20/10/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas quentes.
19/10/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
15/10/2026 Quinta-Feira
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido correspondente aos valores destinados pelos contribuintes a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto à suspensão da inscrição estadual e quanto à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
09/10/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos procedimentos adotados na hipótese de exclusão da mercadoria do regime da substituição tributária.
08/10/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto às informações para a apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.
Altera o RICMS/RS para conceder crédito presumido às saídas internas de chocolate artesanal, na forma que especifica.
07/10/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, quanto à vigência do regime especial para as operações com aves, suínos, rações e insumos, promovidas entre os estabelecimentos da Cooperativa Central Aurora Alimentos.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 45/1998, quanto à escrituração pública lavrada sem quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
06/10/2026 Terça-Feira
Regulamenta o artigo 10 do Decreto n 58.988/2026, que institui o Programa "REFAZ CERVEJARIAS" para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado, nos termos em que especifica.
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual com os benefícios vinculados ao Decreto n° 58.988/2026, que regulamenta o Programa Refaz Cervejarias.
02/10/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1988, quanto aos serviços sujeitos à taxa de serviços diversos de trânsito.
01/10/2026 Quinta-Feira
Regulamenta o artigo 10 do Decreto n° 58.975/2026, que instituiu o Programa REFAZ ÓTICAS para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
30/09/2026 Quarta-Feira
Publica regramento sobre apuração do Valor Adicionado Fiscal referente às operações de Sistema Integrado de Produção Primária.
Dispõe sobre a adesão à transação de créditos, em cobrança administrativa ou judicial, com exigibilidade suspensa ou não, decorrentes de ICM e ICMS e seus acréscimos legais.
Institui Programa "REFAZ CERVEJARIAS" para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado, nos termos em que especifica.
Altera o RICMS/RS quanto ao diferimento do ICMS nas operações com gás natural e com máquinas e equipamentos, bem como partes, peças e componentes que especifica.
29/09/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos procedimentos para a restituição do imposto na entrada de mercadorias sujeitas à nova substituição tributária na saída, nas hipóteses que especifica.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual com os benefícios vinculados ao Decreto n° 58.975/2026, que regulamenta o Programa Refaz Óticas.
24/09/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à inscrição estadual de consórcio de empresas.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao pagamento de créditos vinculados ao Decreto n° 58.264/2025, que regulamenta o Programa Acordo Gaúcho.
Altera o RICMS/RS, em relação ao benefício fiscal aplicado nas saídas interestaduais de arroz beneficiado pelos estabelecimentos beneficiadores, na forma que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto à responsabilidade do recolhimento da substituição tributária nas operações com lubrificantes.
22/09/2026 Terça-Feira
Institui o Programa REFAZ ÓTICAS para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
18/09/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao pagamento de créditos vinculados ao Decreto n° 58.264/2025, que regulamenta o Programa Acordo Gaúcho.
17/09/2026 Quinta-Feira
Disciplina o disposto no § 1° do artigo 12 do Decreto n° 58.264/2025, que regulamenta o Programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei n° 16.241/2024, relativo ao Edital Conjunto de Transação por Adesão n° 003/2026, relativa a créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, decorrentes do ICMS e seus acréscimos legais.
Regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, nos casos de adesão ao Edital Conjunto de Transação por Adesão n° 003/2026.
Dispõe sobre a adesão à transação de créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, em cobrança administrativa ou judicial, com exigibilidade suspensa ou não, decorrentes de ICM e ICMS e seus acréscimos legais.
16/09/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a execução dos recursos disponibilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Secretaria da Cultura (SEDAC), a partir do Pró-cultura - Fundo de Apoio à Cultura (FAC), para o Edital SEDAC nº 038/2026 - FAC RS Ecossistemas Culturais.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito presumido que especifica.
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e nas entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 21.12.2026 a 01.01.2027.
14/09/2026 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 15.766/2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
Altera o RICMS/RS, principalmente, para conceder crédito presumido nas saídas internas de açúcar, nos termos que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto à dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), nas condições que especifica.
09/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à operação de remessa para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, para posterior comercialização, com suspensão do ICMS.
02/09/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.
Altera o RICMS/RS, quanto ao benefício de redução de base de cálculo que especifica.
31/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao preenchimento de registros e tabelas do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
28/08/2026 Sexta-Feira
Altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Denuncia o Convênio ICMS 102/2017, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e altera o RICMS/RS, quanto às adequações ao regime de substituição tributária com os referidos produtos.
20/08/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) nas operações com produtos farmacêuticos em lista complementar, em relação ao ciclo 001/2026.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à fiscalização eletrônica no trânsito de mercadorias, por meio do Projeto Piloto Trânsito Livre.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.
Altera o RICMS/RS quanto à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
17/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
10/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à emissão de documentos fiscais relativos às remessas internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado e com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/RS, para revigorar o crédito fiscal presumido concedido a estabelecimentos beneficiadores, nas saídas interestaduais de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento, nas condições que especifica.
Altera o RICMS/RS, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do imposto a título de substituição tributária nas operações interestaduais com rações tipo "pet".
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com catalisadores de leito fixo e adsorventes.
04/08/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
31/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria FEPAM n° 344/2023, que estabelece critérios e procedimentos administrativos para licenciamento ambiental das atividades de transporte de produtos e/ou resíduos perigosos no Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a contribuintes beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED).
20/07/2026 Segunda-Feira
Estabelece as regras para o arquivamento e o indeferimento de processos administrativos de
licenciamento em tramitação no âmbito Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Luis Roessler (FEPAM).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao preenchimento de registros e tabelas do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas quentes.
16/07/2026 Quinta-Feira
Fixa o limite de benefícios a serem concedidos pelo Programa CNH Social, para o ano de 2026.
Altera o Decreto n° 58.146/2025, que regulamenta a Lei n° 14.029/2012, a qual institui o Programa CNH Social.
Altera o Decreto n° 58.626/2026, que dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o RICMS/RS quanto às adequações ao regime de substituição tributária, com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bem como lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
15/07/2026 Quarta-Feira
Altera a Resolução CONSEMA n° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Resolução CONSEMA n° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
13/07/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
08/07/2026 Quarta-Feira
Alterada a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à fiscalização no trânsito de mercadorias do Projeto Piloto Trânsito Livre.
06/07/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com bebidas.
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações que especifica.
30/06/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA-Automática).
29/06/2026 Segunda-Feira
Prorroga o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e para a Declaração Anual de Rebanhos, de que trata a Instrução Normativa SEAPI n° 001/2025, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao ano de 2026.
22/06/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/RS, quanto à concessão de isenção e suspensão do imposto nas hipóteses que especifica.