24/02/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/RR, relativamente aos benefícios fiscais de crédito presumido e isenção que especifica.
23/02/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/RR, relativamente aos benefícios fiscais de crédito presumido e isenção que especifica.
Declara ponto facultativo, nos dias 16.02.2026 a 18.02.2026, em decorrência das festividades de carnaval.
09/02/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o reconhecimento do Serviço de Transporte Intermunicipal Alternativo Cooperativo como serviço público de interesse social e essencial à mobilidade regional e regulamenta o Táxi Individual Intermunicipal sob Demanda, no âmbito do Estado de Roraima.
Regulamenta a Lei Federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
05/02/2026 Quinta-Feira
Concede, principalmente, a isenção do ICMS na aquisição dos medicamentos para o fim de tratamento farmacológico da obesidade que especifica.
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Fevereiro de 2026.
02/02/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o procedimento de solicitação, análise e autorização da retificação extemporânea da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM).
26/01/2026 Segunda-Feira
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, no dia 19.01.2026.
19/01/2026 Segunda-Feira
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA E ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais
16/01/2026 Sexta-Feira
Altera o RICMS/RR, quanto à emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
08/01/2026 Quinta-Feira
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro de 2026.
31/12/2025 Quarta-Feira
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chope no Estado de Roraima.
Altera a Lei n° 025/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista.
29/12/2025 Segunda-Feira
Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos usados para o exercício de 2026.
26/12/2025 Sexta-Feira
Regulamenta o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos, a utilização de veículos particulares para a realização de aulas práticas e exames de direção veicular, e estabelece requisitos, procedimentos, deveres e sanções, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN/RR).
Altera a Constituição do Estado de Roraima, quanto à remuneração dos servidores estaduais do quadro de pessoal da administração pública direta e indireta.
22/12/2025 Segunda-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 01.01.2026 a 31.12.2026.
18/12/2025 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 1.083/1995, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
12/12/2025 Sexta-Feira
Obriga às indústrias e às fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral, a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada, que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.
04/12/2025 Quinta-Feira
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA E ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Dezembro de 2025.
25/11/2025 Terça-Feira
Declara ponto facultativo no dia 21.11.2025, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima.
13/11/2025 Quinta-Feira
Concede, principalmente, a isenção do ICMS na aquisição dos medicamentos para o fim de tratamento farmacológico da obesidade que especifica.
12/11/2025 Quarta-Feira
Dispõe sobre a inserção do peso estimado dos animais na Guia de Trânsito Animal (GTA) no âmbito do Estado de Roraima.
30/10/2025 Quinta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.
Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI n° 003/2025 que disciplina os critérios, procedimentos, controle e análise para a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos culturais e esportivos a ser concedido a contribuintes do ICMS do Estado de Roraima.