19/10/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/SE, quanto ao regime de substituição tributária e ao benefício de isenção que indica.
Altera o RICMS/SE, quanto ao regime de substituição tributária e ao benefício de isenção que indica.
Altera o RICMS/SE, quanto a procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviços de comunicação, e aos benefícios fiscais de redução de base de cálculo que especifica.
16/10/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Altera a Portaria SEFAZ n° 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral, ou potável.
Altera a Portaria SEFAZ n° 356/2020, que cria tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e aprova o respectivo Manual de Utilização.
09/10/2026 Sexta-Feira
Altera o RICMS/SE, quanto ao regime de substituição tributária e aos benefícios de isenção, na forma que especifica.
08/10/2026 Quinta-Feira
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro de 2026.
01/10/2026 Quinta-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de outubro de 2026.
28/09/2026 Segunda-Feira
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 25.09.2026.
25/09/2026 Sexta-Feira
Estabelece procedimentos a serem observados por ocasião da exclusão “de ofício” das empresas optantes pelo Simples Nacional e aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional.
23/09/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica e ao regime de substituição tributária, e o Decreto n° 1.389/2026, nas operações que especifica.
21/09/2026 Segunda-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de outubro de 2026.
18/09/2026 Sexta-Feira
Altera o RICMS/SE, quanto ao tratamento diferenciado relacionadas às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
17/09/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SEFAZ n° 017/2023, que estabelece normas de cobrança do ICMS nos postos fiscais de fronteira do Estado de Sergipe nas situações que especifica.
Altera o RICMS/SE, principalmente, quanto ao substituto tributário nas operações que especifica.
Altera o RICMS/SE, quanto aos documentos fiscais que especifica.
11/09/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
10/09/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor acerca da presença de ingredientes que causam alergias alimentares nos alimentos preparados ou prontos para consumo imediato comercializados por estabelecimentos do setor de alimentação no Estado de Sergipe.
08/09/2026 Terça-Feira
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2026.
02/09/2026 Quarta-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de setembro de 2026.
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de setembro de 2026.
01/09/2026 Terça-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de setembro de 2026.
31/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
25/08/2026 Terça-Feira
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 25.08.2026.
24/08/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 26.169/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria, produzidos no Estado de Sergipe, para estabelecimentos atacadistas.
Altera o Decreto n° 23.873/2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, na forma que especifica.
19/08/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Altera o Decreto n° 30.213/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira, quanto aos juros.
Altera o Decreto n° 29.912/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerça atividade de distribuição centralizada de mercadorias, quanto ao termo de exclusão do regime especial.
Altera o RICMS/SE, relativamente à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFGás), do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), nas operações e prestações que especifica.
18/08/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/SE, relativamente ao regime de tributação monofásica a ser aplicado nas operações com combustíveis.
12/08/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/SE relativamente ao documento fiscal para subcontratação de transporte e sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
10/08/2026 Segunda-Feira
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho de 2026.
05/08/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral, ou potável.
04/08/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
03/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
30/07/2026 Quinta-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de agosto de 2026.
29/07/2026 Quarta-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de agosto de 2026.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de agosto de 2026.
Altera a Portaria SEFAZ n° 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral, ou potável.
07/07/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SEFAZ n° 008/2026, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2026.
Altera o RICMS/SE, quato ao regime especial de tributação.
03/07/2026 Sexta-Feira
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho de 2026.
Altera RICMS/SE, quanto a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e a isenção do ICMS nas operações com gêneros alimentícios para alimentação escolar.
26/06/2026 Sexta-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de julho de 2026.
Altera o Decreto n° 1.333/2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, para o ano de 2026.
25/06/2026 Quinta-Feira
Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/SE, quanto ao cadastro de contribuinte e à responsabilidade de recolhimento da substituição tributária, nas hipóteses que especifica.
23/06/2026 Terça-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de julho de 2026.
22/06/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Altera o Decreto n° 1.333/2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2026.
Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar (DANFE) nos casos que especifica, e a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás), modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (DANFGas).