26/02/2026 Quinta-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho.
23/02/2026 Segunda-Feira
Altera a Resolução CONSEMA nº 046/2022, para incluir a atividade de "Data Centers e Centros de Processamento de Dados", como potencial poluidor para fins de licenciamento ambiental.
20/02/2026 Sexta-Feira
Altera o RICMS/PI, quanto ao Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos, em substituição à sistemática normal de apuração aos estabelecimentos atacadistas.
18/02/2026 Quarta-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja e água mineral.
10/02/2026 Terça-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com água adicionada de sais, cachaça e aguardente.
04/02/2026 Quarta-Feira
Divulga a agenda tributária referente ao mês de fevereiro de 2026.
20/01/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria n° 014/2025, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.861/2025.
08/01/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 001/2025, que divulga a base de cálculo e o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2026.
Divulga a agenda tributária referente ao mês de janeiro de 2026.
31/12/2025 Quarta-Feira
Dispõe sobre o procedimento para a certificação do Selo Ambiental destinado aos municípios, em regulamentação à Lei Ordinária n° 5.813/2008 (Lei do ICMS Ecológico), e revoga o Decreto n° 19.042/2020, que regulamenta os procedimentos para certificação ambiental estadual dos municípios piauienses no Selo Ambiental, condição para consecução dos recursos oriundos do ICMS Ecológico.
29/12/2025 Segunda-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, refrigerante e espumante.
24/12/2025 Quarta-Feira
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí (STRIP/PI), e revoga a Lei 8.562/2025, que tratava sobre o assunto.
Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2026, nas repartições públicas do Estado do Piauí.
Altera o RICMS/PI, quanto ao cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF).
22/12/2025 Segunda-Feira
Dispõe sobre mecanismo de distribuição do IBS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente e em caráter definitivo, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Altera a Lei n° 5.813/2008, que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.
Altera as Leis n° 4.261/1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), quanto à alíquota e aos prazos de recolhimento, dentre outras alterações, n° 4.548/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), n° 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispondo sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplinando ainda a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente, e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho.
18/12/2025 Quinta-Feira
Altera a Portaria n° 014/2025, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.861/2025.
17/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Constituição do Estado do Piauí, para majorar o percentual da reserva parlamentar e ampliar a destinação obrigatória para saúde, educação e cultura.
Altera a Constituição do Estado do Piauí, quanto aos orçamentos fiscais e da seguridade social do Estado.
Altera a Constituição do Estado do Piauí, para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional n° 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional.
16/12/2025 Terça-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício de 2026.
12/12/2025 Sexta-Feira
Institui a Política Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar no Estado do Piauí.
Altera o RICMS/PI, para conceder isenção de ICMS para operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais (isenção ICMS) nas operações que especifica, adequar procedimentos especiais aplicáveis a serviços de comunicação e telecomunicação, atualizar regras de retenção e recolhimento do ICMS em operações interestaduais com peças automotivas, e modificar obrigações acessórias (NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e DC-e).
Informa sobre a composição da base de cálculo do ICMS, no âmbito da Reforma Tributária.
08/12/2025 Segunda-Feira
Altera o RICMS/PI, quanto à isenção de ICMS nas operações com energia elétrica, destinadas a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, na forma que menciona.
04/12/2025 Quinta-Feira
Dispõe sobre a prorrogação da data de validade dos certificados de autorização de crédito do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS) de 2025.
03/12/2025 Quarta-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com aguardente de cana de açúcar, vodka, aperitivo, gim, licor, espumante e vinho.
25/11/2025 Terça-Feira
Divulga a base de cálculo e o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2026.
24/11/2025 Segunda-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja.
21/11/2025 Sexta-Feira
Altera o RICMS/PI, quanto ao prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), e ao regime especial aos estabelecimentos prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM).
17/11/2025 Segunda-Feira
Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.861/2025.
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com água mineral, espumante e vinho.
13/11/2025 Quinta-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com refrigerante, espumante e vinho.
10/11/2025 Segunda-Feira
Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.
07/11/2025 Sexta-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com café.