01/09/2026 Terça-Feira
Estabelece medidas de apoio aos contribuintes afetados pelas tarifas de 25% impostas pela Presidência dos Estados Unidos da América (EUA).
31/08/2026 Segunda-Feira
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28/08/2026 Sexta-Feira
Altera o Ato DIAT n° 037/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
21/08/2026 Sexta-Feira
Nova Central de Informações da CAF para Contabilistas: canal oficial de comunicação via WhatsApp
30/07/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 567/2024, que altera o Decreto n° 2.128/2009, o qual dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.
27/07/2026 Segunda-Feira
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
24/07/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 1.501/2026, que altera o RICMS/SC, para regulamentar os artigos 1° e 2° da Lei n° 19.669/2025 com o benefício que especifica.
Altera o RICMS/SC, quanto à observância da idoneidade da documentação e escrituração, para fins de apropriação do crédito do imposto.
21/07/2026 Terça-Feira
Aprova o edital de transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) referente a créditos tributários classificados como de pequeno valor.
20/07/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.
08/07/2026 Quarta-Feira
Terceira fase de dispensa da DIME.
30/06/2026 Terça-Feira
Altera o Ato DIAT n° 042/2025, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
29/06/2026 Segunda-Feira
Estabelece os requisitos da terceira fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS) que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) como declaração única de apuração do ICMS.
Altera o Decreto n° 1.056/2025, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado.
26/06/2026 Sexta-Feira
Estabelece o horário excepcional de expediente nos órgãos e nas entidades da administração pública Estadual direta, autárquica e Fundacional no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na segunda Fase da Copa do Mundo de 2026.
24/06/2026 Quarta-Feira
Aprova o edital de transação por adesão à proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) referente a débitos de ICMS inscritos em dívida ativa de pessoa jurídica em recuperação judicial.
18/06/2026 Quinta-Feira
Altera os Decretos n° 1.342/2021, que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, e n° 1.018/2025, que institui o programa Transporte Bom e Seguro, que regulamenta a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
Altera o RICMS/SC, quanto ao recolhimento do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) pelo contribuinte detentor de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).
Novo Web service para Download NFCom e Eventos de NFCom.
05/06/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEF n° 081/2026, que define, com fundamento no § 6° do artigo 149 do Anexo 3 do RICMS/SC, os requisitos para enquadramento como atacadista de lubrificantes, para fins de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes nas operações com lubrificantes.
Altera a Portaria SEF n° 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) destinadas aos fundos instituídos pelo Estado.
Introduz as Alterações 4.988 e 4.989 no RICMS/SC-01.
03/06/2026 Quarta-Feira
Regulamenta a Lei n° 19.398/2025, que estabelece condições e procedimentos para a celebração de transação nas hipóteses que especifica.
29/05/2026 Sexta-Feira
Altera o Ato DIAT n° 042/2025, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
Altera o Ato DIAT n° 012/2026, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28/05/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 1.460/2026, que regulamenta a Lei n° 19.481/2025, que disciplina a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado e institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense.
25/05/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEF n° 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do
ICMS, quanto a regra de rateio do valor adicionado entre municípios em caso de mudança de domicílio do estabelecimento durante o ano-base.
Altera o Decreto n° 489/2020, que institui o Cadastro de Veículos de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.
DIAT - Erro da configuração do Recupera+ 2
Por meio da Lei n° 19.837/2026 foi prorrogada a isenção nas operações internas destinadas a consumidor final de algumas mercadorias da cesta básica até 31/12/2026. Conforme redação atualizada
21/05/2026 Quinta-Feira
Altera a Constituição do Estado de Santa Catarina, quanto às diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
Altera o RICMS/SC quanto à prorrogação da vigência dos benefícios que especifica, para o prazo previsto nos respectivos convênios de concessão.
14/05/2026 Quinta-Feira
Altera o RICMS/SC, para dispor sobre o regime de substituição tributária para distribuidora de energia elétrica, relativo ao imposto incidente sobre as operações de recarga de veículos elétricos, realizadas por consumidores cativos.
13/05/2026 Quarta-Feira
Disciplina o § 5° do artigo 25-C do Anexo 2 do RICMS/SC, estabelecendo as hipóteses de não aplicação da vedação prevista no artigo 25-B, relativamente ao crédito presumido.
11/05/2026 Segunda-Feira
Esclarecimentos referentes ao Decreto n° 1.427, de 27 de fevereiro de 2026