20/10/2026 Terça-Feira
Convoca contribuintes e entidades representativas de classe para se manifestarem acerca dos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada nas operações com cerveja, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
15/10/2026 Quinta-Feira
Suspende a contagem de prazo processual no âmbito do processo administrativo tributário eletrônico (EPAT), no período que especifica.
13/10/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 051/2026, que altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 012/2025, 013/2025, 015/2025, 032/2025 e 014/2026.
Altera a Instrução Normativa SEF n° 042/2026, que institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás, na forma que especifica.
Altera a Instrução Normativa SEF n° 023/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE-NFC-e), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 028/2026 e 038/2026.
Altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Dia das Crianças Nota Fiscal Cidadã 2026.
01/10/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 076/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/ITCD), para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.
23/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
21/09/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 015/2025, 045/2025, 006/2026, 008/2026, 015/2026, 020/2026 e 027/2026.
Altera a Instrução Normativa SEF n° 022/2025, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
18/09/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
14/09/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 023/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, global.
10/09/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL), nos termos do Decreto n° 3.481/2006, quanto às hipóteses de impedimento.
08/09/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera o Decreto n° 66.917/2019, que dispõe sobre a instituição do programa de parcelamento e de redução de débitos do ICM/ICMS de cooperativas de agricultura familiar, quanto o cancelamento do parcelamento.
19/08/2026 Quarta-Feira
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado de Alagoas.
18/08/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto n° 3.481/2006.
17/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
11/08/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
10/08/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Aniversário 2026.
31/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera o RICMS/AL para conceder isenção do imposto nas operações interestaduais com leite em estado natural promovidas por estabelecimento industrial localizado no Estado de Sergipe, nos termos que especifica.
23/07/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera a Instrução Normativa SURE n° 024/2025, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Altera a Instrução Normativa SEF n° 087/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral.
10/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 012/2025, 013/2025, 015/2025, 032/2025 e 014/2026.
08/07/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a exclusão de setores, atividades econômicas e produtos da sistemática de liquidação do ICMS prevista no artigo 3°-B do Decreto n° 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.
Altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 012/2025, 013/2025, 015/2025, 032/2025 e 014/2026.
01/07/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 014/2026, que estabelece critérios para a concessão e fruição de redução de base de cálculo do ICMS nas entradas decorrentes de importação do exterior e nas aquisições interestaduais previstas no item 52 do Anexo II do RICMS/AL.
26/06/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SEF n° 019/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente às informações obrigatórias no arquivo digital.