16/10/2026 Sexta-Feira
Altera a Resolução PGE n° 009/2024, que disciplina a Lei n° 17.843/2023, na parte em que trata da cobrança da dívida ativa, quanto à averbação pré-executória, e o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Altera a Portaria SRE n° 041/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica.
Altera a Portaria CAT n° 156/2010, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico.
Altera a Portaria CAT n° 027/2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao IPVA.
02/10/2026 Sexta-Feira
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.10.2026 para os débitos de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de multas infracionais de taxas.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.10.2026 para os débitos de taxas.
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.10.2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
01/10/2026 Quinta-Feira
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de outubro de 2026.
28/09/2026 Segunda-Feira
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar n° 024/1975.
14/09/2026 Segunda-Feira
Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, a emissão da Certidão Única de Débitos para prova de regularidade fiscal perante o Estado de São Paulo.
10/09/2026 Quinta-Feira
Altera a Portaria SRE n° 027/2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.
04/09/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria CAT n° 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, para acrescentar o código que especifica.
Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 001/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
02/09/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/SP, quanto à prorrogação da isenção do ICMS nas operações destinadas às Áreas de Livre Comércio (ALC).
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de multas infracionais de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de multas infracionais de taxas.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de taxas.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de multas infracionais de IPVA e de ITCMD.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
31/08/2026 Segunda-Feira
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2026.
20/08/2026 Quinta-Feira
Altera a Portaria SRE n° 027/2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.
17/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SRE n° 027/2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.
04/08/2026 Terça-Feira
Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de multas infracionais de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de multas infracionais de taxas.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de taxas.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de multas infracionais de IPVA e de ITCMD.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
31/07/2026 Sexta-Feira
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2026.
20/07/2026 Segunda-Feira
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar n° 024/1975.
17/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Resolução SFP n° 004/2025, que disciplina os meios de arrecadação, o prazo, o cronograma e os procedimentos específicos para o cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto n° 68.826/2024, para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo.
08/07/2026 Quarta-Feira
Disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de pescados.
02/07/2026 Quinta-Feira
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2026 para os débitos de multas infracionais de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2026 para os débitos de ICMS.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2026 para os débitos de multas infracionais de taxas.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2026 para os débitos de taxas.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2026 para os débitos de multas infracionais de IPVA e de ITCMD.
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
30/06/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria CAT n° 068/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, bem como a Portaria SRE n° 032/2026, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, e revoga as Portarias SRE n° 016/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças, n° 015/2024, que divulga valores atualizados, a serem utilizados no período de 01.05.2024 a 31.01.2027, para fins de base de cálculo da substituição tributária, nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, n° 046/2024, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química,n° 086/2024, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, n° 078/2025, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, n° 010/2026, que estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão.
Altera as Portarias CAT n° 096/2015, que estabelecem procedimentos para prestadores de serviços de transporte metroviário e de transporte ferroviário de passageiros isentos do ICMS e n° 102/2018, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE).
29/06/2026 Segunda-Feira
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do RICMS/SP.
25/06/2026 Quinta-Feira
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2026.
24/06/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre o procedimento para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.
23/06/2026 Terça-Feira
Regulamenta o Decreto n° 70.246/2025, que estabelece nova disciplina para o Cadastro Estadual de Entidades (CEE) e para emissão e manutenção do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE), sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Estado.