24/02/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria SEFAZ n° 273/2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital (EFD) de informações sobre incentivos fiscais.
13/02/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador - 2026".
11/02/2026 Quarta-Feira
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2026 em cota única com 15% de desconto.
Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às prestações de transporte por transportador autônomo ou por veículo de empresa não inscrita no Estado da Bahia.
09/02/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria n° 101/2005, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto n° 4.316/1995.
06/02/2026 Sexta-Feira
Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FAZCULTURA).
04/02/2026 Quarta-Feira
Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos administrativos instaurados a partir dos autos de infração que especifica.
Estabelece valor mínimo para emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), tendo como parâmetro o valor unitário máximo de tarifa bancária pago pelo Estado da Bahia aos agentes arrecadadores por documento de arrecadação recolhido pela Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE).
Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos administrativos instaurados a partir dos autos de infração que especifica.
03/02/2026 Terça-Feira
Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP), conforme disposto no Decreto n° 22.174/2023, na forma que indica.
Altera o Decreto n° 16.988/2016, que regulamenta a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, nos termos dos artigos 58 a 61 da Lei n° 10.431/2006, quanto à quantificação do valor e à destinação de seus recursos.
02/02/2026 Segunda-Feira
Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos administrativos instaurados a partir dos autos de infração que especifica.
31/01/2026 Sábado
Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos administrativos instaurados a partir dos autos de infração que especifica.
24/12/2025 Quarta-Feira
Ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica.
23/12/2025 Terça-Feira
Estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos administrativos instaurados a partir dos autos de infração que especifica.
22/12/2025 Segunda-Feira
Altera as Leis n° 11.631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, e 12.929/2013, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia e cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (FUNEBOM).
19/12/2025 Sexta-Feira
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.
12/12/2025 Sexta-Feira
Altera, principalmente, a Lei n° 14.037/2018, que cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário (FATEC).
Altera a Lei n° 11.631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, quanto às hipóteses de incidência.
08/12/2025 Segunda-Feira
Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026.
04/12/2025 Quinta-Feira
Dispõe sobre a apresentação de pesquisas de preços para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
27/11/2025 Quinta-Feira
Altera o RICMS/BA, relativamente à emissão de documentos fiscais, a benefícios fiscais de redução de base de cálculo e crédito presumido e ao diferimento do imposto, bem como os Decretos n° 7.799/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações que indica, e o Decreto n° 8.205/2002, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE).
13/11/2025 Quinta-Feira
Altera a Portaria n° 115/2024, que estabelece critérios relativos aos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE), quanto ao limite orçamentário anual estimado.
06/11/2025 Quinta-Feira
Altera a Portaria n° 101/2005, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto n° 4.316/1995.