17/07/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre as medidas de fiscalização da poluição sonora no Município de Cuiabá.
08/07/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a proibição da manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em espetáculos circenses e similares no âmbito do município de Cuiabá.
Altera a Lei Complementar n° 436/2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais no município de Cuiabá, quanto às ações consideradas maus-tratos.
01/07/2026 Quarta-Feira
Regulamenta a Lei Complementar n° 583/2025, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no âmbito municipal.
ltera o Decreto n° 8.241/2020, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.
29/06/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o horário especial de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Cuiabá no dia 29.06.2026, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
19/06/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre o horário especial de expediente no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Município de Cuiabá em dias específicos em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
12/06/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre a dispensa de Habite-se para o exercício de atividades econômicas de baixo risco no Município de Cuiabá.
08/06/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SMEconomia n° 294/2026, que dispõe sobre o cronograma de sorteio de prêmios do Programa de Estímulo à Solicitação de Notas Fiscais - Nota Cuiabana Premiada.
01/06/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 8.241/2020, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.
22/05/2026 Sexta-Feira
Altera a Lei n° 7.063/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos níveis de ruído produzidos por motocicletas e veículos similares no Município de Cuiabá.
Altera a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, quanto às licenças dos vereadores.
19/05/2026 Terça-Feira
Altera a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.
18/05/2026 Segunda-Feira
Revoga a Portaria SMADES n° 004/2026, que dispõe sobre a definição e aprovação de novas medidas sustentáveis e ecológicas, para fins de enquadramento no inciso IX do artigo 2° da Lei Complementar n° 515/2022, no âmbito do programa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sustentável.
15/05/2026 Sexta-Feira
Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação, para regulamentar os critérios e parâmetros para a concessão do Alvará Sanitário Municipal.
28/04/2026 Terça-Feira
Altera o Decreto n° 8.241/2020, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.
15/04/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a integração dos meios de pagamento à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação.
Dispõe sobre a definição e aprovação de novas medidas sustentáveis e ecológicas, para fins de enquadramento no inciso IX do artigo 2° da Lei Complementar n° 515/2022, no âmbito do programa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sustentável.
02/04/2026 Quinta-Feira
Obriga a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializem produtos de conotação sexual ou erótica, no Município de Cuiabá.
Obriga a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializem produtos de conotação sexual ou erótica, no Município de Cuiabá.
Obriga a fixação de tabela de preços em estacionamentos no âmbito do Município de Cuiabá.
01/04/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 8.241/2020, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.
26/03/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 11.763/2026, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao exercício financeiro de 2026.