24/02/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 011/2024, que disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista.
20/02/2026 Sexta-Feira
Altera o RICMS/RO, relativamente aos benefícios fiscais que especifica.
Altera o RICMS/RO, principalmente, quanto às regras para emissão de documento fiscal nas operações de circulação de energia elétrica, de venda de mercadorias a bordo de aeronaves em voos domésticos, e à correção de documentos fiscais na hipótese de não entrega ou recusa da mercadoria.
19/02/2026 Quinta-Feira
Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal.
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), relativamente às operações com cerveja e chope.
11/02/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), relativamente às operações com cerveja.
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) relativamente às operações com cerveja.
04/02/2026 Quarta-Feira
Estabelece os requisitos e as condições para a transação vinculado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente a débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, nos termos que especifica.
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 033/2018, que institui novo Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) para Contribuintes do Estado de Rondônia.
03/02/2026 Terça-Feira
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
27/01/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia.
21/01/2026 Quarta-Feira
Define o valor total mensal de transferências de créditos de todas as empresas, para o exercício de 2026.
20/01/2026 Terça-Feira
Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2026 do Poder Executivo Estadual.
14/01/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre o pedido de prorrogação do prazo de fruição do incentivo tributário de que trata a Lei n° 1.558/2005, realizado fora do prazo legal.
31/12/2025 Quarta-Feira
Define e publica a Tabela de Preços de Códigos e Receitas de serviços da IDARON para o exercício financeiro 2026.
29/12/2025 Segunda-Feira
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 033/2018, que institui novo Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) para Contribuintes do Estado de Rondônia.
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 033/2018, que institui novo Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) para Contribuintes do Estado de Rondônia.
23/12/2025 Terça-Feira
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, nos dias 26.12.2025 e 02.01.2026 e altera o Decreto n° 29.900/2024, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual.
19/12/2025 Sexta-Feira
Altera a Lei n° 6.150/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS).
15/12/2025 Segunda-Feira
Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF/RO) para o exercício de 2026.
09/12/2025 Terça-Feira
Altera a Lei n° 688/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (FECOEP/RO).
03/12/2025 Quarta-Feira
Este decreto altera o Decreto n° 12.988/2007, que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n° 1.558/2005, estabelecendo critérios para a utilização do benefício.
02/12/2025 Terça-Feira
Estabelece procedimentos para devolução e recebimento das embalagens vazias de agrotóxicos e afins nos postos de recebimento, centrais de recolhimento e nos recebimentos itinerantes.
28/11/2025 Sexta-Feira
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
25/11/2025 Terça-Feira
Institui e disciplina a "Plataforma Multicanal de Atendimento" da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
17/11/2025 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 069/2022, que define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rural, para efeitos de inscrição de produtor rural, consoante exigência contida nas alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 7° do Anexo XI do RICMS/RO.
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 047/2021, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 21.11.2025 e altera o Decreto n° 29.900/2024, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual.
04/11/2025 Terça-Feira
Institui e regulamenta o Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fromimpe), no âmbito do Estado de Rondônia.
03/11/2025 Segunda-Feira
Institui a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.
Altera o RICMS/RO, principalmente, quanto às regras para recolhimento do imposto na hipótese que específica.
Altera o Decreto n° 24.051/2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças.
31/10/2025 Sexta-Feira
Incorpora as disposições do Ajuste SINIEF 027/2024, que altera o Ajuste SINIEF 010/2022, que estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, em relação ao prazo para a emissão.
Altera o RICMS/RO, quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE-NFC-e).
Altera o RICMS/RO, quanto ao diferimento do imposto nas operações com cassiterita.