16/10/2026 Sexta-Feira
Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias de serviço público com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico, no âmbito do Estado do Piauí.
Altera o RICMS/PI, quanto ao regime de tributação monofásica de combustíveis e aos benefícios fiscais que especifica.
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com água mineral.
05/10/2026 Segunda-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com água mineral.
Divulga a agenda tributária referente ao mês de outubro de 2026.
29/09/2026 Terça-Feira
Concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações interestaduais de entrada, oriundas do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja e refrigerante.
15/09/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação que especifica.
Altera o RICMS/PI, quanto à forma de recolhimento do imposto e à constatação de omissão de receitas.
11/09/2026 Sexta-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com chope, espumante e vinho.
03/09/2026 Quinta-Feira
Divulga a agenda tributária referente ao mês de setembro de 2026.
02/09/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Estado do Piauí.
24/08/2026 Segunda-Feira
Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de
tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes
arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento.
10/08/2026 Segunda-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja.
04/08/2026 Terça-Feira
Divulga a agenda tributária referente ao mês de agosto de 2026.
24/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 016/2023, que dispõe sobre os procedimentos para fruição do crédito presumido concedido às empresas que prestem serviços de transporte coletivo urbano em Teresina.
15/07/2026 Quarta-Feira
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, água mineral e adicionada de sais, aperitivo e rum, e vinho.
13/07/2026 Segunda-Feira
Estabelece diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural no âmbito do estado do Piauí.
10/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 109/2023, que dispõe sobre exigências sanitárias para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e regulamenta o Trânsito Interestadual de Animais no Estado do Piauí.
Altera o RICMS/PI, quanto aos benefícios fiscais, operações e ao regime de tributação monofásica do ICMS na forma que especifica.
03/07/2026 Sexta-Feira
Informa sobre a obrigatoriedade de campos do IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
01/07/2026 Quarta-Feira
Divulga a agenda tributária referente ao mês de julho de 2026
26/06/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, no dia 29.06.2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
Dispõe sobre a atualização dos procedimentos para a certificação do Selo Ambiental destinado aos municípios, em observância à Lei Estadual n° 5.813/2008, e em adequação à repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) instituída pela Lei Estadual n° 8.899/2025
24/06/2026 Quarta-Feira
Estabelece critérios para a identificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução e disseminação de doenças nos rebanhos do Estado do Piauí.
Altera o Decreto n° 18.561/2019, que regulamenta a Lei n° 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com refrigerante, água mineral e adicionada de sais, energético e isotônico.