29/09/2026 Terça-Feira
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
09/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria DETRAN n° 316/2024, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para realização de alienação por meio de leilão de veículos removidos ou recolhidos nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN/AP), ou de seus credenciados, em todo Estado do Amapá, a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro dos prazos legais.
04/09/2026 Sexta-Feira
Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
02/09/2026 Quarta-Feira
Define requisitos para concessão de regimes especiais, dispondo sobre o Regime Especial de dilação de prazo para recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, visando a desburocratização do desembaraço de documentos fiscais.
31/08/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre a identificação e o tratamento de irregularidades impeditivas ao ingresso no Simples Nacional e as rotinas de comunicação à Receita Federal do Brasil, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP).
17/08/2026 Segunda-Feira
Concede, mediante regime especial, isenção do ICMS nas operações com insumos utilizados na produção do sistema gerador de energia fotovoltaica listados no Convênio ICMS 101/1997.
Altera a Instrução Normativa n° 005/2026, que estabelece normas referentes à concessão de crédito presumido de que trata o Decreto n° 5.655/2026, nas operações realizadas durante a Expofeira do Amapá, em apoio às cadeias produtivas estaduais e às políticas de desenvolvimento agropecuário e industrial.
Define requisitos para concessão de regimes especiais, dispondo sobre o Regime Especial de dilação de prazo para recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, visando a desburocratização do desembaraço de documentos fiscais.
12/08/2026 Quarta-Feira
Altera o RICMS/AP, para disciplinar a competência de regulamentação do Regime Especial de dilação de prazo para recolhimento do ICMS-ST.
10/08/2026 Segunda-Feira
Estabelece normas referentes à concessão de crédito presumido de que trata o Decreto n° 5.655/2026, nas operações realizadas durante a Expofeira do Amapá, em apoio às cadeias produtivas estaduais e às políticas de desenvolvimento agropecuário e industrial.
30/07/2026 Quinta-Feira
Regulamenta a Lei n° 3.511/2026, que dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS aplicável às operações realizadas durante a Expofeira do Amapá, em apoio às cadeias produtivas estaduais e às políticas de desenvolvimento agropecuário e industrial.
06/07/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS aplicável às operações realizadas durante a Expofeira do Amapá, em apoio às cadeias produtivas estaduais e às políticas de desenvolvimento agropecuário e industrial.
01/07/2026 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 777/2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá.
26/06/2026 Sexta-Feira
Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, no dia 29.06.2026, em virtude de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.