16/10/2026 Sexta-Feira
Transfere o ponto facultativo do dia 28.10.2026 para o dia 30.10.2026.
13/10/2026 Terça-Feira
Altera a Instrução Normativa SMF n° 006/2023, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e Nacional), fixa condições e forma de adesão dos contribuintes, no Município de Porto Alegre.
15/09/2026 Terça-Feira
Altera o Decreto n° 20.438/2019, que regulamentou a Lei n° 11.582/2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre.
02/09/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 18.916/2015, que institui o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Município de Porto Alegre.
31/07/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 23.624/2026, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.064/2025, que autoriza a concessão de moratória e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos proprietários beneficiados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução”, na modalidade “Compra Assistida”, quanto ao reconhecimento de ofício da isenção do IPTU, à compensação de créditos já recolhidos e ao conceito de proprietário.
29/07/2026 Quarta-Feira
Regulamenta a Lei Complementar n° 1.077/2026, que instituiu o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS), no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
27/07/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 23.624/2026, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.064/2025, que autoriza a concessão de moratória e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos proprietários beneficiados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução”, na modalidade “Compra Assistida”, quanto ao reconhecimento de ofício da isenção do IPTU, à compensação de créditos já recolhidos e ao conceito de proprietário.
23/07/2026 Quinta-Feira
Altera a Lei n° 10.605/2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, quanto à autorização para exercício da atividade, à renovação do alvará, à gastronomia itinerante e à atividade de brechó na modalidade itinerante em veículo automotor.
Institui o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS).
09/07/2026 Quinta-Feira
Altera a Lei Complementar n° 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre.
Regulamenta a Lei n° 14.515/2026, que institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e dispõe sobre medidas de fiscalização, notificação, intervenção cautelar, destinação e alienação de imóveis em situação de não cumprimento da função social, estabelecendo proteções para moradores e ocupações coletivas preexistentes, no Município de Porto Alegre.
07/07/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre o ISSQN devido pelos salões de beleza e pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.
30/06/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
23/06/2026 Terça-Feira
Altera a Lei n° 10.605/2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, quanto à autorização para exercício da atividade, à renovação do alvará, à gastronomia itinerante e à atividade de brechó na modalidade itinerante em veículo automotor.