20/10/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 014/2026, que lista os insumos não sujeitos à substituição tributária aplicável às operações praticadas por estabelecimentos panificadores, e estabelece procedimentos para o credenciamento de contribuintes aos quais não se aplicará a substituição tributária relativamente aos referidos insumos.
Altera a Instrução Normativa n° 001/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Altera o RICMS/CE, quanto ao diferimento do pagamento do ICMS nas hipóteses que especifica.
Altera o RICMS/CE, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com veículos novos.
19/10/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 002/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa n° 003/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
16/10/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 156/2025, que indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 058/1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício, na forma que especifica.
Altera a Instrução Normativa n° 030/2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na Escrituração Fiscal Digital (EFD), no âmbito do Estado do Ceará.
15/10/2026 Quinta-Feira
Posterga o ponto facultativo referente à comemoração do Dia do Servidor Público, relativo ao ano de 2026, nos órgãos e entidades do Poder Executivo.
14/10/2026 Quarta-Feira
Ratifica à legislação tributária do Estado do Ceará os Convênios ICMS que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Altera o RICMS/CE, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido que especifica.
06/10/2026 Terça-Feira
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de outubro de 2026.
Tabela Selic Outubro de 2026
01/10/2026 Quinta-Feira
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de outubro de 2026.
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de outubro de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2026.
Declara ponto facultativo em 05.10.2026, em função das eleições realizadas em 04.10.2026.
15/09/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 072/2026, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária em relação às operações com sorvetes e picolés.
04/09/2026 Sexta-Feira
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de setembro de 2026.
31/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 001/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa n° 031/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa PGE n° 005/2024, que institui o Programa Regulariza Ceará, em regulamentação à Lei n° 18.706/2024, na parte que trata da transação resolutiva de litígios relacionados a créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
26/08/2026 Quarta-Feira
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de setembro de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2026.
21/08/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 001/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa n° 003/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa n° 072/2026, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária em relação às operações com sorvetes e picolés.
12/08/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 002/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa n° 031/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
10/08/2026 Segunda-Feira
Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO).
06/08/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre a prorrogação da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará.
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de agosto de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de agosto de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2026.
04/08/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/CE, relativamente à isenção e à redução da base de cálculo do ICMS nas operações que especifica, para considerar atendidas as condicionantes de desoneração de tributos federais previstas nos Convênios ICMS quando o não cumprimento decorra do disposto no artigo 4° da Lei Complementar n° 224/2025.
Altera o Decreto n° 34.605/2022, que consolida e regulamenta as disposições dos capítulos X a XlV da Lei n° 12.670/1996, que dispõe sobre o ICMS.
Altera o RICMS/CE, quanto à isenção aplicada nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública direta e indireta, e a suas fundações públicas.
17/07/2026 Sexta-Feira
Institui a política estadual de incentivo à implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (SAEB) e de Data Centers e Centros de Processamento de Dados no Ceará.
Altera o RICMS/CE, quanto ao diferimento do imposto aplicado nas operações internas com sucatas de metais, de papel, de papelão, de tecido, de borracha, de vidro e congêneres.
Altera o RICMS/CE, para prorrogar a vigência dos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo, e ratifica à legislação tributária do Estado do Ceará os Convênios ICMS que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
15/07/2026 Quarta-Feira
Estabelece valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária em relação às operações com sorvetes e picolés.
Altera a Instrução Normativa n° 061/2026, que estabelece os procedimentos para a identificação, aprovação e pagamento por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) de valores incontroversos em processos judiciais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
13/07/2026 Segunda-Feira
Altera o RICMS/CE, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, excetuados os serviços de telefonia móvel.
06/07/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 31.346/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações praticadas pelos fabricantes de vinhos, sidras e bebidas quentes.
Altera o RICMS/CE quanto à responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, na condição de contribuinte substituto.
Altera o Decreto n° 33.902/2021, que institui o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação (SICRET).
03/07/2026 Sexta-Feira
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de julho de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de julho de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2026.
Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2026.
02/07/2026 Quinta-Feira
Prorroga o prazo da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará.
30/06/2026 Terça-Feira
Estabelece os procedimentos para a identificação, aprovação e pagamento por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) de valores incontroversos em processos judiciais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Altera o Decreto n° 29.560/2008, que regulamenta a Lei n° 14.237/2008, a qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas de comércio atacadista e comércio varejista.
26/06/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 087/2025, que dispõe sobre a integração e vinculação dos meios de pagamento à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de que trata o Decreto n° 35.061/2022, e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo FIFA 2026.
24/06/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa n° 001/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Altera a Instrução Normativa n° 038/2019, que disciplina os procedimentos de cálculo, recolhimento e exoneração do ICMS nas operações de importação, relativamente à dispensa da emissão da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).