15/10/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo madeira.
08/10/2026 Quinta-Feira
Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do ICMS estabelecido na alínea “f” do inciso XVI do artigo 12 do Anexo IX do RCTE/GO.
05/10/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.
28/09/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
22/09/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa GSF n° 598/2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.
21/09/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 9.710/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, relativamente às formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único.
Altera o Decreto n° 9.710/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, relativamente às formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único.
Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 30.10.2026.
18/09/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo arroz.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sorgo.
17/09/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e à extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei n° 24.533/2026.
Altera o RICMS/GO, relativamente à transferência de saldo credor acumulado de ICMS, nos casos que especifica, e o Decreto n° 10.089/2022, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do imposto relacionado com operação ou prestação abrigada por benefício fiscal, ou por tratamento tributário diferenciado, associados à manutenção dos créditos pela entrada.
16/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho.
11/09/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos prioritários em infraestrutura de redes elétricas no Estado de Goiás, de que trata o Decreto nº 10.706/2025
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
10/09/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo peixe.
Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do ICMS estabelecido na alínea “f” do inciso XVI do artigo 12 do Anexo IX do RCTE/GO.
09/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 21.104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal no Estado de Goiás.
03/09/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado ovino.
02/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa GSF n° 927/2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional, quanto ao prazo de regularização em razão do termo de exclusão, na forma que especifica.
31/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para reprodução.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para reprodução.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para cria.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria.
27/08/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho.
26/08/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo cana de açúcar.
25/08/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sorgo.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo arroz.
20/08/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.
19/08/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.616/2025, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pela Lei n° 23.983/2025, quanto a prorrogação do prazo de adesão.
17/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 23.983/2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais, quanto ao prazo para adesão ao programa.
12/08/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Dispõe sobre o cumprimento do fator de desconto contratual que especifica no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR durante o período de restrição de atividades imposto pela pandemia da COVID-19.
10/08/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente à semente de capim.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente à gado asinino.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado equino.
07/08/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante, bebida energética e isotônica.
05/08/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo amendoim.
04/08/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a garantia adicional para dispensa de fiança fidejussória no âmbito
da Bolsa Garantia, instituída pela Lei n° 14.063/2001.
31/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo couro.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo arroz.
29/07/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Revoga, para o exercício fiscal de 2026, dispositivo da Instrução Normativa SECULT n° 001/2026, altera regras relacionadas à distribuição dos benefícios fiscais por modalidades e disciplina a homologação, a publicação e a captação de projetos culturais com utilização do saldo remanescente do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (GOYAZES).
Altera o RCTE/GO, quanto à cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país.
27/07/2026 Segunda-Feira
Declara emergência ambiental no Estado de Goiás no ano de 2026, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.
24/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante, bebida energética e isotônica.
23/07/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre a atualização dos valores básicos de multas e do valor de permanência em depósito do veículo removido, nos termos da Lei n° 18.673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.
21/07/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre o controle e a fiscalização sanitária dos estabelecimentos que prestam serviço de Instituição de Longa Permanência para Idosos em regime residencial, no Estado de Goiás.
16/07/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo algodão.
14/07/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a regularização dos tributos declarados espontaneamente pelo contribuinte.
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao tratamento da Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (Malha PGDAS-D) no âmbito da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
13/07/2026 Segunda-Feira
Altera as Leis n° 13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, e n° 19.754/2017, que institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL).
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar n° 160/2017, e do Convênio ICMS 190/2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios, e altera a Lei n° 20.787/2020.
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar n° 160/2017, e do Convênio ICMS 190/2017, e altera a Lei n° 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à ampliação ou implantação de empreendimento industrial de veículo automotor.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo minério.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
09/07/2026 Quinta-Feira
Altera o RCTE/GO, quanto aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
06/07/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo arroz.
Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel destinado à empresa de transporte coletivo detentora de contrato de concessão.
02/07/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo algodão.
30/06/2026 Terça-Feira
Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), principalmente, quanto ao distribuidor de combustíveis, e de energia elétrica.
Altera a Lei n° 19.423/2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante, bebida energética e isotônica.
26/06/2026 Sexta-Feira
Altera o RCTE/GO, quanto à concessão de crédito outorgado nas operações interestaduais com feijão produzido no Estado de Goiás, nas condições que especifica.
25/06/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.498/2021, que dispõe sobre a apuração dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII, LX e LX-A do artigo 11 do Anexo IX do RCTE/GO, pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
23/06/2026 Terça-Feira
Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações interestaduais com feijão produzido no Estado de Goiás.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sucata.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo pneumáticos no mercado varejista.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo fumo em corda.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batráquios.
Dispõe sobre o atendimento a condicionantes para a fruição de benefícios fiscais vinculadas a incentivos fiscais federais.
22/06/2026 Segunda-Feira
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo alho.
Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Dispõe sobre as formas de apresentação de Guia de Trânsito Animal (GTA) durante o transporte interno de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal no Estado de Goiás.