03/07/2026 Sexta-Feira
Altera a Lei n° 926/2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Boa Vista, relativamente aos parâmetros urbanísticos.
08/05/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 127/E, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - Catrim de 2026.
16/04/2026 Quinta-Feira
Institui o programa Municipal Imagem Livre, destinado a garantir o acesso democrático de fotógrafos e cinegrafistas profissionais a eventos públicos e privados realizados em espaços públicos no Município de Boa Vista/RR.
Estabelece medidas para prevenção e combate à violência contra profissionais da educação, no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Boa Vista.
Permite que os alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar no Município de Boa Vista.
26/03/2026 Quinta-Feira
Obriga a remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Boa Vista.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que ofertam serviços de atividades físicas, esportivas ou similares assegurarem a presença de colaborador capacitado em primeiros socorros ou suporte básico de vida no município de Boa Vista..
24/03/2026 Terça-Feira
Altera a Lei n° 926/2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Boa Vista, principalmente, em relação à elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).