05/10/2026 Segunda-Feira
Comunica sobre a revisão técnica da tabela de correlação entre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os códigos de serviços da Lista Anexa à Lei Complementar n° 116/2003.
23/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 6.436/2020, que dispõe sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem.
22/09/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a circulação de veículos de aluguel do tipo táxi nas faixas exclusivas de ônibus no Município de Campo Grande/MS.
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo de vida útil de veículos táxi e estabelece regras para vistoria e controle de frota.
Dispõe sobre a vinculação de condutores auxiliares e sobre os critérios para vinculação temporária excepcional de permissionário ao alvará de outro permissionário no exercício da atividade do serviço de transporte público individual de passageiros (Táxi) no município de Campo Grande/MS.
16/09/2026 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 2.909/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, para disciplinar o estacionamento de veículos de micromobilidade em logradouros públicos.
08/09/2026 Terça-Feira
Torna público o edital de transação por adesão para os créditos tributários e não tributários administrados pelo Município de Campo Grande/MS, de natureza principal ou acessória, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, suspensos ou não.
12/08/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre o modelo de documentos relacionados ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (PRODES).
20/07/2026 Segunda-Feira
Detalha os subcritérios objetivos de classificação da recuperabilidade do crédito na transação, por eixo, nos termos do item 4 do Anexo I do Decreto n° 16.611/2026.
14/07/2026 Terça-Feira
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal) no âmbito do Município de Campo Grande/MS.
02/07/2026 Quinta-Feira
Torna público o edital de transação por adesão para os créditos tributários e não tributários administrados pelo Município de Campo Grande/MS, de natureza principal ou acessória, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, suspensos ou não.
26/06/2026 Sexta-Feira
Estabelece o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais, no dia que especifica.