07/07/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SEFAZ n° 008/2026, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2026.
Altera o RICMS/SE, quato ao regime especial de tributação.
03/07/2026 Sexta-Feira
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho de 2026.
Altera RICMS/SE, quanto a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e a isenção do ICMS nas operações com gêneros alimentícios para alimentação escolar.
26/06/2026 Sexta-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de julho de 2026.
Altera o Decreto n° 1.333/2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, para o ano de 2026.
25/06/2026 Quinta-Feira
Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/SE, quanto ao cadastro de contribuinte e à responsabilidade de recolhimento da substituição tributária, nas hipóteses que especifica.
23/06/2026 Terça-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de julho de 2026.
22/06/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Altera o Decreto n° 1.333/2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2026.
Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar (DANFE) nos casos que especifica, e a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás), modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (DANFGas).
15/06/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
10/06/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2026.
02/06/2026 Terça-Feira
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril de 2026.
Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar (DANFE) nos casos que especifica.
Altera o RICMS/SE quanto à emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) modelo 62, ao prazo de emissão da NF-e nas operações de descarregamento, à inaplicabilidade do regime de substituição tributária em operações interestaduais com vinhos destinadas ou originadas no Estado de Mato Grosso, e às regras aplicáveis ao início de atividades de novos estabelecimentos de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), Distribuidores de Combustíveis e Distribuidores de Gás.
28/05/2026 Quinta-Feira
Estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
25/05/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/SE para considerar atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais.
22/05/2026 Sexta-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de junho de 2026.
20/05/2026 Quarta-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de junho de 2026.
Altera a Portaria SEFAZ n° 785/2014, que regulamenta a atribuição da condição de substituto tributário a contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista, nos termos do Decreto n° 29.911/2014, quanto ao rol de mercadorias e o prazo de concessão do regime especial.
19/05/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 133/2026, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de maio de 2026.
14/05/2026 Quinta-Feira
Altera o RICMS/SE, quanto à isenção nas operações realizadas com os fármacos e medicamentos destinados aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal.
Altera o RICMS, relativamente aos procedimentos aplicáveis às operações de exportação, às remessas de doações em situações de calamidade pública, ao regime de substituição tributária no setor de telecomunicações e às operações beneficiadas com isenção destinadas às Áreas de Livre Comércio de Roraima.
Altera o RICMS/SE, quanto à correção de valores no Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado) e à guarda dos documentos fiscais que especifica.
05/05/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 327/2025, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
30/04/2026 Quinta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 600/2023, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS, em relação à autoregularização.
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de maio de 2026.
Altera a Portaria SEFAZ n° 327/2025, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Altera a Portaria SEFAZ n° 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral, ou potável.
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de maio de 2026.
24/04/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre regras e procedimentos especiais para emissão de nota fiscal eletrônica de entrada, escrituração fiscal digital e recolhimento ou reconhecimento de desoneração do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados do exterior.
Altera o RICMS/SE, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo que especifica.
Altera o Decreto n° 1.296/2025, que regulamenta a Lei n° 9.774/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (RECUPERAR), que dispõe sobre normas fiscais e procedimentos quanto à redução de juros e multas de créditos tributários relativos ao ITCMD.
17/04/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 1.333/2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, para o ano de 2026.
08/04/2026 Quarta-Feira
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março de 2026.
01/04/2026 Quarta-Feira
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 05.04.2026.
30/03/2026 Segunda-Feira
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de abril de 2026.
26/03/2026 Quinta-Feira
Altera a Lei n° 8.638/2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD).
Altera o Decreto n° 29.912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias, quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Altera o RICMS/SE, principalmente quanto aos procedimentos referentes à devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), quanto à emissão de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), e quanto ao preenchimento do documento fiscal para aquisição de veículos novos realizados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
Altera o RICMS/SE, em relação ao regime da substituição tributária nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes, bem como em relação à isenção do ICMS nas operações com preservativos.
24/03/2026 Terça-Feira
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de abril de 2026.
Altera a Portaria SEFAZ n° 327/2025, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.