15/10/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 001/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA.
05/10/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/RR, quanto ao benefício de crédito presumido e à hipótese de transferência do crédito acumulado, na forma que especifica.
21/09/2026 Segunda-Feira
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Outubro de 2026.
18/09/2026 Sexta-Feira
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA E ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.
14/09/2026 Segunda-Feira
Institui a Cartilha Isenção de IPVA para Pessoa com Deficiência, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN/RR).
25/08/2026 Terça-Feira
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA E ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Setembro de 2026.
24/08/2026 Segunda-Feira
Estabelece o modelo do Requerimento de Parcelamento e do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento relativos ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e disciplina sua utilização e apresentação, nos termos do Decreto n° 39.011-E/2025.
05/08/2026 Quarta-Feira
Institui a Central de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR), disciplinando o acesso, as comunicações eletrônicas, a Caixa Própria de Mensagens Eletrônicas (CPM-e), a ciência tácita e os efeitos das comunicações eletrônicas.
24/07/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre procedimento simplificado para inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda, aplicável a produtor rural indígena, a agricultor familiar e a demais produtores enquadrados nesta norma.
23/07/2026 Quinta-Feira
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA E ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Agosto de 2026.
15/07/2026 Quarta-Feira
Declara ponto Facultativo no dia 10.07.2026, em alusão ao feriado de aniversário do município de Boa Vista - RR.
08/07/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a proibição da instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos no interior de bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares.
01/07/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre o ponto facultativo no expediente do dia 29.06.2026, nas repartições públicas estaduais, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Regulamenta a Lei n° 2.327/2026, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Intermunicipal Alternativo Cooperativo de Passageiros e o Táxi Individual Intermunicipal sob Demanda no âmbito do Estado de Roraima.
29/06/2026 Segunda-Feira
Altera a Constituição do Estado de Roraima, relativamente à competência do Tribunal de Justiça do Estado.
Altera a Constituição do Estado de Roraima, quanto à estrutura da Procuradoria-Geral do Estado.
22/06/2026 Segunda-Feira
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA E ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Julho de 2026.