17/07/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 725/2015, que dispõe sobre os serviços funerários no Município de Goiânia.
08/07/2026 Quarta-Feira
Cria o Arranjo Produtivo Local de Móveis - Polo Comercial e Distrito Industrial de Móveis e autoriza a isenção de IPTU, conforme especifica.
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) prevista na Lei Complementar n° 349/2022, que instituiu o Plano Diretor do Município de Goiânia.
22/06/2026 Segunda-Feira
Estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
19/06/2026 Sexta-Feira
Regulamenta a aplicação do artigo 90 da Lei Complementar n° 368/2023, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia.
17/06/2026 Quarta-Feira
Regulamenta a aplicação do artigo 90 da Lei Complementar n° 368/2023, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia.
26/05/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 05.06.2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
21/05/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) relativa aos serviços funerários, inclusive aqueles prestados sob a forma de plano funerário mediante pagamento periódico de mensalidade, para fins de apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
07/05/2026 Quinta-Feira
Regulamenta o procedimento de unificação e padronização do cadastro de veículos de comunicação e fornecedores de serviços especializados para fins de contratação e distribuição de publicidade no âmbito da Administração Municipal.
04/05/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica relativa aos serviços funerários prestados sob a forma de planos funerários, para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
30/04/2026 Quinta-Feira
Altera a Lei Complementar n° 368/2023, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia.
14/04/2026 Terça-Feira
Declara ponto facultativo em 22.04.2026, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2026.
13/04/2026 Segunda-Feira
Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Poder Executivo municipal.
Institui normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos.
02/04/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02.04.2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
20/03/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre autorização para estacionamentos de taxistas que operam a atividade em estacionamentos rotativos, à prestação de serviço temporário no estacionamento de táxi do Aeroporto Internacional de Goiânia, no período compreendido entre os dias 19.03.2026 a 22.03.2026 em razão do evento Moto GP Brasil 2026.