26/02/2026 Quinta-Feira
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo soja comercial.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
24/02/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria SEFAZ nº 381/2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais.
23/02/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o estabelecimento do Programa Estadual de Prevenção e Controle do Bicudo-do Algodoeiro (Anthonomus grandis) no Estado do Tocantins, definindo diretrizes e medidas fitossanitárias obrigatórias para a prevenção, detecção, contenção, supressão e controle da praga.
20/02/2026 Sexta-Feira
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso dos recursos estaduais para o exercício financeiro de 2026, e adota outras providências.
19/02/2026 Quinta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
18/02/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/TO, relativamente a benefícios fiscais (isenção do ICMS), obrigações acessórias e regimes especiais, que especifica, e altera o Decreto n° 6.996/2025, que modifica o RICMS/TO, quanto à transferência de crédito acumulado do ICMS, e regime da substituição tributária nas operações com bebidas frias, tintas e vernizes e produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, conforme especifica.
13/02/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
12/02/2026 Quinta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei n° 4.910/2025.
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao subgrupo terras e pedras.
Declara ponto facultativo nos dias 16.02.2026 e 17.02.2026 e horário de expediente no dia 18.02.2026.
10/02/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.296/2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), após o prazo definido no Manual de Integração do Contribuinte.
09/02/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o Termo de Transferência Animal (TTA), para registrar transferências de animais entre produtores com explorações pecuárias localizadas em um mesmo estabelecimento rural e para ajustes ou outras transações envolvendo saldos de animais.
05/02/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS no exercício fiscal de 2026.
Estabelece o calendário fiscal para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor no exercício de 2026, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).
Altera a Lei n° 4.046/2022, que dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral.
03/02/2026 Terça-Feira
Estabelece o calendário fiscal para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor no exercício de 2026, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo batidas e coquetéis.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vodka.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo gin.
29/01/2026 Quinta-Feira
Altera a Lei n° 3.665/2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO).
Altera a Lei n° 3.014/2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública.
27/01/2026 Terça-Feira
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo batidas e coquetéis.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo gin.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo preparações de carnes.
26/01/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade, destinada a contribuinte localizado no Estado de Tocantins.
22/01/2026 Quinta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei nº 4.910/2025.
21/01/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei nº 4.910/2025.
19/01/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 884/2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
09/01/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
07/01/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
06/01/2026 Terça-Feira
Altera a Lei n° 1.287/2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
31/12/2025 Quarta-Feira
Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2026 e adota outras providências
Altera a Lei n° 4.046/2022, que dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral.
24/12/2025 Quarta-Feira
Altera o RICMS/TO, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária.
23/12/2025 Terça-Feira
Altera a Lei n° 1.287/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, em relação às
Taxas de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), e de Serviços Estaduais (TSE).
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo licor.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo isotônico.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aguardente de cana.
19/12/2025 Sexta-Feira
Estabelece os critérios observados pelo SIDATO 2.0 para o cancelamento de Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e Guia de Trânsito Animal para bovinos (GTA).
18/12/2025 Quinta-Feira
Institui o Programa de Recuperação de créditos Fiscais (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos referentes ao ICMS, ITCMD, IPVA e créditos não tributários inscritos, com redução de multas e juros.
Altera a Constituição do Estado do Tocantins, quanto à remuneração dos funcionários públicos estaduais.
Altera a Constituição do Estado de Tocantins, quanto à integralização da organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Altera a Constituição do Estado do Tocantins, para autorizar a criação das Regiões Metropolitanas, dos Aglomerados Urbanos e das Microrregiões.
Declara ponto facultativo em 24.12.2025 a 26.12.2025 e de 31.12.2025 a 02.01.2026, em função das festas de fim de ano.
04/12/2025 Quinta-Feira
Altera os Decretos n° 3.088/2007, que aprova o Regulamento dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, e n° 5.425/2016, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
01/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 1.287/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, para conceder isenção do IPVA para os veículos elétricos, da forma que especifica.
26/11/2025 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 1.095/1999, que concede benefícios fiscais nas operações com reciclados, para conceder isenção nas operações interestaduais com os produtos resultantes da industrialização, recondicionamento, seleção, limpeza, trituração, moagem, desferrização, prensagem e compostagem de papel usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não ferrosos, plásticos, resíduos de plásticos, vidros, cacos de vidros e aparas de vidros, outros resíduos sólidos e efluentes, e lixo.
21/11/2025 Sexta-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
18/11/2025 Terça-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Medida Provisória n° 010/2025.
14/11/2025 Sexta-Feira
Declara ponto facultativo no dia 21.11.2025, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
03/11/2025 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Medida Provisória n° 010/2025.
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao subgrupo energético.
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.