23/02/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
11/02/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para cria.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga a granel.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo farinha de trigo.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo madeira (atacado).
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo madeira (varejo).
Altera a Instrução Normativa GSF n° 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.
05/02/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria.
03/02/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo trigo.
02/02/2026 Segunda-Feira
Altera o RCTE/GO, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e institui regime especial para estabelecer tratamento diferenciado em relação às obrigações acessórias na prestação de serviço de transporte realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
30/01/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei n° 23.975/2025.
29/01/2026 Quinta-Feira
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica e água.
28/01/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
26/01/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SRE n° 225/2025, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2026.
Declara o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 16.02.2026 e 18.02.2026, em função da festa popular de Carnaval e quarta-feira de cinzas.
23/01/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
22/01/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SRE n° 225/2025, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2026.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.
20/01/2026 Terça-Feira
Comunica os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo.
Altera o Decreto n° 9.724/2020, que regulamenta a Lei n° 20.787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.
19/01/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
14/01/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
12/01/2026 Segunda-Feira
Estabelece normas para a apresentação de projetos de interesse cultural que pretendam beneficiar-se da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Programa Goyazes 2026).
Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura (GOYAZES), de que trata a Lei n° 13.613/2000, e os Decretos n° 5.336/2000 e 10.302/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás.
08/01/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos prioritários em infraestrutura de abastecimento de biometano ou Gás Natural Veicular (GNV) em postos de abastecimento públicos no Estado de Goiás.
07/01/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 9.710/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, quanto a tipologia e porte dos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental.
05/01/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pela Lei n° 23.983/2025.
30/12/2025 Terça-Feira
Altera a Lei n° 14.376/2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás, para reforçar o regime sancionatório aplicável aos serviços notariais e de registro.
29/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEMAD n° 398/2025, que define os prazos e as fases do período de transição de que trata a Instrução Normativa n° 012/2025, para a implantação do Sistema Goiano de Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR).
Dispõe sobre o procedimento de prorrogação excepcional e temporária dos prazos de validade de licenças ambientais emitidas no Sistema IPÊ.
24/12/2025 Quarta-Feira
Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.
Dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas que especifica sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação e a extinção do crédito tributário conexo, e altera a Lei n° 17.664/2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de devedores do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir), bem como, do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar).
23/12/2025 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
22/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.518/2022, que estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),modelos 55 e 65, respectivamente.
18/12/2025 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SRE n° 213/2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2025.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
Dispõe sobre definição dos requisitos para implantação e implementação dos programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal que não se enquadram como de pequeno porte, registrados na Agrodefesa.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Goiás para instituir o Marco Fiscal da Sustentabilidade (MFS).
16/12/2025 Terça-Feira
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2026.
Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026.
Prorroga a vigência do programa habitacional previsto na Lei n° 22.552/2024, que Autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais no Estado de Goiás.
15/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
12/12/2025 Sexta-Feira
Institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
11/12/2025 Quinta-Feira
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Goiás e estabelece sanções aos infratores.
09/12/2025 Terça-Feira
Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), quanto ao regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado ovino.
Altera o RCTE/GO, concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e para prorrogar o prazo de vigência de benefícios fiscais (redução de base de cálculo do ICMS e crédito outorgado) nas operações que especifica.
Regulamenta a Lei n° 23.864/2025, que cria o Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (PRÓ-GOIÁS ESPORTE).
Homologa os Convênios ICMS 137/2024, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura, 025/2025, que prorroga o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voo (HUB), e de aquisição de querosene de aviação, 036/2025 e 084/2025, que alteram o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
08/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Altera o RCTE/GO, em relação à apuração do imposto devido por substituição tributária relativamente à operação anterior e aos benefícios de isenção que especifica.
03/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
02/12/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24.12.2025, 26.12.2025, 31.12.2025 e 02.01.2026, em razão das comemorações do Natal e do Ano Novo.
01/12/2025 Segunda-Feira
Dispõe sobre medidas de prevenção à fraude com cartões de débito ou crédito conhecida como "golpe da maquininha quebrada".
28/11/2025 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
27/11/2025 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo amendoim.
26/11/2025 Quarta-Feira
Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto na Instrução Normativa GSF n° 155/1994 para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração do mês de outubro de 2025.
25/11/2025 Terça-Feira
Cria o Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (PRÓ-GOIÁS ESPORTE).
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo alho.
21/11/2025 Sexta-Feira
Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de hospedagem de animais domésticos.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON-GOIÁS), denominado QUITA PROCON-GOIÁS.
Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), quanto à responsabilidade pelo recolhimento da substituição tributária nas operações com energia elétrica.
19/11/2025 Quarta-Feira
Altera a Portaria n° 753/2024, que institui o Programa de Regularizações Diferenciadas visando o incentivo à regularização dos empreendimentos ou atividades que especifica, instalados no Estado de Goiás, e estabelece as diretrizes para sua implementação.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo peixe.
12/11/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sorgo.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo algodão.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo algodão.
11/11/2025 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SRE n° 206/2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2024.
10/11/2025 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 21.219/2021, que estabelece normas gerais para a reforma e a construção de unidades habitacionais de interesse social, já integrantes das ações de habitação, para fins do disposto no artigo 1° da Lei n° 14.469/2003, que instituiu o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).
Altera a Instrução Normativa SRE n° 213/2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2025.
03/11/2025 Segunda-Feira
Dispõe sobre os procedimentos administrativos e critérios técnicos relativos à análise e aprovação da Reserva Legal.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 21.11.2025, em razão do feriado nacional do dia 20.11.2025.
31/10/2025 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo arroz.
Altera a Instrução Normativa SRE n° 218/2025, que publica a tabela com os valores médios de mercado de bens imóveis a serem utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
30/10/2025 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Goiano de Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR) no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
29/10/2025 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SSG n° 004/2025, que dispõe sobre os procedimentos e critérios a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos prioritários em infraestrutura de redes elétricas no Estado de Goiás, de que trata o Decreto n° 10.706/2025.
Altera o Decreto n° 9.710/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, relativamente as formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único.
Altera o Decreto nº 10.280/2023, que regulamenta os artigos 16 e 49 da Lei n° 13.123/1997, que estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, em relação aos prazos para pagamento.