12/02/2026 Quinta-Feira
Divulga o calendário dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
11/02/2026 Quarta-Feira
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026.
28/01/2026 Quarta-Feira
Institui a Campanha de incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício de 2026, mediante a realização de sorteios de prêmios.
21/01/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 4.648/2019, que dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), no Município de Manaus, e regulamenta os procedimentos para o licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvará de Funcionamento, nos termos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
07/01/2026 Quarta-Feira
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), e da Taxa de Localização (TL), referentes ao exercício de 2026.
06/01/2026 Terça-Feira
Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2026.
31/12/2025 Quarta-Feira
Regulamenta os descontos aplicáveis ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2026, para os Profissionais Autônomos sujeitos ao regime especial de tributação fixa.
Concede, de ofício, conjuntamente, isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis anteriormente beneficiados com a isenção decorrente do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de contribuinte que esteja inscrito e seja beneficiário no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
29/12/2025 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 3.064/2023, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal.
24/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 2.833/2021, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quanto ao parcelamento decorrente de ação fiscal do imposto devido.
22/12/2025 Segunda-Feira
Declara ponto facultativo em 26.12.2025 e 02.01.2026, em função das festas de fim de ano.
19/12/2025 Sexta-Feira
Altera a Lei n° 3.064/2023, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal.
17/12/2025 Quarta-Feira
Dispõe sobre a adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional (NFS-e) no âmbito do Município de Manaus, e estabelece a obrigatoriedade de emissão.