10/07/2026 Sexta-Feira
Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos dias 10.07.2026, 17.07.2026, 24.07.2026 e 31.07.2026 do corrente ano, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais ao interesse público.
12/06/2026 Sexta-Feira
Altera a Lei n° 9.550/2020, que obriga bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows, clubes e associações recreativas ou desportivas e outros similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Belém.
01/06/2026 Segunda-Feira
Decreta o ponto facultativo de 05.06.2026 e reconhece como feriado municipal o dia 04.06.2026, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém.
27/05/2026 Quarta-Feira
Altera a Lei Orgânica do Município de Belém, relativamente aos Poderes Legislativo e Executivo, bem como às Finanças Públicas.
07/05/2026 Quinta-Feira
Altera a Lei Municipal n° 8.792/2010, que disciplina o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos, mediante Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), quanto ao recolhimento antecipado, na forma que especifica.
Altera a Lei n° 7.941/1999, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem ou hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais e em situações que configurem violência ou exploração sexual, quanto ao rol de estabelecimentos.
20/04/2026 Segunda-Feira
Declara Situação de Emergência no território do Município de Belém, em virtude
das precipitações pluviométricas intensas e recorrentes.
01/04/2026 Quarta-Feira
Altera a Portaria GABS/SEFIN n° 683/2025, que dispõe sobre o calendário fiscal para os tributos municipais no exercício de 2026, para prorrogar o início de cobrança da Taxa de Licença para Localização (TLPL).
30/03/2026 Segunda-Feira
Divulga os dias de feriados municipais, estabelece os pontos facultativos e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período de abril a maio de 2026.