).
30/01/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja
07/01/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 014/2022, que estabelece critérios técnicos para o enquadramento e desenquadramento de contribuintes junto à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuinte (CEEAT-GC).
05/01/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 027/2025, que estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).
30/12/2025 Terça-Feira
Altera o Decreto n° 5.100/2025, que regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH).
23/12/2025 Terça-Feira
Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das madeiras.
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Altera a Instrução Normativa n° 004/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Altera o RICMS/PA, quanto à listagem de mercadorias e bens considerados supérfluos, para fins de aplicação da alíquota do imposto.
22/12/2025 Segunda-Feira
Divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
Altera o RICMS/PA, relativamente, ao crédito presumido na saída de óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém.
17/12/2025 Quarta-Feira
Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício fiscal de 2026.
Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício fiscal de 2026.
Altera o RICMS/PA, quanto à escrituração da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.
16/12/2025 Terça-Feira
Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), para o exercício fiscal de 2026.
Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2026 no Estado do Pará.
Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos fatos geradores ocorridos em 01.01.2026.
15/12/2025 Segunda-Feira
Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIT), para as transmissões Causa Mortis.
Altera as Instruções Normativas n° 024/2007, que institui a Declaração de Bens e Direitos, relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), n° 003/2015 que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e n° 024/2017, que institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIT), para a doação em dinheiro.
12/12/2025 Sexta-Feira
Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).
Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH).
Ratifica os Convênios ICMS que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Ratifica o Convênio ICMS que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
11/12/2025 Quinta-Feira
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), relacionado com os impostos estaduais que especifica e, altera a Lei n° 6.017/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
04/12/2025 Quinta-Feira
Altera o RICMS/PA, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo).
Altera o RICMS/PA, quanto ao regime especial das operações com substituição tributária realizadas por contribuinte que atue como centro de distribuição.
03/12/2025 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 3.533/2023, que institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).
02/12/2025 Terça-Feira
Altera o RICMS/PA, quanto ao regime de compensação do imposto.
01/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Altera o RICMS/PA, quanto as operações com tratamento tributário específico nas operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural; e nas operações com tintas e massas corridas vinculadas ao Concurso Cultural de Fotografia denominado “Pará a Cores - Transformando Fachadas, Despertando Orgulhos”.
28/11/2025 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.
25/11/2025 Terça-Feira
Altera o RICMS/PA, quanto às hipóteses de suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
17/11/2025 Segunda-Feira
Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes aos segmentos agropecuário e de outros produtos.
14/11/2025 Sexta-Feira
Altera os Decretos n° 2.854/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, e 3.119/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível.
05/11/2025 Quarta-Feira
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, nos dias 06.11.2025 e 07.11.2025, em razão da realização da COP30.
30/10/2025 Quinta-Feira
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.
Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes ao segmento agropecuário.
29/10/2025 Quarta-Feira
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Altera a Instrução Normativa n° 018/2023, que dispõe sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADIN/PA).