01/10/2026 Quinta-Feira
Altera a Resolução Conjunta SEFIN/GAB n° 011/2026, que estabelece os critérios objetivos e indicadores utilizados para estipular a aferição do grau de Índice de Recuperabilidade Fiscal (IRF), de que trata a Lei n° 6.328/2026, que dispõe sobre a transação tributária de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Rondônia, quanto a escala e metodologia dos indicadores que especifica.
29/09/2026 Terça-Feira
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
Altera a Instrução Normativa SEFIN/CRE n° 039/2026, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para cerveja, chope e cimento.
17/09/2026 Quinta-Feira
Prorroga a outorga de crédito presumido do ICMS incidente sobre as saídas de carne com osso promovidas por estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nas condições que especifica.
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 082/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
11/09/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 082/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
27/08/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 24.051/2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças, quanto aos estabelecimentos excluídos do regime.
Altera o RICMS/RO quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT).
Altera o RICMS/RO, relativamente ao pedido de estorno do crédito do ICMS de mercadorias perecidas, deterioradas, extraviadas ou sinistradas.
Altera o RICMS/RO, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Altera o RICMS/RO, quanto ao parcelamento do crédito tributário.
Altera o RICMS/RO, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.
26/08/2026 Quarta-Feira
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
20/08/2026 Quinta-Feira
Estabelece os critérios objetivos e indicadores utilizados para estipular a aferição do grau de Índice de Recuperabilidade Fiscal (IRF), de que trata a Lei n° 6.328/2026, que dispõe sobre a transação tributária de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Rondônia, quanto à capacidade de pagamento e ao histórico de adimplência fiscal.
07/08/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SEFIN-GETRINLT n° 029/2026, que dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital (serviços logados) no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).
30/07/2026 Quinta-Feira
Define e publica os procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON).
Institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para cerveja, chope e cimento.
Altera a Instrução Normativa SEFIN/CRE n° 039/2026, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para cerveja e chope.
23/07/2026 Quinta-Feira
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
13/07/2026 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 6.150/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS).
06/07/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 26.294/2021, que regulamenta a concessão de passe livre às pessoas idosas, pessoas com deficiência e diagnosticadas com câncer, no sistema de transporte intermunicipal de passageiros.
30/06/2026 Terça-Feira
Revoga a Lei n° 6.358/2026, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
29/06/2026 Segunda-Feira
Regulamenta o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA), instituído pela Lei Complementar n° 292/2003.