20/02/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 022-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Altera a Portaria n° 093-R/2025, que altera as Portarias n° 016-R/2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA), e 022-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
09/02/2026 Segunda-Feira
Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
06/02/2026 Sexta-Feira
Altera o RICMS/ES, quanto ao prazo de recolhimento e base de cálculo do ICMS nas operações de venda de veículos autopropulsados por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos ou arrendamento mercantil.
Altera o RICMS/ES, quanto às operações com mercadorias entregues a consumidor
final não contribuinte do imposto.
Altera o RICMS/ES, quanto ao crédito outorgado concedido a contribuinte que promova investimentos em instalação de Estação Rádio-Base (ERB) de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na zona rural.
05/02/2026 Quinta-Feira
Altera as Portarias n° 010-R/2018, n° 015-R/2018, e n° 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especificam.
03/02/2026 Terça-Feira
Altera o RICMS/ES, relativamente a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas promovidas por estabelecimentos de cooperativas ou indústrias de laticínios e quanto ao credenciamento junto a SEFAZ da empresa desenvolvedora de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
02/02/2026 Segunda-Feira
Altera as Portarias n° 010-R/2018, n° 015-R/2018, e n° 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especificam.
Altera a Portaria n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.
Altera a Portaria n° 032-R/2021, que autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
30/01/2026 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 013-R/2019, que divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.
29/01/2026 Quinta-Feira
Altera o RICMS/ES, quanto à prestação de serviços de escritórios compartilhados - coworking.
Altera o RICMS/ES, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais (isenção e base de cálculo reduzida do ICMS) nas operações que especifica.
27/01/2026 Terça-Feira
Estabelece normas, critérios e procedimentos para a categoria de Criação Amadorista de Passeriformes Silvestres, no estado do Espírito Santo.
22/01/2026 Quinta-Feira
Altera a Ordem de Serviço GEFIS n° 007/2025, que dispõe sobre a Classificação Nacional das Atividades Econômicas de risco fiscal estipuladas pela Gerência Fiscal e regulamenta as exigências previstas no inciso I do artigo 54-A do RICMS/ES.
20/01/2026 Terça-Feira
Altera a Lei Complementar n° 1.073/2023, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação, e estabelece diretrizes para o seu procedimento.
19/01/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria n° 004-R/2026, que altera a Portaria n° 015-R/2018, que dispõe sobre o credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.
14/01/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria n° 015-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.
13/01/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba.
30/12/2025 Terça-Feira
Altera a Portaria n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.
Altera as Portarias n° 010-R/2018, n° 015-R/2018, e n° 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especificam.
Altera a Lei n° 7.001/2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia.
Altera a Lei n° 7.001/2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia.
23/12/2025 Terça-Feira
Altera o RICMS/ES, quanto as hipóteses de restituição do imposto e à complementação e restituição do ICMS devido por substituição tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida
22/12/2025 Segunda-Feira
Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os veículos usados, relativos ao exercício de 2026.
19/12/2025 Sexta-Feira
Disciplina o procedimento da entrega das atualizações e da Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Contrapartidas, enviado anualmente pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos na Lei nº 10.568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo (COMPETE-ES).
Altera a Lei n° 10.568/2016, que instituiu o Programa de Incentivo Vinculado à Celebração de Contrato de Competitividade (COMPETE/ES), quanto as operações com café conilon cru, em coco ou em grão.
17/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 10.550/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST-ES).
Altera a Lei n° 10.701/2017, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura.
Altera o RICMS/ES, quanto à escrituração da base de cálculo para efeitos do recolhimento da substituição tributária com vinhos excluídos do regime de antecipação parcial.
Altera o RICMS/ES, quanto à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom).
16/12/2025 Terça-Feira
Altera a Lei n° 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao saldo credor do imposto, nas hipóteses que especifica.
15/12/2025 Segunda-Feira
Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2026.
12/12/2025 Sexta-Feira
Disciplina a dispensa de constituição de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), quando seu valor total for inferior ao equivalente a 500 VRTEs.
09/12/2025 Terça-Feira
Altera a Portaria n° 005-R/2025, que dispõe sobre o credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.
Regulamenta a Lei n° 11.703/2022, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Espírito Santo.
04/12/2025 Quinta-Feira
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Espírito Santo, que tenham por objeto a prestação de serviços médico-veterinário, comunicarem ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) quando constarem indícios de maus-tratos em animais atendidos, na forma que especifica.
03/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Portaria n° 022-R/2018, que credencia empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Altera a Portaria n° 032-R/2021, que autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
02/12/2025 Terça-Feira
Altera a Lei n° 12.651/2025, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais.
28/11/2025 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 032-R/2021, que autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Altera a Portaria n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.
Altera as Portarias n° 10-R/2018, n° 15-R/2018, e n° 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Altera a Portaria n° 013-R/2019, que divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.
Altera a Portaria n° 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais.
27/11/2025 Quinta-Feira
Dispõe sobre a dispensa do estorno do saldo credor acumulado de que trata a Lei n° 10.550/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST-ES).
17/11/2025 Segunda-Feira
Altera a Portaria n° 054-R/2019, que altera a Portaria n° 006-R/2019, que define o preço nas operações com medicamentos para uso humano, para fins de substituição tributária que se refere a Lei n° 7.000/2001.
Altera a Lei n° 10.550/2016, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST-ES).
Dispõe sobre a transação por adesão à proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente a débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.
11/11/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre a periodicidade das vistorias nos veículos da frota operacional do Serviço Regular do SITRIP.
05/11/2025 Quarta-Feira
Estabelecer as normas e procedimentos para a operacionalização da Cobrança pelo Uso da Água no Estado do Espírito Santo.
Altera a Portaria n° 015-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.
03/11/2025 Segunda-Feira
Altera a Portaria n° 069-R/2020, que certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Altera a Portaria n° 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.
Altera as Portarias n° 010-R/2018, n° 015-R/2018, e n° 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Dispõe sobre a aprovação e publicação da Metodologia de Validação de Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa e de Emissão do Selo Descarboniza-ES, no âmbito do Programa Selo Descarboniza-ES, instituído pelo Decreto n° 5.870-R/2024.
Disciplina a dispensa de lavratura de auto de infração de que trata o artigo 98, § 4°, da Lei n° 7.000/2001.
31/10/2025 Sexta-Feira
Altera a Portaria n° 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.
29/10/2025 Quarta-Feira
Define a tabela de prazos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2026.