13/02/2026 Sexta-Feira
Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo no âmbito do Estado Amapá.
14/01/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá.
Dispõe sobre a política de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá.
09/01/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre os valores dos serviços prestados por entidades credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP), pelos serviços delegados e regulados prestados aos usuários.
02/01/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre política de incentivos fiscais e tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá.
31/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 3.358/2025, que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual.
Altera o Decreto n° 007/2013, que concede isenção do ICMS de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
18/12/2025 Quinta-Feira
Dispõe sobre o cadastramento de revendas agropecuárias que comercializam, distribuem e armazenem vacinas e demais produtos e insumos veterinários de interesse da defesa sanitária animal.
08/12/2025 Segunda-Feira
Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano de 2026.
05/12/2025 Sexta-Feira
Declara ponto facultativo em 08.12.2025, em função do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição.
02/12/2025 Terça-Feira
Estabelece o calendário para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, para o ano de 2025.
28/11/2025 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 9.899/2025, que regulamenta a Lei n° 3.358/2025, que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual.
27/11/2025 Quinta-Feira
Altera a Portaria (T) SEFAZ n° 005/2025, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual.
Regulamenta a Lei n° 3.358/2025, que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual.
21/11/2025 Sexta-Feira
Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais no dia 21.11.2025.
31/10/2025 Sexta-Feira
Altera o RICMS/AP, quanto a substituição tributária nas operações com nafta, exceto nafta petroquímica.