08/09/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/RN para adequação da legislação quanto ao prazo de recolhimento do ICMS na hipótese de especifica e altera o Decreto n° 29.420/2019 que regulamentou a Lei n° 10.640/2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
03/09/2026 Quinta-Feira
Altera o RICMS/RN, para implementar as disposições das normas editadas pelo CONFAZ que especificam.
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796/1998.
24/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEI n° 081/2024, que estabelece prazo específico de recolhimento do imposto.
Altera o Decreto n° 34.194/2024, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
17/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEI n° 081/2024, que estabelece prazo específico de recolhimento do imposto.
14/08/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEI n° 081/2024, que estabelece prazo específico de recolhimento do imposto.
12/08/2026 Quarta-Feira
Agenda Fiscal referente ao mês de setembro de 2026.
07/08/2026 Sexta-Feira
Disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos dos artigos 156 a 162-B do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796/1998, e revoga a Portaria GS/SET n° 141/2017.
30/07/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre os procedimentos fiscais aplicáveis às atividades realizadas por mercados autônomos e máquinas de venda automática.
Dispõe sobre os procedimentos fiscais aplicáveis às atividades realizadas por lojas
colaborativas.
22/07/2026 Quarta-Feira
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), quanto ao parcelamento de débitos tributários referentes ao ICMS.
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796/1998, quanto ao pedido de parcelamento de débitos de ICMS não inscritos em dívida ativa.
Altera o RICMS/RN, quanto às operações de remessa para venda fora do estabelecimento, remessa para industrialização e ao regime de substituição tributária, na forma que especifica.
21/07/2026 Terça-Feira
Torna pública a transação por adesão para débitos de juros e multa decorrentes de ICMS.
Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
20/07/2026 Segunda-Feira
Concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos servidores operadores de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte.
15/07/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei n° 11.546/2023.
14/07/2026 Terça-Feira
Agenda Fiscal referente ao mês de agosto de 2026.
09/07/2026 Quinta-Feira
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto n° 18.773/2005, quanto à aplicação de alíquota do imposto aos veículos pertencentes às empresas locadoras.
29/06/2026 Segunda-Feira
Altera o Ato Homologatório GS/SEFAZ n° 001/2026, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
26/06/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações pelas instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.
23/06/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/RN, relativamente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado), nas hipóteses que especifica.