19/10/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 1.374/2026, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual., quanto aos serviços públicos essenciais.
Altera o RICMS/SC, quanto aos Tratamentos Tributários Diferenciados Concedidos à Indústria Automobilística.
Altera o RICMS/SC, em relação à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
Altera o RICMS/SC, relativamente à carta de correção eletrônica.
Regulamenta a Lei nº 17.079/2017, que dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 anos de idade em todo o Território do Estado de Santa Catarina.
07/10/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 1.686/2026, que altera o RICMS/SC, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas hipóteses que especifica.
02/10/2026 Sexta-Feira
Altera o Ato DIAT n° 054/2026, que estabelece regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal para emissão da NFC-e (PAF-NFC-e).
29/09/2026 Terça-Feira
Altera o Ato DIAT n° 037/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
16/09/2026 Quarta-Feira
Estabelece regras para a emissão de Laudo de Conformidade à Legislação (LCL) do Programa Aplicativo Fiscal para emissão da NFC-e (PAF-NFC-e).
Estabelece regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal para emissão da BP-e (PAF-BP-e) e define outros procedimentos.
11/09/2026 Sexta-Feira
Estabelece regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal para emissão da NFC-e (PAF-NFC-e).
09/09/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/SC, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas hipóteses que especifica.
03/09/2026 Quinta-Feira
Solicitar prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das alterações tarifárias dos EUA
02/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria SEF n° 006/2025, que estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente de decisão judicial de que trata o artigo 81-B da Lei n° 3.938/1966, bem como os procedimentos para a compensação.
01/09/2026 Terça-Feira
Estabelece medidas de apoio aos contribuintes afetados pelas tarifas de 25% impostas pela Presidência dos Estados Unidos da América (EUA).
31/08/2026 Segunda-Feira
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28/08/2026 Sexta-Feira
Altera o Ato DIAT n° 037/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
21/08/2026 Sexta-Feira
Nova Central de Informações da CAF para Contabilistas: canal oficial de comunicação via WhatsApp
30/07/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 567/2024, que altera o Decreto n° 2.128/2009, o qual dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.
27/07/2026 Segunda-Feira
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
24/07/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 1.501/2026, que altera o RICMS/SC, para regulamentar os artigos 1° e 2° da Lei n° 19.669/2025 com o benefício que especifica.
Altera o RICMS/SC, quanto à observância da idoneidade da documentação e escrituração, para fins de apropriação do crédito do imposto.
21/07/2026 Terça-Feira
Aprova o edital de transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) referente a créditos tributários classificados como de pequeno valor.
20/07/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.
08/07/2026 Quarta-Feira
Terceira fase de dispensa da DIME.
30/06/2026 Terça-Feira
Altera o Ato DIAT n° 042/2025, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
29/06/2026 Segunda-Feira
Estabelece os requisitos da terceira fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS) que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) como declaração única de apuração do ICMS.
Altera o Decreto n° 1.056/2025, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado.
26/06/2026 Sexta-Feira
Estabelece o horário excepcional de expediente nos órgãos e nas entidades da administração pública Estadual direta, autárquica e Fundacional no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na segunda Fase da Copa do Mundo de 2026.
24/06/2026 Quarta-Feira
Aprova o edital de transação por adesão à proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) referente a débitos de ICMS inscritos em dívida ativa de pessoa jurídica em recuperação judicial.