26/02/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação destinada ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.
23/02/2026 Segunda-Feira
Altera a Resolução FEAPER n° 013/2025, que aprova as disposições aplicáveis aos contratos de financiamentos pelo FEAPER (Manual FEAPER 2025), para dispor sobre procedimentos excepcionais de prestação de contas e critérios de priorização relativos a contratações realizadas no âmbito do Programa de Sementes e Mudas Forrageiras.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) nas operações com produtos farmacêuticos em lista complementar, em relação ao ciclo 002/2025.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, para dispor sobre embalagem.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do pagamento do ICMS devido nas saídas de etileno (NCM 2901.21.00), destinados aos estabelecimentos fabricantes de estireno, beneficiários do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS).
Altera o RICMS/RS, quanto às hipóteses de transferência de crédito acumulado.
Altera o RICMS/RS, quanto à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Denuncia os Protocolos ICM e ICMS 016/1985, 098/2009 e 054/2017, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais, e altera o RICMS/RS, quanto às adequações ao regime de substituição tributária, com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bem como lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime diferenciado de apuração para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
19/02/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
18/02/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/RS, para conceder crédito presumido às empresas que financiarem obras de construção das pontes sobre o Arroio Crissiumal e o Lajeado Grande, nas condições e hipóteses que especifica.
10/02/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, para dispor sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
09/02/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial, nas operações com as mercadorias que especifica.
03/02/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto às operações com mercadorias sujeitas ao registro de passagem em Posto Fiscal do Estado.
30/01/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos serviços sujeitos à taxa de serviços diversos e serviços da Junta Comercial.
26/01/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a suspensão do pagamento do ICMS nas remessas de suínos.
16/01/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS)
Altera a Instrução Normatiza DRP n° 45/1998, relativamente ao procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
15/01/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 58.533/2025, que altera o RICMS/RS, para conceder isenção com o medicamento que especifica quando destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção aplicada nas saídas de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Altera o RICMS/RS, quanto ao CFOP nas operações com combustíveis ou lubrificantes destinado a consumidor, ou usuário final.
Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais que especifica.
13/01/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/RS, em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
12/01/2026 Segunda-Feira
Regulamenta a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR Online), no Estado do Rio Grande do Sul.
08/01/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas quentes.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à contribuição para o AMPARA/RS e o crédito presumido condicionado a apuração em separado.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação aos requisitos e pagamento do benefício vinculado ao Programa DEVOLVE-ICMS.
06/01/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
02/01/2026 Sexta-Feira
Altera o RICMS/RS em relação à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Altera o RICMS/RS, quanto a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
31/12/2025 Quarta-Feira
Regulamenta o artigo 10 do Decreto n° 58.567/2025, que institui o Programa "REFAZ FRIGORÍFICOS" para regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual com os benefícios do Decreto n° 58.567/2025, que institui o Programa "Refaz Frigoríficos".
30/12/2025 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos procedimentos para a apuração do saldo credor do imposto, condicionado a investimento em ativo imobilizado, para fins de transferência.
Altera o Decreto n° 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao pagamento do imposto para o exercício de 2026.
Institui o Programa REFAZ FRIGORÍFICOS para a regularização de créditos tributários decorrentes do ICM e do ICMS.
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido nas operações que especifica.
Altera o RICMS/RS, para conceder crédito presumido aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial.
Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios de crédito presumido que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção aplicada às operações com o medicamento Duvyzat (givinostat), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito fiscal presumido nas operações que especifica.
29/12/2025 Segunda-Feira
Altera as Leis n° 11.127/1998, Institui o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM) e cria o Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM) e n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Regulamenta a Lei n° 16.326/2025, que institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou a qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração.
26/12/2025 Sexta-Feira
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo aplicada nas saídas de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, conforme especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto à transferência de saldos credores acumulados.
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido aplicável na industrialização dos produtos eletroeletrônicos e de informática.
24/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação destinada ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/RS).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao crédito presumido previsto para embalagens plásticas.
Altera o RICMS/RS, relativamente à concessão de crédito presumido, nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto às obrigações acessórias nas operações com combustíveis e lubrificantes.
Altera o RICMS/RS, para conceder o diferimento nas saídas energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis e hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia, nos termos que especifica.
Altera o RICMS/RS, relativamente à concessão de isenção do imposto, no caso que especifica.
23/12/2025 Terça-Feira
Altera a Resolução Normativa n° 001/2021, que estabelece diretrizes, critérios e instrumentalização para o enquadramento de empreendimentos industriais e agroindustriais no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (INTEGRAR/RS).
Altera a Resolução Normativa n° 004/2013, que regulamenta a apuração do faturamento bruto incremental e do ICMS incremental para o cálculo do incentivo do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS das empresas enquadradas na Lei n° 11.916/2003, conforme as alterações introduzidas pela Lei n° 13.843/2011.
Estabelece o procedimento de vencimento antecipado dos financiamentos concedidos no âmbito do fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (INTEGRAR/RS).
Altera a Lei n° 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera as Leis n° 14.961/2016 e 10.330/1994, que dispõem sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental.
Altera a Lei n° 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 45/1998, quanto aos procedimentos em razão da emissão da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62.
Dispõe sobre a adesão à transação de créditos, em cobrança administrativa ou judicial, com exigibilidade suspensa ou não, decorrentes de ICM e ICMS e seus acréscimos legais.
22/12/2025 Segunda-Feira
Altera as Leis n° 15.322/2019, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul (PROVEP/RS), e a 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, quanto a comprovação da deficiência.
Altera a Lei nº 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Altera a Lei n° 14.040/2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva (FEAISP).
Institui o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS).
Altera as Leis n° 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA, e 14.310/2013, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o RICMS/RS, relativamente as condições da aplicação do diferimento do imposto nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior, promovida por titular de estabelecimento inscrito no CGC/TE, enquadrado na categoria geral, de mercadorias destinadas à industrialização pelo importador.
Altera o RICMS/RS, para conceder isenção com o medicamento que especifica quando destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Altera o RICMS/RS, quanto a transferência de saldo credor acumulado.
19/12/2025 Sexta-Feira
Estabelece calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2026.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS)
Altera o Decreto n° 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao pagamento do imposto.
Altera o Decreto n° 58.200/2025 que modifica o RICMS/RS, quanto ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST).
Altera o RICMS/RS, para conceder crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes na forma que especifica.
Altera o RICMS/RS, relativamente as hipóteses em que o saldo credor de ICMS pode ser transferido.
Altera o RICMS/RS, quanto a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
17/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
Altera o Decreto n° 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao pagamento do imposto para o exercício de 2026.
16/12/2025 Terça-Feira
Altera a Lei n° 13.69/2011, que modifica a Lei n° 533/1948, que cria o Estatuto do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA).
Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais que especifica e à Margem de Valor Agregado (MVA) nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto nas saídas internas de cal viva e de dolomita calcinada, destinada à usina termelétrica.
Altera o RICMS/RS, quanto ao prazo de pagamento do ICMS nas operações de saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito fiscal presumido nas operações com veículos.
Altera o RICMS/RS, para prorrogar o prazo de vigência do crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes nas operações com colchões, cama "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box".
15/12/2025 Segunda-Feira
Institui o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS) e define sua estrutura de coordenação e execução.
11/12/2025 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à suspensão extraordinária de prazos para a prática de atos processuais, no âmbito do procedimento tributário-administrativo.
02/12/2025 Terça-Feira
Regulamenta, no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde, a execução do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS), instituído pela Lei Complementar n° 16.163/2024, e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 58.419/2025.
01/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
28/11/2025 Sexta-Feira
Institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e a Delitos contra a Propriedade Intelectual.
Altera a Lei n° 14.634/2014, que institui a Taxa Única de Serviços Judiciais, quanto ao pagamento da Taxa Única.
27/11/2025 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito presumido para os estabelecimentos que importarem mercadorias para comercialização, por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, situados no Rio Grande do Sul.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
25/11/2025 Terça-Feira
Altera o RICMS/RS, quanto a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas com as mercadorias que especifica.
Altera o RICMS/RS, para conceder isenção do ICMS na importação de equipamento para a montagem de um "Rollglider", destinado à empresa concessionária do Parque do Caracol.
Altera o RICMS/RS, quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Altera o RICMS/RS, quanto a suspensão da inscrição estadual e as obrigações do contribuinte.
21/11/2025 Sexta-Feira
Regulamenta o disposto no artigo 10 do Decreto n° 58.468/2025, que institui o Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO II" para regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao pagamento de créditos tributários com os benefícios do Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II, de que trata o Decreto n° 58.468/2025.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
19/11/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
Altera o Decreto n° 57.973/2025, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2025.
Institui o Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO II" para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.
17/11/2025 Segunda-Feira
Altera o RICMS/RS, para conceder crédito presumido correspondente aos valores destinados pelos contribuintes a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações de venda de mercadorias pelo sistema porta-a-porta.
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção com ônibus, micro-ônibus e embarcações, destinados ao transporte escolar, adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação.
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto, nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/RS, para estabelecer o tratamento do crédito do ICMS nas devoluções de mercadorias efetuadas por contribuinte MEI.
Altera o RICMS/RS, quanto a alíquota do ICMS nas operações com veículos novos.
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto, nos casos que especifica.
14/11/2025 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação às operações com arroz, em casca ou beneficiado e seus subprodutos.
12/11/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual.
10/11/2025 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
07/11/2025 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.
03/11/2025 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 58.408/2025 que modifica o RICMS/RS, relativamente ao regime diferenciado de apuração para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Autoriza a não constituição e a desconstituição de crédito tributário relativo à parcela da multa moratória do ICMS, na hipótese em que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito fiscal presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de módulos de memória, de circuitos integrados digitais ou analógicos e de dispositivos de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores.
Altera o RICMS/RS, quanto à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido às microcervejarias, nas saídas de cerveja e chope artesanais, de produção própria.
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais de cerveja, chope e refrigerantes.
Altera o RICMS/RS, quanto às saídas de mercadoria de produção própria, efetuada por produtor a outro produtor ou, ainda, a estabelecimento industrial, comercial ou de cooperativa, bem como de arroz, em casca ou beneficiado, canjicão, canjica e quirera, exceto a estabelecimento de microempresa, sujeitas ao diferimento do imposto.
Disciplina a Autorização Especial de Trânsito (AET) para transporte de colheitadeira e correspondente plataforma em Combinação Veicular de Carga (CVC) do tipo caminhão mais reboque.
31/10/2025 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
29/10/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação aos requisitos e pagamento do benefício vinculado ao Programa DEVOLVE-ICMS.