05/02/2026 Quinta-Feira
Disciplina a prorrogação da concessão de desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026 e naTaxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2025.
28/01/2026 Quarta-Feira
Concede desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026 e na Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referente ao exercício de 2025.
27/01/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da concessionária de energia elétrica, em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, e institui sanções, no âmbito do Município de Porto Velho.
06/01/2026 Terça-Feira
Altera a Lei n° 2.505/2018, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro (táxi) no Município de Porto Velho e seus Distritos.
30/12/2025 Terça-Feira
Estabelece a data de vencimento do IPTU/2026 e da TRSD/2025, em Porto Velho.
Altera o Decreto n° 21.017/2025, que regulamenta a Lei n° 2.545/2018, que instituiu
o Programa Municipal "Porteira Adentro" no âmbito do Município de Porto Velho.
17/12/2025 Quarta-Feira
Declara ponto facultativo o dia 17.12.2025, em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.
16/12/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
11/12/2025 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 15.336/2018, que regulamenta a Lei n° 2.505/2018, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro (táxi) no Município de Porto Velho e seus Distritos.
05/12/2025 Sexta-Feira
Isenta de taxas municipais a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social no Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Porto Velho sobre a prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos.
Altera a Lei Complementar n° 138/2001, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
25/11/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2026.
19/11/2025 Quarta-Feira
Declara ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações no dia 21.11.2025, em função do feriado nacional da Consciência Negra.